| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1447 / 2008 |
| Date | 2008-12-18 |
| Ementa | ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.435/2008, DE 24 DE OUTUBRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI MUNICIPAL Nº 1.447/2008, DE 18/12/2008. AUTORIA: Prefeito Municipal de Manhumirim “ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.435/2008, DE 24 DE OUTUBRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” A Câmara Municipal de Manhumirim, por seus vereadores, no uso de suas atribuições, de acordo com a Lei Orgânica Municipal e tendo em vista o artigo 42 da Lei Federal 4.320/64, aprova a seguinte lei: Art. 1º. – Fica alterado o artigo 1º da Lei Municipal nº 1.435/2008, de 24 de outubro de 2008, passando a ter a seguinte redação: “Art. 1º. – Fica autorizada, nos termos do artigo 4º, § 1º da Lei Municipal nº 1.402/2007, a abertura de créditos adicionais suplementares, mediante Decreto Executivo, além da autorização prevista no artigo 4º, da Lei Municipal nº 1.402/2007, no valor de R$3.221.618,77 (três milhões, duzentos e vinte e um mil, seiscentos e dezoito reais e setenta e sete centavos), destinado a suprir as seguintes dotações:” 02 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL 02.01 GABINETES DO PREFEITO E DO VICE 02.01.03 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO 04 Administracao 04.122 Administracao Geral 04.122.2401 Divulgacao Oficial 04.122.2401.2005 DIVULGACAO DE ATOS OFICIAIS DO GOVERNO 3.3.90.39.00 034 Outros Serv.Terceiros-Pessoa Jurídica 10.000,00 24 Comunicacoes 24.721 Comunicacoes Postais 24.721.2401 Divulgacao Oficial 24.721.2401.2006 MANUT. DE SERVICOS POSTAIS 3.3.90.39.00 041 Outros Serv.Terceiros-Pessoa Jurídica 2.000,00 02.01.04 CONTROLADORIA INTERNA 04 Administracao 04.124 Controle Interno 04.124.0421 Controle Interno 04.124.0421.2009 MANUT. CONTROLADORIA INTERNA 3.1.90.11.01 042 Venc. Vantagens Fixas-Pessoal Civil 800,00 02.01.05 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 03 Essencial a Justica 03.092 Represent. Judicial e Extrajudicial 03.092.0059 Manutencao da Procuradoria Jurídica 03.092.0059.2008 PAGTO. CONDENACAO JUDICIAL 3.3.90.91.00 052 Sentencas Judiciais 2.400,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CEP: 36.970-000 02.02 SECR. MUNIC. DE ADM. E PLANEJ. ESTRAT. 02.02.01 SECR. MUNIC. DE ADM. E PLANEJ. ESTRAT. 