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← Manhumirim (MG)

norma nº 1288/2004

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1288 / 2004
Date 2004-09-09
EmentaReconhece como de Utilidade Pública a Associação Comunitária do Bairro Vila Rica.
native_id797

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texto integral #

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PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM
ESTADO DE MINAS GERAIS
CEP: 36.970-000
Lei Municipal nº 1288/2004, de 09 de setembro de 2004.
“Reconhece como de Utilidade Pública a Associação 
Comunitária do Bairro Vila Rica”.
O Povo do Município de Manhumirim, Estado de Minas Gerais, por seus 
representantes aprova e eu em seu nome, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º. Fica reconhecido como de Utilidade Pública Municipal a “ Associação 
Comunitária do Bairro Vila Rica”, registrado no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica 
(CNPJ) sob o nº 02.591.377/0001-98, com sede na Avenida Jacinto Antônio da Silva, s/nº, 
bairro Vila Rica, neste Município.
Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições 
em contrário.
Prefeitura Municipal de Manhumirim (MG), 09 de setembro de 2004 

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