| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1247 / 2003 |
| Date | 2003-07-01 |
| Ementa | Cria o dia Municipal da Cultura e da Paz e dá outras providências. |
| native_id | 757 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CEP: 36.970-000 LEI MUNICIPAL Nº 1.247, DE 01 DE JULHO DE 2003. “Cria o dia Municipal da Cultura e da Paz e dá outras providências.” O Povo do Município de Manhumirim, Estado de Minas Gerais, por seus representantes aprova e eu em seu nome, sanciono a seguinte lei: Art. 1º. Fica instituído o dia “25 de JULHO” como o “DIA MUNICIPAL DA CULTURA E DA PAZ”, no município de Manhumirim/MG. Art. 2º. Nesta data a Casa da Cultura, as escolas e os meios de comunicação produziram eventos alusivos, com campanhas educativas, ao tema proposto por esta lei. Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Manhumirim, 01 de julho de 2003.