04 Administração 04.122 Administração Geral 04.122.0402 Administração Publica Municipal 04.122.0402.2011 MANUT. DA ADM. E PLANEJAMENTO 3.1.90.04.00 054 Contratacao por Tempo Determinado 150,00 3.1.90.11.01 055 Venc. Vantagens Fixas-Pessoal Civil 38.400,00 3.3.90.30.00 059 Material de Consumo 8.000,00 3.3.90.39.00 063 Outros Serv.Terceiros-Pessoa Jurídica 19.500,00 04.122.0402.2012 MANUT. CONVÊNIO A.G.M.M. 3.3.90.39.00 067 Outros Serv.Terceiros-Pessoa Jurídica 10.000,00 09 Previdencia Social 09.272 Previdencia do Regime Estatutário 09.272.0901 Previdencia Social Geral 09.272.0901.2017 PROVENTOS 3.1.90.01.00 083 Aposentadorias e Reformas 6.500,00 3.1.90.13.00 085 Obrigacoes Patronais 26.700,00 28 Encargos Especiais 28.846 Outros Encargos Especiais 28.846.0045 PASEP 28.846.0045.2018 CONTRIBUICAO AO PASEP 3.3.90.47.00 087 Obrigacoes Tributar.e Contributivas 39.000,00 02.03 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 02.03.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 04 Administracao 04.124 Controle Interno 04.124.0064 Execução - Orcam./Finac./Patrim. 04.124.0064.2020 MANUT. DO SERV. CONTABIL MUNICIPAL 3.1.90.11.01 095 Venc. Vantagens Fixas-Pessoal Civil 7.700,00 04.129 Administracao de Receitas 04.129.0063 Arrecadacao e Controle de Tributos 04.129.0063.2021 MANUT. DA FAZENDA MUNICIPAL 3.1.90.11.01 102 Venc. Vantagens Fixas-Pessoal Civil 20.000,00 28 Encargos Especiais 28.843 Servico da Divida Interna 28.843.0137 Controle da Divida Interna 28.843.0137.1004 AMORTIZACAO DA DIVIDA CONTRATADA 4.6.90.71.00 114 Principal Div. Contratual Resgatado 88.000,00 02.04 SECR. MUNICIPAL DE SAÚDE 02.04.01 SECR. MUNICIPAL DE SAÚDE 10 Saude 10.122 Administracao Geral 10.122.0035 Atencao e Promocao da Saude 10.122.0035.2050 MANUT. ADM. SECR. MUNIC. SAUDE 3.1.90.04.00 115 Contratacao por Tempo Determinado 3.000,00 3.1.90.11.01 116 Venc. Vantagens Fixas-Pessoal Civil 22.400,00 3.3.90.30.00 120 Material de Consumo 5.000,00 3.3.90.39.00 123 Outros Serv.Terceiros-Pessoa Jurídica 6.000,00 10.122.0035.2051 MANUT. CONVÊNIO A.G.M.M. 3.3.90.39.00 124 Outros Serv.Terceiros-Pessoa Jurídica 5.100,00 10.272 Previdencia do Regime Estatutario 10.272.0901 Previdencia Social Geral 10.272.0901.2052 PROVENTOS A SEGURADOS 3.1.90.03.00 126 Pensoes 7.100,00 3.1.90.13.00 127 Obrigacoes Patronais 186.000,00 02.04.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10 Saúde 10.301 Atenção Básica 10.301.1004 Assistência Medica e Odontológica 10.301.1004.2053 ASSISTENCIA A SAUDE 3.3.90.30.00 136 Material de Consumo 41.000,00 10.301.1004.2054 MANUT. CONV. HOSP. / CONS. SAUDE 3.3.70.41.00 142 Contribuições 18.000,00 10.301.1004.2098 ATENDIMENTO FARMACEUTICO 3.1.90.11.01 143 Venc. Vantagens Fixas-Pessoal Civil 800,00 10.301.1004.2099 ATEND. MEDICO GERAL E DE PRONTO ATEND. 