| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2525 |
| Date | 2025-04-10 |
| native_id | 111 |
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1 Praça Getúlio Vargas nº20 – Centro – CEP: 36.970-000 - Manhumirim – MG Telefax: (33)3341-1050 / camaramanhumirim@hotmail.com.br Sítio: www.manhumirim.mg.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 Ata da 2.525ª Sessão Pública Extraordinária da 23ª Sessão Legislativa da 23ª Legislatura da Câmara Municipal de Manhumirim. Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária; Abertura: 10/04/2025 – 19:30; Encerramento: 10/04/2025 – 22:30. Mesa Diretora: Presidente: Xandinho / PRTB; Vice-Presidente: Helinho Mendonça / MDB; Secretária: Priscila Knup / REPUBLICANOS. Lista de Presença na Ordem do Dia: Benísio Enfermeiro / REPUBLICANOS; Bill da Farmácia / REPUBLICANOS; Dedé Motoboy / REPUBLICANOS; Dr. Rodrigo Soares / MDB; Helinho Mendonça / MDB; João Wilson Barbeiro / PRTB; Matheus Fully / MDB; Priscila Knup / REPUBLICANOS; Remisson Hott / REPUBLICANOS; Vovô da Ótica / PDT; Xandinho / PRTB. Correspondências: 1) Recebida - Convite - Interessado: ACIAMA. - Assunto: Convite ACIMA posse nova diretoria dia 25/04/2025; 2) Recebida - OFÍCIO Nº 050/2025 - Interessado: prefeito municipal Sérgio Borel - Assunto: Resposta ao requerimento n.º 14/2024; 3) Recebida - OFÍCIO Nº 051/2025 - Interessado: prefeito municipal Sérgio Borel - Assunto: Resposta ao requerimento n.º 15/2024; 4) Recebida - OFÍCIO Nº 003/2025 - Interessado: Sergio Borel Corrêa - Assunto: Atendimento a LOM, Art.75, inciso XVII; 5) Recebida - OFÍCIO Nº 056/2025 - Interessado: prefeito municipal Sérgio Borel - Assunto: Resposta ao requerimento n.º 023/2025; 6) Recebida - OFÍCIO Nº 053/2025 - Interessado: prefeito municipal Sérgio Borel - Assunto: Resposta ao requerimento nº 018/2025; 7) Recebida - OFÍCIO Nº 052/2025 - Interessado: prefeito municipal Sérgio Borel - Assunto: Resposta ao requerimento n.º 016/2025 - informações sobre o Plano de Cargos e Salários dos Servidores Públicos Municipais da Administração Direta e Indireta; 8) Recebida - OFÍCIO Nº 054/2025 - Interessado: prefeito municipal Sérgio Borel - Assunto: Resposta ao requerimento n.º 019/2025, informações sobre procedimento para cumprimento da Lei Municipal n.º 1.621/2014; 9) Recebida - OFÍCIO Nº 055/2025 - Interessado: prefeito municipal Sérgio Borel - Assunto: Resposta ao requerimento n.º 021/2025, sobre os estudos que vêm sendo realizados; 10) Enviada - OFÍCIO Nº 004/2025 - Interessado: Ver. Remisson Hott - Assunto: Solicita informações sobre a quadra de esporte do bairro da Penha; 11) Enviada - OFÍCIO Nº 024/2025 - Interessado: Ver. Xandinho - Assunto: encaminha requerimentos aprovados reunião 03/04/2025; 12) Enviada - OFÍCIO Nº 025/2025 - Interessado: Ver. Xandinho - Assunto: encaminha as indicações aprovadas na reunião de 03/04/2025; 13) Recebida - OFÍCIO Nº 026/2025 - Interessado: Ver. Xandinho - Assunto: encaminha as proposições de lei nº 1.911 e nº 1.912 - aprovadas pela Câmara em 03/04/2025. Matérias da Ordem do Dia: 1 - Indicação nº 80 de 2025, que indica fornecimento de merenda escolar durante o período das férias escolares. Autor: Dr. Rodrigo Soares. Resultado: Aprovado; 4 - Indicação nº 96 de 2025, que indica término do calçamento da Avenida Elídio Sanglard no Córrego Pirapetinga. Autor: Helinho Mendonça. Resultado: Aprovado; 5 - Projeto de Resolução nº 1 de 2025, Fixa a recomposição dos subsídios dos vereadores e dá outras providências. Percentual 4,83% IPCA. Autor: Mesa Diretora. Aprovado em Turno Único e foi numerada como Resolução Legislativa nº 455/2025. Votos Nominais: Benísio Enfermeiro - Sim; Bill 2 Praça Getúlio Vargas nº20 – Centro – CEP: 36.970-000 - Manhumirim – MG Telefax: (33)3341-1050 / camaramanhumirim@hotmail.com.br Sítio: www.manhumirim.mg.