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norma nº 1396/2007

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1396 / 2007
Date 2007-10-24
EmentaCria Escola Municipal de Educação infantil e de Ensino Fundamental, e dá outras providências.
native_id905

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PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM
ESTADO DE MINAS GERAIS
CEP: 36.970-000
LEI MUNICIPAL Nº. 1.396, DE 24 DE OUTUBRO DE 2007
“Cria Escola Municipal de Educação 
infantil e de Ensino Fundamental, e dá 
outras providências”.
O Povo do Município de Manhumirim, Estado de Minas Gerais, por seus 
Representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu, Ronaldo Lopes Correa, Prefeito 
Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica criada a Escola Municipal do Bairro Morada Nova, situada na Rua 
Bromélia, s/n, no Bairro Morada Nova, na sede do município de Manhumirim – MG, para 
atendimento à Educação Infantil e ao Ensino Fundamental.
Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal –
Estado de Minas Gerais, em 24 de 
outubro de 2007.
Ronaldo Lopes Correa
Prefeito Municipal

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