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norma nº 1443/2008

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1443 / 2008
Date 2008-12-16
EmentaDispõe sobre denominação da Policlínica Municipal e dá outras providências – Policlínica Municipal Dr. Ruston da Matta Louback
native_id957

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PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM
ESTADO DE MINAS GERAIS
CEP: 36.970-000
Lei municipal n.º 1.443, de 16 de dezembro de 2008
“Dispõe sobre denominação da Policlínica Municipal e dá outras 
providências – Policlínica Municipal Dr. Ruston da Matta 
Louback”.
O Povo do município de Manhumirim, Estado de Minas Gerais, por seus 
representantes na Câmara Municipal, aprovou, e eu, Ronaldo Lopes Corrêa, Prefeito 
Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominado “Policlínica Municipal Dr. Ruston da Matta 
Louback”, a Policlínica Municipal.
Art. 2º. Fica autorizado o Prefeito Municipal a emplacar a mencionada 
Policlínica que por esta lei fora denominada, colocando uma placa indicativa com o nome 
pré-estabelecido.
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Manhumirim – Estado de Minas Gerais, 
aos 16 de dezembro de 2008.
Ronaldo Lopes Corrêa
Prefeito Municipal

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