| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1192 / 2001 |
| Date | 2001-08-20 |
| Ementa | Dispõe sobre denominação de logradouros públicos e dá outras providências, no Bairro Vila Rica. Rua Mangabeiras; Rua Nova Aliança; Rua Paraná; Rua Tiradentes; Rua Bandeirantes; Rua Tropical; Rua Nobre. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM CEP: 36.970-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS LEI MUNICIPAL Nº 1192/01, de 20 de agosto de 2001. “Dispõe sobre denominação de logradouros públicos e dá outras providências.” ATO PRESIDENTE : 282 O Presidente da Câmara Municipal. Faço saber que a Câmara Municipal de Manhumirim, por seus membros, aprovou e eu, Júlio Maria de Albuquerque, Presidente da Câmara, em face da Sanção Tácita manifestada, promulgo a seguinte lei: Art. 1º. Fica denominada “Rua Mangabeiras” a rua “Um”, no bairro Vila Rica, neste Município. Art. 2º. Fica denominada “Rua Nova Aliança” a rua “Dois”, no bairro Vila Rica, neste Município. Art. 3º. Fica denominada “Rua Paraná” a rua “Três”, no bairro Vila Rica, neste Município. Art. 4º. Fica denominada “Rua Tiradentes” a rua “Quatro”, no bairro Vila Rica, neste Município. Art. 5º. Fica denominada “Rua Bandeirantes” a rua “Cinco”, no bairro Vila Rica, neste Município. Art. 6º. Fica denominada “Rua Tropical” a rua “Seis”, no bairro Vila Rica, neste Município. Art. 7º. Fica denominada “Rua Nobre” a rua “Sete”, no bairro Vila Rica, neste Município. Art. 8º. O Prefeito Municipal em 60 (sessenta) dias contados da publicação desta lei, emplacará estas ruas que por esta lei foram denominadas, colocando uma placa indicativa com o nome dos logradouros de forma legível, no início e no fim das mesmas, e, ainda, providenciar a numeração das residências onde se fizer necessário. Art. 9º. Sancionada a Lei Municipal, deverá a Secretaria da Câmara dar ciência à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT, à Companhia Força e Luz Cataguazes e à TELEMAR, do teor da mesma. Art. 10. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal, 20 de agosto de 2001.