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norma nº 1513/2010

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1513 / 2010
Date 2010-12-07
EmentaRECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS LIVRES PENSADORES
native_id96

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texto integral #

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PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM
ESTADO DE MINAS GERAIS
CEP: 36.970-000
Lei Municipal nº 1.513, de 07 de dezembro de 2010.
“Reconhece como de Utilidade Pública a Associação dos 
Livres Pensadores”.
O Povo do Município de Manhumirim, por seus representantes na Câmara 
Municipal, aprovou e eu, Ronaldo Lopes Correa, Prefeito Municipal, em seu nome 
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica reconhecido como de Utilidade Pública Municipal a “Associação dos 
Livres Pensadores”, registrado no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o nº
08.676.734/0001-05, com sede na Rua Caetano Flora, nº 38, Centro, neste Município.
Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições 
em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Manhumirim – MG, 07 de dezembro de 2010.
_____________________________
Ronaldo Lopes Correa
Prefeito Municipal

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