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norma nº 1461/2009

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1461 / 2009
Date 2009-05-18
EmentaDispõe sobre denominação de Quadra Poliesportiva da Escola Municipal Dra. Maria da Conceição de Oliveira Ribeiro, e dá outras providências.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM
ESTADO DE MINAS GERAIS
CEP: 36.970-000
LEI MUNICIPAL N.º 1.461 - em 18 de maio de 2009.
“Dispõe sobre denominação de Quadra Poliesportiva da 
Escola Municipal Dra. Maria da Conceição de Oliveira 
Ribeiro, e dá outras providências.”
O Povo do Município de Manhumirim, Estado de Minas Gerais, por seus 
Representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu, Ronaldo Lopes Corrêa, Prefeito 
Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominada “Quadra Poliesportiva João Batista Phelippe -
Pipoca”, a quadra poliesportiva coberta localizada nas instalações da Escola Municipal 
Dra. Maria da Conceição de Oliveira Ribeiro, situada no Bairro Vidal Soares, na sede do 
Município de Manhumirim.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Manhumirim - MG, aos 18 de maio de 
2009.
Ronaldo Lopes Correa
Prefeito Municipal

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