3.1.90.04.00 147 Contratacao por Tempo Determinado 26.500,00 3.1.90.11.01 148 Venc. Vantagens Fixas-Pessoal Civil 30.000,00 10.301.1004.2100 ATENDIMENTO ODONTOLOGICO 3.1.90.04.00 152 Contratacao por Tempo Determinado 15.000,00 3.1.90.11.01 153 Venc. Vantagens Fixas-Pessoal Civil 12.200,00 10.301.1004.2101 ATENDIMENTO LABORATORIAL 3.1.90.94.00 160 Indeniz. Restituicoes Trabalhistas 700,00 3.3.90.30.00 161 Material de Consumo 4.000,00 3.3.90.39.00 163 Outros Serv.Terceiros-Pessoa Jurídica 10.000,00 10.301.1004.2102 TRATAMENTO FORA DOMICILIO 3.1.90.11.01 165 Venc. Vantagens Fixas-Pessoal Civil 10.400,00 10.301.1013 Saude da Familia 10.301.1013.2093 PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA 3.1.90.04.00 172 Contratacao por Tempo Determinado 136.000,00 3.3.90.30.00 176 Material de Consumo 10.000,00 3.3.90.39.00 178 Outros Serv.Terceiros-Pessoa Jurídica 4.000,00 10.301.1013.2103 PROGRAMA AG. COM. SAUDE 3.1.90.04.00 179 Contratacao por Tempo Determinado 74.600,00 10.301.1013.2117 PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA - BUCAL 3.1.90.04.00 183 Contratacao por Tempo Determinado 15.000,00 10.302 Assist. Hospitalar e Ambulatorial 10.302.1004 Assistencia Medica e Odontologica 10.302.1004.2104 ASSIST. AMBULATORIAL 3.1.90.04.00 188 Contratacao por Tempo Determinado 1.000,00 3.3.90.39.00 193 Outros Serv.Terceiros-Pessoa Jurídica 14.000,00 10.303 Suporte Profilatico e Terapeutico 10.303.1004 Assistencia Medica e Odontologica 10.303.1004.2106 MANUT. SERV. VACINACAO 3.3.90.30.00 196 Material de Consumo 1.000,00 10.303.1004.2107 SUPORTE VETERINARIO 3.1.90.11.01 199 Venc. Vantagens Fixas-Pessoal Civil 3.300,00 10.303.1004.2108 SUPORTE FISIOTERAPEUTICO 3.1.90.04.00 200 Contratacao por Tempo Determinado 4.200,00 10.303.1004.2109 SUPORTE PSICOLOGICO E PSIQUIATRICO 3.1.90.04.00 207 Contratacao por Tempo Determinado 29.700,00 3.3.90.30.00 211 Material de Consumo 6.500,00 3.3.90.39.00 213 Outros Serv.Terceiros-Pessoa Jurídica 1.000,00 10.305 Vigilancia Epidemiologica 10.305.1004 Assistencia Medica e Odontologica 10.305.1004.2055 CONTROLE EPIDEMIOLOGICO 3.1.90.04.00 226 Contratacao por Tempo Determinado 16.200,00 10.305.1008 Controle de Doencas Transmissiveis 10.305.1008.2092 PREV. / COMB. DOENCAS TRANSMISSIVEIS 3.1.90.11.01 234 Venc. Vantagens Fixas-Pessoal Civil 1.400,00 02.05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 02.05.01 EDUCAÇÃO 25% 12 Educacao 12.122 Administracao Geral 12.122.0003 Universalizacao da Educacao 12.122.0003.2023 MANUT. DA SECRETARIA DE EDUCACAO 3.1.90.11.01 240 Venc. Vantagens Fixas-Pessoal Civil 12.200,00 3.3.90.30.00 245 Material de Consumo 2.200,00 12.122.0045 PASEP 12.122.0045.2039 CONTRIBUICAO AO PASEP 3.3.90.47.00 249 Obrigacoes Tributar.e Contributivas 11.500,00 12.122.0137 Controle da Divida Interna 12.122.0137.1008 AMORTIZACAO DE DIV. CONTR. EDUCACAO 4.6.90.71.00 250 Principal Div. Contratual Resgatado 25.000,00 12.272 Previdencia do Regime Estatutario 12.272.0901 Previdencia Social Geral 12.272.0901.2026 PROVENTOS A SEGURADOS 3.1.90.01.00 252 Aposentadorias e Reformas 57.700,00 3.1.90.13.00 253 