| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1244 / 2003 |
| Date | 2003-06-17 |
| Ementa | Dispõe sobre denominação de Praça que menciona e dá outras providências – Praça Hélio Pires de Oliveira. Praça existente no Bairro Santo Antônio, entre as Ruas Elói Ubirajara e Ferreira Ventura. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CEP: 36.970-000 LEI MUNICIPAL Nº 1244 DE 17 DE JUNHO DE 2003. “Dispõe sobre denominação de Praça que menciona e dá outras providências – Praça Hélio Pires de Oliveira.” O Povo do Município de Manhumirim, Estado de Minas Gerais, por seus representantes aprova e eu em seu nome, sanciono a seguinte lei: Art. 1º. Fica denominada “Praça Hélio Pires de Oliveira,” a Praça existente no Bairro Santo Antônio, entre as Ruas Eloi Ubirajara e Ferreira Ventura. Art. 2º. Sancionada a Lei Municipal, deverá a Secretaria da Câmara Municipal de Manhumirim dar ciência à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT, à Cia. Força e Luz Cataguazes Leopoldina e a Telemar do teor da Mesma. Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Manhumirim, 17 de junho de 2003.