| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1404 / 2007 |
| Date | 2007-12-21 |
| Ementa | Dispõe sobre denominação de posto de saúde – Posto de Saúde Graciano. |
| native_id | 913 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CEP: 36.970-000 LEI MUNICIPAL Nº. 1.404, de 21 de dezembro de 2007 “Dispõe sobre denominação de posto de saúde – Posto de Saúde Graciano”. O Povo do Município de Manhumirim, Estado de Minas Gerais, por seus Representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu, Ronaldo Lopes Correa, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica denominado “Posto de Saúde Graciano”, o posto de saúde existente na Barra Pirapetinga, neste município. Art. 2º. Fica autorizado o Prefeito Municipal, a emplacar o local com a denominação pré estabelecida que por esta lei fora regulamentada. Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal – Estado de Minas Gerais, em 21 de dezembro de 2007. Ronaldo Lopes Correa Prefeito Municipal