Obrigacoes Patronais 5.900,00 12.361 Ensino Fundamental 12.361.1202 Atendimento ao Ensino Fundamental 12.361.1202.2029 MANUT. ENSINO FUNDAMENTAL 3.3.90.39.00 259 Outros Serv.Terceiros-Pessoa Jurídica 10.000,00 12.361.1202.2034 AABB COM./FEITOS E EFEITOS - EDUCACAO 3.1.90.04.00 260 Contratacao por Tempo Determinado 10.800,00 3.1.90.11.01 261 Venc. Vantagens Fixas-Pessoal Civil 8.500,00 12.361.1211 Transporte Escolar 12.361.1211.2032 MANUT. TRANSP. ESCOLAR 3.3.90.30.00 268 Material de Consumo 23.000,00 3.3.90.39.00 270 Outros Serv.Terceiros-Pessoa Jurídica 10.000,00 12.365 Educacao Infantil 12.365.0077 Auxilio a Creches 12.365.0077.2035 MANUT. DE CONVÊNIOS C/ CRECHES 3.3.50.41.00 271 Contribuicoes 3.000,00 02.05.02 FUNDEB 12 Educação 12.361 Ensino Fundamental 12.361.1202 Atendimento ao Ensino Fundamental 12.361.1202.1012 CONTR./REF./AMPL./EQUIP. ESC. ENS. FUND. 4.4.90.51.02 278 Obras e Instalações Dom.Patrimonial 319.948,36 12.361.1202.2047 VALORIZACAO PROFISSIONAIS ENS. FUND. 3.1.90.04.00 280 Contratacao por Tempo Determinado 228.500,00 3.1.90.13.00 282 Obrigacoes Patronais 150.000,00 12.361.1202.2048 MANUT. ENSINO FUNDAM. GERAL 3.1.90.04.00 285 Contratacao por Tempo Determinado 72.000,00 3.1.90.13.00 287 Obrigacoes Patronais 58.000,00 12.361.1207 Atendimento a Educacao Especial 12.361.1207.2038 VALORIZACAO PROF. ENSINO FUND. ESPECIAL 3.1.90.04.00 295 Contratacao por Tempo Determinado 17.000,00 12.361.1207.2125 MANUT. ENS. FUND. ESPECIAL 3.1.90.11.01 297 Venc. Vantagens Fixas-Pessoal Civil 1.300,00 12.361.1211 Transporte Escolar 12.361.1211.2049 MANUT. TRANSP. ESCOLAR 3.1.90.04.00 298 Contratacao por Tempo Determinado 10.100,00 3.1.90.11.01 299 Venc. Vantagens Fixas-Pessoal Civil 1.400,00 12.365 Educacao Infantil 12.365.0099 Pre-escolar 12.365.0099.2036 MANUT. DO PRE-ESCOLAR 3.1.90.04.00 303 Contratacao por Tempo Determinado 13.700,00 02.05.03 EDUCAÇÃO EXTRA 25% 12 Educacao 12.272 Previdencia do Regime Estatutário 12.272.0901 Previdencia Social Geral 12.272.0901.2027 PROVENTOS A SEGURADOS EDUCACAO EXTRA 25% 3.1.90.13.00 312 Obrigacoes Patronais 12.400,00 12.306 Alimentacao e Nutrição 12.306.1201 Programa de Alimentacao Escolar 12.306.1201.2028 PNAE / PENAC - SUPLEMENTACAO ALIMENTAR 3.3.90.30.00 314 Material de Consumo 9.510,00 12.306.1201.2030 PMCSA - COMPLEM. SUPLEMENTACAO ALIMENTAR 3.3.90.30.00 315 Material de Consumo 5.815,00 02.06 SECR. MUNIC. DE PROM. SOCIAL E CIDADANIA 02.06.01 SECR. MUNIC. DE PROM. SOCIAL E CIDADANIA 08 Assistencia Social 08.122 Administracao Geral 08.122.0802 Promocao de Assistencia Social 08.122.0802.2059 MANUT. SECR. ASSIST. SOC. E TRABALHO 3.1.90.04.00 328 Contratacao por Tempo Determinado 5.200,00 3.3.90.14.00 333 Diarias – Civil 600,00 3.3.90.30.00 334 Material de Consumo 