sessao nº 2539

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Praça Getúlio Vargas nº20 – Centro – CEP: 36.970-000 - Manhumirim – MG
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CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ - 22.702.369/0001-89 
Ata da 2.539ª Sessão Pública Extraordinária da 23ª Sessão Legislativa da 23ª 
Legislatura da Câmara Municipal de Manhumirim.
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária; Abertura: 04/09/2025 – 19:30; 
Encerramento: 21/08/2025 – 22:15.
Mesa Diretora: Presidente: Xandinho / PRTB; Vice-Presidente: Helinho Mendonça 
/ MDB; Secretária: Priscila Knup / REPUBLICANOS.
Lista de Presença na Ordem do Dia: Bill da Farmácia / REPUBLICANOS; Helinho 
Mendonça / MDB; João Wilson Barbeiro / PRTB; Matheus Fully / MDB; Priscila Knup 
/ REPUBLICANOS; Remisson Hott / REPUBLICANOS; Anderson Vidal Soares / 
REPUBLICANOS; Vovô da Ótica / PDT; Xandinho / PRTB.
Leitura da Ata 2538ª Sessão Ordinária de 21 de agosto de 2025, que é aprovada.
Correspondências: 1) Recebida - Convite - Interessado: Verª. Rose M. Miranda 
D. C. Preta / presidente da Câmara Municipal de Manhuaçu - Assunto: Convite para 
o dia 1º de outubro (dia do vereador) para o 2º encontro de vereadores da Região 
de Caparaó; 2) Recebida - OFÍCIO Nº 112/2025 - Interessado: Flávio Nolasco - Sec 
Municipal Obras - Assunto: Resposta ao oficio n.°002/2025/Gabinete dos 
Vereadores Matheus e João Wilson; 3) Recebida - OFÍCIO Nº 113/2025 -
Interessado: Brenno P. Fagundes Procurador-Geral do Município - Assunto: 
Resposta ao requerimento nº 059/2025. Nobres Vereadores Matheus Fully e João 
Wilson; 4) Recebida - OFÍCIO Nº 114/2025 - Interessado: Kelly G. Braga - Sec. M. 
Educação - Assunto: Resposta ao requerimento nº 058/2025 - Nobres Vereadores 
Matheus Fully e Vagner Andrade; 5) Enviada - OFÍCIO Nº 111/2025 - Interessado: 
prefeito municipal Sérgio Borel - Assunto: Encaminha sanção de proposição de lei 
municipal nº 1.917/2025, que foi sancionada sob a Lei Municipal nº 1.910/2025, a 
proposição de lei municipal nº 1.918/2025, que foi sancionada sob a Lei Municipal 
nº 1.911/2025, a proposição de lei municipal nº 1.919/2025, que foi sancionada sob 
a Lei Municipal nº 1.912/2025, a proposição de lei municipal nº 1.920/2025, que foi 
sancionada sob a Lei Municipal nº 1.913/2025, e a proposição de lei municipal nº 
1.921/2025, que foi sancionada sob a Lei Municipal nº 1.914/2025; 6) Recebida 
- OFÍCIO Nº 006/2025 - Interessado: Ver. Remisson Hott - Assunto: solicita 
instalação de placas de sinalização; 7) Recebida - OFÍCIO Nº 007/2025 -
Interessado: Ver. Remisson Hott - Assunto: solicita providências para a frota 
municipal; 8) Recebida - OFÍCIO Nº 008/2025 - Interessado: Ver. Xandinho -
Assunto: encaminha requerimentos aprovados na reunião ordinária de 
20/02/2025; 9) Recebida - OFÍCIO Nº 009/2025 - Interessado: Ver. Remisson Hott 
- Assunto: solicita bebedouro no campo do cgo. poço fundo; 10) Recebida - OFÍCIO
Nº 064/2025 - Interessado: Ver. Xandinho - Assunto: encaminha indicações reunião 
de 21/08/2025; 11) Recebida - OFÍCIO Nº 065/2025 - Interessado: Ver. Xandinho -
Assunto: encaminha requerimentos aprovados em 21/08/2025; 12) Recebida 
- Convite - Interessado: Juninho Moita - Prefeito Luisburgo - Assunto: Convite para 
a 24ª Festa do Produtor Rural & Feria da Paz de Luisburgo - MG; 13) Recebida 
- OFÍCIO Nº 239 - Interessado: Sérgio Borel Corrêa - Prefeito - Assunto: Encaminha 
resposta ao ofício nº 01/2025 da Secretaria Legislativa, sobre Rua Guilhermina 
Jupira Emerick.
