| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1288 / 2004 |
| Date | 2004-09-09 |
| Ementa | Reconhece como de Utilidade Pública a Associação Comunitária do Bairro Vila Rica. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CEP: 36.970-000 Lei Municipal nº 1288/2004, de 09 de setembro de 2004. “Reconhece como de Utilidade Pública a Associação Comunitária do Bairro Vila Rica”. O Povo do Município de Manhumirim, Estado de Minas Gerais, por seus representantes aprova e eu em seu nome, sanciono a seguinte lei: Art. 1º. Fica reconhecido como de Utilidade Pública Municipal a “ Associação Comunitária do Bairro Vila Rica”, registrado no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o nº 02.591.377/0001-98, com sede na Avenida Jacinto Antônio da Silva, s/nº, bairro Vila Rica, neste Município. Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Manhumirim (MG), 09 de setembro de 2004