| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1458 / 2009 |
| Date | 2009-05-08 |
| Ementa | Dispõe sobre denominação da Estação de Tratamento de Água (ETA). |
| native_id | 968 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CEP: 36.970-000 LEI MUNICIPAL N.º 1.458 - de 08 de maio de 2009. Dispõe sobre denominação da Estação de Tratamento de Água (ETA). O Povo do Município de Manhumirim, Estado de Minas Gerais, por seus Representantes na Câmara Municipal de Manhumirim, aprovou e eu, Ronaldo Lopes Correa, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Fica denominada “Estação de Tratamento de Água José Luis Cantamissa”, a ETA, localizada na Rua Ilma Santos Ueler, s/nº, neste Município de Manhumirim. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Gabinete do Prefeito Municipal de Manhumirim, Estado de Minas Gerais, aos oito dias do mês de maio do ano de dois mil e nove (08/05/2009). Ronaldo Lopes Correa Prefeito Municipal