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norma nº 1458/2009

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1458 / 2009
Date 2009-05-08
EmentaDispõe sobre denominação da Estação de Tratamento de Água (ETA).
native_id968

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PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM
ESTADO DE MINAS GERAIS
CEP: 36.970-000
LEI MUNICIPAL N.º 1.458 -
de 08 de maio de 2009.
Dispõe sobre denominação da Estação de Tratamento de Água (ETA).
O Povo do Município de Manhumirim, Estado de Minas Gerais, por seus 
Representantes na Câmara Municipal de Manhumirim, aprovou e eu, Ronaldo Lopes 
Correa, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica denominada “Estação de Tratamento de Água José Luis 
Cantamissa”, a ETA, localizada na Rua Ilma Santos Ueler, s/nº, neste Município de 
Manhumirim.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de 
Manhumirim, Estado de Minas 
Gerais, aos oito dias do mês de 
maio do ano de dois mil e nove 
(08/05/2009).
Ronaldo Lopes Correa
Prefeito Municipal

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