| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1393 / 2007 |
| Date | 2007-10-03 |
| Ementa | Dispõe sobre denominação de Escola Municipal que menciona e dá outras providências – Escola Municipal Norvino Soares. |
| native_id | 902 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CEP: 36.970-000 LEI MUNICIPAL Nº. 1.393, DE 03 DE OUTUBRO DE 2007 “Dispõe sobre denominação de Escola Municipal que menciona e dá outras providências – Escola Municipal Norvino Soares”. O Povo do Município de Manhumirim, Estado de Minas Gerais, por seus Representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu, Ronaldo Lopes Correa, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica denominada “Escola Municipal Norvino Soares”, a Escola Municipal da Limeira, localizada nas proximidades da Igreja Santa Terezinha, situada na Comunidade Rural da Limeira, neste município. Art. 2º. Fica autorizado o Prefeito Municipal a manter a placa pré-existente no estabelecimento de ensino e que por esta lei fora regulamentada. Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal – Estado de Minas Gerais, em 03 de outubro de 2007. Ronaldo Lopes Correa Prefeito Municipal