| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1501 / 2010 |
| Date | 2010-08-27 |
| Ementa | RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A CRECHE DOUTOR ORBINO WERNER |
| native_id | 84 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CEP: 36.970-000 Lei Municipal nº 1501, de 27 de agosto de 2010. “Reconhece como de Utilidade Pública a Creche Doutor Orbino Werner”. O Povo do Município de Manhumirim, MG, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu, Ronaldo Lopes Correa, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte lei: Art. 1º. Fica reconhecido como de Utilidade Pública Municipal a “Creche Doutor Orbino Werner” registrada no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o nº 09.720.510/0001-08, com sede na Rua Doutor Orbino Werner, nº 158, Cidade Jardim, neste Município. Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Manhumirim – MG, 27 de agosto de 2010. _____________________________ Ronaldo Lopes Correa Prefeito Municipal