| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1396 / 2007 |
| Date | 2007-10-24 |
| Ementa | Cria Escola Municipal de Educação infantil e de Ensino Fundamental, e dá outras providências. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CEP: 36.970-000 LEI MUNICIPAL Nº. 1.396, DE 24 DE OUTUBRO DE 2007 “Cria Escola Municipal de Educação infantil e de Ensino Fundamental, e dá outras providências”. O Povo do Município de Manhumirim, Estado de Minas Gerais, por seus Representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu, Ronaldo Lopes Correa, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica criada a Escola Municipal do Bairro Morada Nova, situada na Rua Bromélia, s/n, no Bairro Morada Nova, na sede do município de Manhumirim – MG, para atendimento à Educação Infantil e ao Ensino Fundamental. Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal – Estado de Minas Gerais, em 24 de outubro de 2007. Ronaldo Lopes Correa Prefeito Municipal