700,00 08.272 Previdencia do Regime Estatutario 08.272.0901 Previdencia Social Geral 08.272.0901.2060 PROVENTOS A SEGURADOS 3.1.90.13.00 341 Obrigacoes Patronais 8.000,00 02.06.02 FUNDO MUNICIPAL ASSISTENCIA SOCIAL 08 Assistencia Social 08.244 Assistencia Comunitaria 08.244.0802 Promocao de Assistencia Social 08.244.0802.2064 ASSISTENCIA SOCIAL GERAL 3.3.90.48.00 361 Outros Aux.Financ.a Pessoas Físicas 6.500,00 08.244.1011 Alimentacao e Nutricao 08.244.1011.2097 RECUPERACAO NUTRICIONAL 3.3.90.32.00 363 Material de Distribuicao Gratuita 700,00 08.306 Alimentacao e Nutrição 08.306.1011 Alimentacao e Nutricao 08.306.1011.2065 PROJ. LEITE - CRECHE 3.3.90.32.00 364 Material de Distribuicao Gratuita 1.300,00 02.06.03 FUNDO MUNIC. DA INFANCIA E ADOLESCENCIA 08 Assistencia Social 08.243 Assist. a Crianca e ao Adolescente 08.243.0805 Assist. Social a Crianca e ao Adolesc. 08.243.0805.2067 ASSISTENCIA A INFANCIA E ADOLESC. 3.3.50.41.00 365 Contribuicoes 300,00 08.243.0805.2091 MANUT. CONSELHO TUTELAR 3.1.90.11.01 370 Venc. Vantagens Fixas-Pessoal Civil 150,00 02.07 SECR. MUNIC. DE ESP, CULT, LAZER E TUR 02.07.01 ESPORTE E LAZER 27 Desporto e Lazer 27.812 Desporto Comunitario 27.812.0009 Desenvolvimento do Esporte e do Lazer 27.812.0009.2043 MANUT. DEPTO. ESP. E LAZER 3.1.90.13.00 378 Obrigacoes Patronais 2.500,00 3.3.90.14.00 381 Diarias - Civil 500,00 3.3.90.30.00 382 Material de Consumo 3.000,00 3.3.90.31.00 383 Premiacoes Cult.Art.Cientif. Esport 1.000,00 3.3.90.39.00 387 Outros Serv.Terceiros-Pessoa Jurídica 6.000,00 27.813 Lazer 27.813.0135 Clubes Recreativos 27.813.0135.2045 MANUT. POLIESPORTIVO 3.1.90.04.00 392 Contratacao por Tempo Determinado 3.200,00 02.07.02 CULTURA 13 Cultura 13.392 Difusao Cultural 13.392.0008 Acao Cultural 13.392.0008.2040 MANUT. SERV. CULTURAL / BIBLIOTECARIO 3.1.90.04.00 399 Contratacao por Tempo Determinado 6.800,00 3.1.90.13.00 401 Obrigacoes Patronais 5.000,00 3.3.90.39.00 409 Outros Serv.Terceiros-Pessoa Jurídica 3.000,00 13.392.0131 Sinais de Televisao 13.392.0131.2041 MANUT. TORRE/SINAL TV 3.3.90.30.00 415 Material de Consumo 500,00 3.3.90.39.00 417 Outros Serv.Terceiros-Pessoa Jurídica 1.500,00 02.07.03 TURISMO E EVENTOS 23 Comercio e Servicos 23.695 Turismo 23.695.0904 Promoção de Turismo / Eventos 23.695.0904.2042 REALIZ./APOIO COMER./FESTIVIDADES 3.3.90.30.00 418 Material de Consumo 2.000,00 3.3.90.39.00 420 Outros Serv.Terceiros-Pessoa Jurídica 40.000,00 02.09 SECR. MUNIC. DE AGRIC. E MEIO AMBIENTE 02.09.01 SECR. MUNIC. DE AGRIC. E MEIO AMBIENTE 18 Gestao Ambiental 18.541 Preservacao e Conservacao Ambiental 18.541.0115 Preservacao do Meio Ambiente 18.541.0115.2056 MANUT. PARQUE MUNIC. SAGUI DA SERRA 3.3.50.41.00 433 Contribuicoes 3.700,00 20 Agricultura 20.601 Promocao