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norma nº 1472/2009

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1472 / 2009
Date 2009-11-18
EmentaDispõe sobre denominação de quadra esportiva que menciona e dá outras providências – Quadra de esportes Nossa Senhora de Lourdes. Quadra de Esportes José Soares de Siqueira.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM
ESTADO DE MINAS GERAIS
CEP: 36.970-000
LEI MUNICIPAL Nº 1472, de 18 de novembro de 2009.
“Dispõe sobre denominação de quadra 
esportiva que menciona e dá outras 
providências – Quadra de esportes Nossa 
Senhora de Lourdes”.
O Povo do Município de Manhumirim, Estado de Minas Gerais, por seus 
Representantes na Câmara Municipal, aprova, e eu Prefeito Municipal sanciona e 
promulga a seguinte lei:
Art. 1º. Fica denominada “Quadra de Esportes José Soares de Siqueira”, a
quadra de esportes recém construído no bairro Nossa Senhora de Lourdes, na Rua Jorge 
Caetano dos Santos, neste município.
Art. 2º. Fica autorizado o Prefeito Municipal a emplacar a mencionado 
quadra de esportes que por esta lei fora denominada, colocando uma placa indicativa com 
o nome pré-estabelecido.
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Manhumirim, aos 18 de 
novembro de 2009.
Ronaldo Lopes Correa
Prefeito Municipal

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