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Matérias da Ordem do Dia: 1 - Atos do Presidente nº 655 de 2025, Revoga
suspensão de vereador Anderson Vidal Soares. Autor: Alexandre de Jesus 
Nascimento. Resultado: Matéria lida; 2 - Projeto de Resolução nº 2 de 2025, 
Dispõe sobre a divulgação dos votos dos membros das Reuniões da Câmara 
Municipal de Manhumirim e das Comissões Permanentes e Temporárias da 
Câmara Municipal fixas no site eletrônico oficial do Legislativo, e dá outras 
providências. Autor: Vagner Andrade. Resultado: Matéria lida; 3 - Projeto de Lei 
Ordinária nº 30 de 2025, Lei Orçamentária Anual (LOA), estima a receita e fixa a 
despesa do Município de Manhumirim, Estado de Minas Gerais, para o exercício 
financeiro de 2026. Autor: Sérgio Borel Corrêa - Prefeito Municipal de Manhumirim. 
Resultado: Matéria lida; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2025, que Institui o 
Plano Plurianual do Município de Manhumirim para o Quadriênio 2026-2029 e dá 
outras providências. Autor: Sérgio Borel Corrêa - Prefeito Municipal de Manhumirim. 
Resultado: Matéria lida; 5 - Requerimento nº 66 de 2025, Requer informações 
sobre custo do metro quadrado do bloquete. Autor: Vagner Andrade. Resultado: 
Aprovado; 6 - Requerimento nº 67 de 2025, ASSUNTO: Requer informações 
sobre trabalho de fiscalização no Município. AUTORIA: Vereadora Priscila Knup e 
Vereador Alexandre de Jesus Nascimento. Resultado: Aprovado; 7 - Indicação nº 
170 de 2025, Indica a realização de processo seletivo para contratação de 
professores. Autor: Xandinho. Resultado: Aprovado; 8 - Indicação nº 171 de 2025, 
Indica realização de limpeza das margens e dragagem do afluente da barra do 
Córrego do ouro. Autor: Xandinho. Resultado: Aprovado; 9 - Indicação nº 174 de 
2025, Indica padronização do passeio (calçadas) com rampa de acessibilidade em 
local que menciona. Autor: Remisson Hott. Resultado: Aprovado; 10 - Indicação nº 
175 de 2025, Indica instalação de luminária em poste da Rua Suely Damasceno. 
Autor: João Wilson Barbeiro. Resultado: Aprovado; 11 - Indicação nº 176 de 2025, 
Indica extensão de Calçamento na Rua Arlindo Damião Rodrigues no Bairro N. 
Senhora Aparecida. Autor: Helinho Mendonça. Resultado: Aprovado; 12 -
Indicação nº 177 de 2025, Indicação padronização e adequação do passeio e faixa 
de pedestres de nossa cidade. Autor: Remisson Hott. Resultado: Aprovado; 13 -
Moção nº 16 de 2025, Congratula o 9º Ano da Escola Professor José Venâncio 
Autores: Matheus Fully e Priscila Knup. Resultado: Aprovado.
Passa-se ao momento da entrega da Moção nº 05, de autoria do Ver. Xandinho,
em que a Câmara Congratula as empreendedoras Sandra Medeiros Furtado e 
Gerusa Braga Rodrigues, empresárias da Sorveteria Gellin. Após esta entrega, 
homenagens e agradecimentos, acontece a sequencia da Ordem do Dia, conforme 
a seguir: 14 - Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2025, “Autoriza o Município de 
Manhumirim a transferir recursos públicos à Associação Manhumiriense dos 
Amigos Reunidos – AMAR e dá outras providências”. Autor: Sérgio Borel Corrêa -
Prefeito Municipal de Manhumirim. Resultado: Aprovado a unanimidade de votos 
em Turno Único. Esta matéria passa a nominar como proposição de lei municipal 
nº 1922/2025; 15 - Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2025, Dispõe sobre correição 
de denominação de logradouro público: Rua Guilhermina Jupira Emerick – no 
Bairro Vidal Soares. Autor: Vovô da Ótica. Resultado: Aprovado em Turno Único e 
a unanimidade de votos. Este projeto passa a ser enumerado como proposição de 
lei 1.923/2025.
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Posteriormente o Sr. Presidente comunica o momento para os discursos do
Grande Expediente, segundo o que determina o art. 22 do Regimento Interno da 
Câmara Municipal. Acontece ampla participação dos vereadores. Em seguida, o Sr. 
Presidente anuncia o encerramento dos trabalhos do dia e declara encerrada esta 
sessão, antes CONVOCANDO Suas Excelências os Vereadores para a próxima 
reunião que será ordinária no dia 18 de setembro de 2025, quinta-feira, às 19:30 
horas. 
Encerramento: Manhumirim, em 04 de setembro de 2025, às 22:15 horas.
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão:
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Presidente: Xandinho / PRTB
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Vice-Presidente: Helinho Mendonça / MDB
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Secretário(a): Priscila Knup / REPUBLICANOS