| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1478 / 2009 |
| Date | 2009-12-14 |
| Ementa | Dispõe sobre denominação de Unidade Básica de Saúde Odilon de Oliveira Barreto. |
| native_id | 988 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CEP: 36.970-000 LEI MUNICIPAL N.º 1.478 - em 14 de dezembro de 2009. “Dispõe sobre denominação de Unidade Básica de Saúde Odilon de Oliveira Barreto.” O Povo do Município de Manhumirim, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu, Ronaldo Lopes Correa, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica denominada “Unidade Básica de Saúde Odilon de Oliveira Barreto”, o PSF existente no bairro Nossa Senhora da Penha, Rua Agripino Casqueiro, s/n, neste município. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Gabinete do Prefeito Municipal de Manhumirim - MG, em 14 de dezembro de 2009. Ronaldo L. Correa Prefeito Municipal