da Producao Vegetal 20.601.0071 Assistencia a Zona Rural 20.601.0071.2057 MANUT. AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 3.3.90.30.00 442 Material de Consumo 2.000,00 3.3.90.39.00 444 Outros Serv.Terceiros-Pessoa Jurídica 19.000,00 02.10 SECR. MUNIC. DE DES. URB E VIAS PÚBLICAS 02.10.01 SECR. MUNIC. DE DES. URB E VIAS PÚBLICAS 04 Administracao 04.122 Administracao Geral 04.122.0111 Obras Publicas 04.122.0111.2068 MANUT. SERVICOS DE OBRAS 3.1.90.04.00 448 Contratacao por Tempo Determinado 12.300,00 3.3.90.30.00 453 Material de Consumo 50.000,00 3.3.90.39.00 456 Outros Serv.Terceiros-Pessoa Jurídica 15.000,00 09 Previdencia Social 09.272 Previdencia do Regime Estatutario 09.272.0901 Previdencia Social Geral 09.272.0901.2069 PROVENTOS A SEGURADOS 3.1.90.13.00 460 Obrigacoes Patronais 90.000,00 15 Urbanismo 15.451 Infra-estrutura Urbana 15.451.2601 Vias Urbanas 15.451.2601.1019 CALC. / PAV. DE VIAS PÚBLICAS 4.4.90.51.01 463 Obras e Instalacoes Dom. Publico 80.000,00 15.451.2601.2070 MANUT. DE VIAS URBANAS 3.1.90.04.00 464 Contratacao por Tempo Determinado 4.700,00 3.1.90.11.01 465 Venc. Vantagens Fixas-Pessoal Civil 26.500,00 3.3.90.30.00 467 Material de Consumo 3.500,00 15.452 Servicos Urbanos 15.452.1502 Limpeza Urbana 15.452.1502.2071 MANUT. SERVICOS LIMPEZA PUBLICA 3.1.90.04.00 470 Contratacao por Tempo Determinado 42.000,00 3.1.90.11.01 471 Venc. Vantagens Fixas-Pessoal Civil 17.900,00 3.3.90.30.00 473 Material de Consumo 40.000,00 3.3.90.39.00 475 Outros Serv.Terceiros-Pessoa Jurídica 6.500,00 15.452.1503 Servicos Funerarios 15.452.1503.2072 MANUT. CEMITERIO 3.1.90.11.01 476 Venc. Vantagens Fixas-Pessoal Civil 3.200,00 15.452.1504 Pracas Parques e Jardins 15.452.1504.1021 CONSTR/REST PCS, QUADRAS, PARQ E JARDINS 4.4.90.51.01 478 Obras e Instalacoes Dom. Publico 30.000,00 15.452.1504.2073 MANUT. SERV. PRACAS / PARQUES / JARDINS 3.1.90.11.01 480 Venc. Vantagens Fixas-Pessoal Civil 13.400,00 25 Energia 25.452 Servicos Urbanos 25.452.1809 Iluminacao Publica 25.452.1809.2077 MANUT. ILUM. EM PRACAS E LOGR. PUBLICOS 3.3.90.30.00 486 Material de Consumo 2.500,00 3.3.90.39.00 487 Outros Serv.Terceiros-Pessoa Jurídica 60.000,00 26 Transporte 26.782 Transporte Rodoviario 26.782.1810 Terminal Rodoviario 26.782.1810.2078 MANUT. TERMINAL RODOVIARIO 3.1.90.11.01 488 Venc. Vantagens Fixas-Pessoal Civil 27.800,00 3.3.90.39.00 490 Outros Serv.Terceiros-Pessoa Jurídica 400,00 26.785 Transportes Especiais 26.785.0132 Estradas Vicinais 26.785.0132.2079 MANUT. SERV. CONSERV. ESTR. VICINAIS 3.1.90.11.01 492 Venc. Vantagens Fixas-Pessoal Civil 10.200,00 3.3.90.39.00 495 Outros Serv.Terceiros-Pessoa Jurídica 25.000,00 02.10.02 SERVICO MUNIC. DE AGUA E ESGOTO 17 Saneamento 17.512 Saneamento Basico Urbano 17.512.0114 