sessao nº 2541

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Praça Getúlio Vargas nº20 – Centro – CEP: 36.970-000 - Manhumirim – MG
Telefax: (33)3341-1050 / camaramanhumirim@hotmail.com.br
Sítio: www.manhumirim.mg.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ - 22.702.369/0001-89 
Ata da 2.541ª Sessão Pública Extraordinária da 23ª Sessão Legislativa da 23ª 
Legislatura da Câmara Municipal de Manhumirim.
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária; Abertura: 25/09/2025 – 19:30; 
Encerramento: 25/09/2025 – 22:30.
Mesa Diretora: Presidente: Xandinho / PRTB; Vice-Presidente: Helinho Mendonça 
/ MDB; Secretária: Priscila Knup / REPUBLICANOS.
Lista de Presença na Ordem do Dia: Benísio Enfermeiro / REPUBLICANOS; Bill 
da Farmácia / REPUBLICANOS; Helinho Mendonça / MDB; João Wilson Barbeiro / 
PRTB; Matheus Fully / MDB; Priscila Knup / REPUBLICANOS; Remisson Hott / 
REPUBLICANOS; Dr. Rodrigo Soares / MDB; Anderson Vidal Soares / 
REPUBLICANOS; Xandinho / PRTB; e Vovô da Ótica / PDT.
Leitura da Ata 2540ª Sessão Ordinária de 18 de setembro de 2025, que é 
aprovada.
Correspondências: 1) Recebida - Convite - Interessado: Rubem Braga Oliveira -
Assunto: Caminhada Todos pela Vida; 2) Recebida - Certificado - Interessado: 
Dyone Gerusa Butters Teixeira - CDCI - Assunto: Diálogo Sobre Controle LGPD 
nos Municípios; 3) Recebida - OFÍCIO Nº 007/2025-PREFEITO - Interessado: 
Sérgio Borel Corrêa - Assunto: Atendimento à LOM, Art. 75, XVII; 4) Recebida 
- OFÍCIO Nº 117/2025-procurador - Interessado: Brenno de Paiva Fagundes -
Procurador - Assunto: Resposta ao requerimento nº 062/2025; 5) Enviada - OFÍCIO 
Nº 001/2025 - Interessado: ver. Márcio Vovô - Assunto: comunica saída de 
comissão de legislação e justiça; 6) Recebida - OFÍCIO Nº 073/2025-GP -
Interessado: Ver. Xandinho - Assunto: contém as indicações aprovadas em 
18/09/2025; 7) Enviada - OFÍCIO Nº 074/2025- Interessado: Ver. Xandinho -
Assunto: encaminha requerimentos reunião de 18/09/2025; 8) Recebida - OFÍCIO 
Nº 116/2025-PREFEITO - Interessado: Sergio Borel Corrêa prefeito - Assunto: 
encaminhar o projeto de Lei que dispõe sobre a Organização do Sistema Municipal 
de Defesa do Consumidor – SMDC, institui a Coordenadoria Municipal de Proteção 
e Defesa do Consumidor – PROCON, o Conselho Municipal de Proteção e Defesa 
do Consumidor – CONDECON e o Fundo Municipal de Proteção e Defesa do 
Consumidor – FMDC; 9) Recebida - Justificativa Parlamentar - Interessado: 
Rodrigo Aparecido Soares - Assunto: Justificativa ausência Reunião Ordinária de 
25/9/2025. O Sr. Presidente Xandinho pede o consentimento do Plenário para a 
inversão de pauta e ouvir os oradores do dia. Os primeiros oradores vêm falar sobre 
o Setembro Amarelo, campanha contra o suicídio. O Senhor Rubens Braga de 
Oliveira (CAPS) fala da Mobilização para a caminhada todos pela vida. Após esta 
participação, o Sr. Presidente Xandinho pede ao Plenário de Vereadores que 
fiquem de pé e cedam um minuto em silencia, pela passagem do falecimento de 
duas importantes pessoas para Manhumirim. O Benisio Moreira de Melo foi 
vereador e passou pela Mesa Diretora desta Câmara e fez história. A Ana Luta, que 
atuou em entidades importantes para a cultura e o social do Município. Passado o 
minuto de silêncio e, à vista do ofício 001 do Ver. Márcio Vovo, solicitando saída da 
CLJ, o Sr. Presidente Xandinho fala da Portaria 404/2025 que dispõe sobre a 
composição das comissões, e pede que o Ver. Marcio indique pelo PDT o novo 
suplente para a Comissão de Legislação e Justiça. O Ver. Márcio indica o colega 
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Matheus Fully. Então o Sr. Presidente determina que a Assessoria Jurídica elabore 
nova Portaria que disponha sobre a composição das comissões (Portaria nº 
419/2025). Depois o Sr. Presidente chama na Tribuna o próximo orador, que é o 
Sr. Flávio / Secretário Municipal de Obras, com o assunto a ser tratado, que é em 
atendimento ao Requerimento nº 64, de autoria dos Vereadores Matheus Fully e 
João Wilson, referente às obras de revitalização da Praça Padre Júlio Maria.
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2025, “Dispõe 
sobre a Organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor – SMDC, 
institui a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor –
PROCON, o Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor –
CONDECON e o Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – FMDC, 
e dá outras providências." Autor: Sérgio Borel Corrêa - Prefeito Municipal de 
Manhumirim. Resultado: Matéria lida; 2 - Indicação nº 181 de 2025, Indica
instalação de corrimão/barra de proteção na pista de caminhada Aureo 
Albuquerque. Autor: Xandinho, Número de Protocolo: 775, Tipo: Simbólica, Sim: 9, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado; 3 - Indicação nº 182 de 2025, Indica
instalação de corrimão de proteção e iluminação pública na Rua 06 de março. 
Autor: Helinho Mendonça. Resultado: Aprovado; 4 - Indicação nº 183 de 2025, 
Indica dedetização nas escolas municipais. Autor: Remisson Hott. Resultado: 
Aprovado; 5 - Indicação nº 184 de 2025, Indica obras de infraestrutura na escola 
Alair José Dias. Autor: Remisson Hott. Resultado: Aprovado; 6 - Requerimento nº 
70 de 2025, REQUER: informações da Defesa Civil sobre cronograma de 
prevenções contra alagamentos e enchentes. Autor: Remisson Hott. Resultado: 
Aprovado; 7 - Requerimento nº 71 de 2025, REQUER: providências do Poder 
Executivo em cumprimento às leis municipais 1268 e 1621. Autor: Remisson Hott. 
Resultado: Aprovado; 8 - Portaria nº 419 de 2025, Altera a Portaria nº404 de 
21/1/2025 que Homologa as indicações das Comissões Permanentes da Câmara 
para o Biênio 2025/2026 e dá outras providências. Autor: Alexandre de Jesus 
Nascimento. Resultado: Matéria lida. 
Posteriormente o Sr. Presidente comunica o momento para os discursos do
Grande Expediente, segundo o que determina o art. 22 do Regimento Interno da 
Câmara Municipal. Acontece ampla participação dos vereadores. Em seguida, o Sr. 
Presidente anuncia o encerramento dos trabalhos do dia e declara encerrada esta 
sessão, antes CONVOCANDO a todos para a próxima reunião que será ordinária 
no dia 09 de outubro de 2025, quinta-feira, às 19:30 horas. 
Encerramento: Manhumirim, em 25 de setembro de 2025, às 22:30 horas.
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão:
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Presidente: Xandinho / PRTB
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Vice-Presidente: Helinho Mendonça / MDB
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Secretário(a): Priscila Knup / REPUBLICANOS