| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1398 / 2007 |
| Date | 2007-10-29 |
| Ementa | Dispõe sobre denominação de escola pública municipal que menciona e dá outras providências – Escola Municipal Pe. Geraldo Silva Araújo. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CEP: 36.970-000 LEI MUNICIPAL Nº. 1.398, DE 29 DE OUTUBRO DE 2007 “Dispõe sobre denominação de escola pública municipal que menciona e dá outras providências – Escola Municipal Pe. Geraldo Silva Araújo”. O Povo do Município de Manhumirim, Estado de Minas Gerais, por seus Representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu, Ronaldo Lopes Correa, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica denominada “Escola Municipal Pe. Geraldo Silva Araújo” a escola municipal do Bairro Morada Nova, situada na Rua Bromélia, s/n, no bairro Morada Nova, na sede do município de Manhumirim – MG”, criada pela lei municipal nº 1.396/07. Art. 2º. Fica autorizado o Prefeito Municipal a emplacar a escola que por esta lei fora denominada, colocando uma placa indicativa com o nome pré-estabelecido. Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal – Estado de Minas Gerais, em 29 de outubro de 2007. Ronaldo Lopes Correa Prefeito Municipal