| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1405 / 2008 |
| Date | 2008-02-25 |
| Ementa | Dispõe sobre denominação de mirante – Mirante Dr. Genésio Bernardino de Souza. |
| native_id | 914 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CEP: 36.970-000 LEI MUNICIPAL Nº. 1.405, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2008. “Dispõe sobre denominação de mirante – Mirante Dr. Genésio Bernardino de Souza.”. O povo do município de Manhumirim, por seus representantes legais aprova, e eu, Ronaldo Lopes Corrêa, na qualidade de Prefeito municipal, em seu nome sanciono a seguinte lei: Art. 1º. Fica denominado “Mirante Dr. Genésio Bernardino de Souza”, o mirante existente no cruzeiro, neste município. Art. 2º. Fica autorizado o Prefeito Municipal, a emplacar o local com a denominação pré estabelecida que por esta lei fora regulamentada. Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal – Estado de Minas Gerais, em 25 de fevereiro de 2008. Ronaldo Lopes Correa Prefeito Municipal