| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1513 / 2010 |
| Date | 2010-12-07 |
| Ementa | RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS LIVRES PENSADORES |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CEP: 36.970-000 Lei Municipal nº 1.513, de 07 de dezembro de 2010. “Reconhece como de Utilidade Pública a Associação dos Livres Pensadores”. O Povo do Município de Manhumirim, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu, Ronaldo Lopes Correa, Prefeito Municipal, em seu nome sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica reconhecido como de Utilidade Pública Municipal a “Associação dos Livres Pensadores”, registrado no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o nº 08.676.734/0001-05, com sede na Rua Caetano Flora, nº 38, Centro, neste Município. Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Gabinete do Prefeito Municipal de Manhumirim – MG, 07 de dezembro de 2010. _____________________________ Ronaldo Lopes Correa Prefeito Municipal