| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1406 / 2008 |
| Date | 2008-03-14 |
| Ementa | Reconhece como de Utilidade Pública a Turma da Bola. |
| native_id | 915 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CEP: 36.970-000 Lei Municipal nº 1.406, de 14 de março de 2008. “Reconhece como de Utilidade Pública a Turma da Bola”. O povo do município de Manhumirim, por seus representantes legais aprova, e eu, Ronaldo Lopes Corrêa, na qualidade de Prefeito municipal, em seu nome sanciono a seguinte lei: Art. 1º. Fica reconhecido como de Utilidade Pública Municipal a “Turma da Bola”, registrado no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o nº 03.815.569/0001-01, com sede na Rua Eloi Ubirajara, nº 273, bairro Santo Antônio, neste Município. Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal – Estado de Minas Gerais, em 14 de março de 2008. Ronaldo Lopes Correa Prefeito Municipal