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 da Farmácia - Sim; Dedé Motoboy - Sim; Dr. Rodrigo Soares - Sim; Helinho Mendonça - Sim; João Wilson Barbeiro - Sim; Matheus Fully - Sim; Priscila Knup - Sim; Remisson Hott - Sim; Vovô da Ótica - Sim; Xandinho - Não Votou; 6 - Indicação nº 104 de 2025, que indica melhorias no calçamento e bueiro na Rua Frei Paulo – Bairro São Vicente. Autor: Bill da Farmácia. Resultado: Aprovado; 7 - Indicação nº 97 de 2025, que indica reabertura da Rua paralela à Rua Quincas Barbeiro. Autor: Remisson Hott. Resultado: Aprovado; 8 - Indicação nº 98 de 2025, que indica instalação de piso tátil em todas as escolas de nosso Município. Autor: Remisson Hott. Resultado: Aprovado; 9 - Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2025, Dispõe sobre recomposição das perdas salariais dos servidores da Câmara Municipal de Manhumirim e dá outras providências. Autor: Mesa Diretora. Resultado: Aprovado em Turno Único e numerada como proposição de lei nº 1.913/2025. Votos Nominais : Benísio Enfermeiro - Sim; Bill da Farmácia - Sim; Dedé Motoboy - Sim; Dr. Rodrigo Soares - Sim; Helinho Mendonça - Sim; João Wilson Barbeiro - Sim; Matheus Fully - Sim; Priscila Knup - Sim; Remisson Hott - Sim; Vovô da Ótica - Sim; Xandinho - Não Votou; 10 - Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2025, Dispõe sobre a inclusão da Educação Financeira como componente interdisciplinar no ensino fundamental das escolas públicas e particulares do Munícipio de Manhumirim e á outras providências. Autor: Matheus Fully. Resultado: Matéria lida; 11 - Indicação nº 101 de 2025, que indica construção de Praça de Esportes com área de laser no Bairro Nossa Senhora Aparecida. Autor: João Wilson Barbeiro. Resultado: Aprovado; 12 - Indicação nº 95 de 2025, que indica instalação de iluminação pública na Avenida Elídio Sanglard no Córrego Pirapetinga. Autor: Helinho Mendonça. Resultado: Aprovado; 13 - Indicação nº 102 de 2025, que indica transporte de alunos no Bairro Vila Mariselma. Autor: João Wilson Barbeiro. Resultado: Aprovado; 14 - Indicação nº 103 de 2025, que indica revitalização, limpeza da escadaria que interliga a Rua Caetano Flora com a Rua Nunes da Rosa. Autor: Bill da Farmácia. Resultado: Aprovado; 15 - Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2025, “Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Manhumirim e dá outras providências”. Autor: Sérgio Borel Corrêa - Prefeito Municipal de Manhumirim. Resultado: Aprovado em Turno Único e numerada como proposição de lei nº 1.914/2025. Votos Nominais: Benísio Enfermeiro - Sim; Bill da Farmácia - Sim; Dedé Motoboy - Sim; Dr. Rodrigo Soares - Sim; Helinho Mendonça - Sim; João Wilson Barbeiro - Sim; Matheus Fully - Sim; Priscila Knup - Sim; Remisson Hott - Sim; Vovô da Ótica - Sim; Xandinho - Não Votou; 16 - Indicação nº 99 de 2025, que indica construção de praça de convivência e laser com aparelhos da academia popular, anexo a quadra do Bairro Nossa Senhora da Penha. Autor: Matheus Fully. Resultado: Aprovado; 17 - Indicação nº 100 de 2025, que indica construção de Creche no Bairro Santa Rita. Autor: Matheus Fully. Resultado: Aprovado. Posteriormente o Sr. Presidente comunica o momento para os discursos do Grande Expediente, segundo o que determina o art. 22 do Regimento Interno da Câmara Municipal. O Sr. Presidente concede a palavra ao Senhor Laudemir Rodrigues Soares para sua manifestação ao Plenário sobre a lei do silêncio e calçamento Rua Aurora. A ele é informado que seu prazo regimental é de cinco minutos. Após o orador acontece ampla participação dos Senhores Vereadores e, ao final, o Sr. Presidente anuncia o encerramento dos trabalhos do dia e declara 3 Praça Getúlio Vargas nº20 – Centro – CEP: 36.970-000 - Manhumirim – MG Telefax: (33)3341-1050 / camaramanhumirim@hotmail.com.br Sítio: www.manhumirim.mg.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 encerrada esta sessão, antes CONVOCANDO Suas Excelências os Vereadores para a próxima reunião que será ordinária no dia 24 de abril de 2025, quinta-feira, às 19:30 horas. Encerramento: Manhumirim, em 10 de abril de 2025, às 22:30 horas. Assinatura da Mesa Diretora da Sessão: __________________________________________ Presidente: Xandinho / PRTB ___________________________________________ Vice-Presidente: Helinho Mendonça / MDB ___________________________________________ Secretário(a): Priscila Knup / REPUBLICANOS