Distribuicao de Agua 17.512.0114.2074 MANUT. ABASTEC. DE AGUA 3.1.90.04.00 497 Contratacao por Tempo Determinado 4.300,00 3.1.90.11.01 498 Venc. Vantagens Fixas-Pessoal Civil 1.000,00 3.3.90.39.00 502 Outros Serv.Terceiros-Pessoa Jurídica 60.000,00 17.512.0118 Esgoto Sanitario 17.512.0118.2075 MANUT. DE REDE DE ESG. SANITARIO 3.1.90.04.00 503 Contratacao por Tempo Determinado 8.400,00 3.3.90.30.00 506 Material de Consumo 6.000,00 3.3.90.39.00 507 Outros Serv.Terceiros-Pessoa Jurídica 3.000,00 SUBTOTAL: R$ 2.846.473,36 02 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL 02.01 GABINETES DO PREFEITO E DO VICE 02.01.01 GABINETES DO PREFEITO E DO VICE 04 Administracao 04.122 Administracao Geral 04.122.0402 Administracao Publica Municipal 04.122.0402.2001 MANUTENCAO DO GOVERNO MUNICIPAL 3.3.90.36.00 022 Outros Serv.Terceiros-Pessoa Física 3.500,00 02.01.05 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 03 Essencial a Justica 03.092 Represent. Judicial e Extrajudicial 03.092.0059 Manutencao da Procuradoria Juridica 03.092.0059.2007 MANUT. SERV. PROCURADORIA JURIDICA 3.3.90.39.00 051 Outros Serv.Terceiros-Pessoa Jurídica 3.000,00 02.02 SECR. MUNIC. DE ADM. E PLANEJ. ESTRAT. 02.02.01 SECR. MUNIC. DE ADM. E PLANEJ. ESTRAT. 04 Administracao 04.122 Administracao Geral 04.122.0402 Administracao Publica Municipal 04.122.0402.2011 MANUT. DA ADM. E PLANEJAMENTO 3.3.90.36.00 062 Outros Serv.Terceiros-Pessoa Física 150,00 04.122.0402.2012 MANUT. CONVÊNIO A.G.M.M. 3.3.90.36.00 066 Outros Serv.Terceiros-Pessoa Física 104,50 02.03 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 02.03.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 04 Administracao 04.129 Administracao de Receitas 04.129.0063 Arrecadacao e Controle de Tributos 04.129.0063.2021 MANUT. DA FAZENDA MUNICIPAL 3.3.90.39.00 110 Outros Serv.Terceiros-Pessoa Jurídica 7.320,00 02.04 SECR. MUNICIPAL DE SAÚDE 02.04.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10 Saude 10.301 Atencao Basica 10.301.1004 Assistencia Medica e Odontologica 10.301.1004.1013 AQUIS. EQUIP. E IMÓVEIS P/ AÇOES SAÚDE 4.4.90.52.02 133 Equip.Mat.Perman. Dom. Patrimonial 50.000,00 4.5.90.61.02 134 Aquisicao Imoveis Dom. Patrimonial 5.000,00 10.301.1004.2053 ASSISTENCIA A SAUDE 3.3.90.36.00 138 Outros Serv.Terceiros-Pessoa Física 8.000,00 3.3.90.39.00 139 Outros Serv.Terceiros-Pessoa Jurídica 10.000,00 10.301.1004.2098 ATENDIMENTO FARMACEUTICO 3.3.30.41.00 144 Contibuicoes 9.553,85 10.303 Suporte Profilatico e Terapeutico 10.303.1004 Assistencia Medica e Odontologica 10.303.1004.2108 SUPORTE FISIOTERAPEUTICO 3.3.90.39.00 206 Outros Serv.Terceiros-Pessoa Jurídica 11.231,00 02.05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 02.05.02 FUNDEB 12 Educacao 12.361 Ensino Fundamental 12.361.0026 Habil. e Capac. Prof. do Ensino Fundam. 