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norma nº 1501/2010

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1501 / 2010
Date 2010-08-27
EmentaRECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A CRECHE DOUTOR ORBINO WERNER
native_id84

Documents (1)

texto integral #

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PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM
ESTADO DE MINAS GERAIS
CEP: 36.970-000
Lei Municipal nº 1501, de 27 de agosto de 2010.
“Reconhece como de Utilidade Pública a Creche Doutor 
Orbino Werner”.
O Povo do Município de Manhumirim, MG, por seus representantes na Câmara 
Municipal, aprovou e eu, Ronaldo Lopes Correa, Prefeito Municipal, em seu nome, 
sanciono a seguinte lei:
Art. 1º. Fica reconhecido como de Utilidade Pública Municipal a “Creche Doutor 
Orbino Werner” registrada no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o nº 
09.720.510/0001-08, com sede na Rua Doutor Orbino Werner, nº 158, Cidade Jardim, 
neste Município.
Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições 
em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Manhumirim – MG, 27 de agosto de 2010.
_____________________________
Ronaldo Lopes Correa
Prefeito Municipal

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