| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1550 / 2012 |
| Date | 2012-04-23 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – PRAÇA OTALÍBIA BRAGA DINIZ |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CEP: 36.970-000 LEI MUNICIPAL 1.550/2012 De 23 de abril de 2012 Dispõe sobre denominação de logradouro público que menciona e dá outras providências – Praça Otalíbia Braga Diniz. O Povo do Município de Manhumirim – MG, através de seus representantes legais, na Câmara Municipal, aprovou e eu, Ronaldo Lopes Corrêa, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica denominada “Praça Otalíbia Braga Diniz” a praça localizada no Bairro Cidade Jardim, próximo à Farmácia de Minas, neste município. Art. 2º. Fica autorizado o Prefeito Municipal a emplacar a praça que por esta lei fora denominada, colocando uma placa indicativa com o nome préestabelecido. Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Manhumirim – Estado de Minas Gerais, aos vinte e três dias do mês de abril de dois mil e doze (23/04/2012). Ronaldo Lopes Corrêa Prefeito Municipal