12.361.0026.2046 HABIL. E CAPAC. DE PROF. - FUNDEF 3.3.90.39.00 277 Outros Serv.Terceiros-Pessoa Jurídica 2.200,00 02.05.03 EDUCAÇÃO EXTRA 25% 12 Educacao 12.361 Ensino Fundamental 12.361.1202 Atendimento ao Ensino Fundamental 12.361.1202.1028 CONSTR./AMPL./EQUIP. ESC. ENS. FUND. 4.4.90.51.02 316 Obras e Instalacoes Dom.Patrimonial 70.000,00 12.361.1211 Transporte Escolar 12.361.1211.2112 PTE - TRANSP. ESCOLAR 3.3.90.30.00 320 Material de Consumo 21.835,08 02.06 SECR. MUNIC. DE PROM. SOCIAL E CIDADANIA 02.06.01 SECR. MUNIC. DE PROM. SOCIAL E CIDADANIA 08 Assistencia Social 08.122 Administracao Geral 08.122.0802 Promocao de Assistencia Social 08.122.0802.1015 AQUIS. EQUIP. SECR. ASSIST. SOCIAL 4.4.90.52.02 327 Equip.Mat.Perman. Dom. Patrimonial 20.200,00 08.122.0802.2059 MANUT. SECR. ASSIST. SOC. E TRABALHO 3.3.90.36.00 336 Outros Serv.Terceiros-Pessoa Física 1.250,00 02.06.02 FUNDO MUNICIPAL ASSISTENCIA SOCIAL 08 Assistencia Social 08.244 Assistencia Comunitaria 08.244.0802 Promocao de Assistencia Social 08.244.0802.2064 ASSISTENCIA SOCIAL GERAL 3.3.50.43.00 357 Subvencoes Sociais 4.053,80 02.06.03 FUNDO MUNIC. DA INFANCIA E ADOLESCENCIA 08 Assistencia Social 08.243 Assist. a Crianca e ao Adolescente 08.243.0805 Assist. Social a Crianca e ao Adolesc. 08.243.0805.2091 MANUT. CONSELHO TUTELAR 3.3.90.39.00 374 Outros Serv.Terceiros-Pessoa Jurídica 800,00 02.09 SECR. MUNIC. DE AGRIC. E MEIO AMBIENTE 02.09.01 SECR. MUNIC. DE AGRIC. E MEIO AMBIENTE 18 Gestao Ambiental 18.541 Preservacao e Conservacao Ambiental 18.541.0115 Preservacao do Meio Ambiente 18.541.0115.1042 CONSTR. PORTAL PARQUE MUN. SAGUI DA SERR 4.4.90.51.02 432 Obras e Instalacoes Dom.Patrimonial 116.517,18 20 Agricultura 20.606 Extensao Rural 20.606.2004 Assistencia Tecnica Extensao Rural 20.606.2004.2058 MANUT. CONVÊNIO EMATER 3.3.70.41.00 446 Contribuicoes 26.000,00 02.10 SECR. MUNIC. DE DES. URB E VIAS PÚBLICAS 02.10.01 SECR. MUNIC. DE DES. URB E VIAS PÚBLICAS 04 Administracao 04.122 Administracao Geral 04.122.0111 Obras Publicas 04.122.0111.2068 MANUT. SERVICOS DE OBRAS 3.3.90.36.00 455 Outros Serv.Terceiros-Pessoa Física 2.770,00 15 Urbanismo 15.452 Servicos Urbanos 15.452.1502 Limpeza Urbana 15.452.1502.2071 MANUT. SERVICOS LIMPEZA PUBLICA 3.3.90.36.00 474 Outros Serv.Terceiros-Pessoa Física 1.660,00 SUBTOTAL: R$ 375.145,41 TOTAL: R$ 3.221.618,77 Art. 2º. – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, e seus efeitos seguindo a vigência da Lei Municipal nº 1.435/2008, de 24 de outubro de 2008. Art. 3º. – Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Manhumirim – Estado de Minas Gerais, aos 18 de dezembro de 2008. Ronaldo Lopes Corrêa Prefeito Municipal