| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2549 |
| Date | 2025-12-11 |
| native_id | 137 |
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1 Praça Getúlio Vargas nº20 – Centro – CEP: 36.970-000 - Manhumirim – MG Telefax: (33)3341-1050 / camaramanhumirim@hotmail.com.br Sítio: www.manhumirim.mg.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 Ata da 2.549ª Sessão Pública Ordinária da 23ª Sessão Legislativa da 23ª Legislatura da Câmara Municipal de Manhumirim. Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária; Abertura: 11/12/2025 – 19:30; Encerramento: 11/12/2025 – 22:30 (Quinta-feira). Mesa Diretora: Presidente: Xandinho / PRTB; Vice-Presidente: Helinho Mendonça / MDB; Secretária: Priscila Knup / REPUBLICANOS. Lista de Presença na Ordem do Dia: Anderson Vidal Soares / REPUBLICANOS; Benísio Enfermeiro / REPUBLICANOS; Bill da Farmácia / REPUBLICANOS; Helinho Mendonça / MDB; João Wilson Barbeiro / PRTB; Matheus Fully / MDB; Priscila Knup / REPUBLICANOS; Remisson Hott / REPUBLICANOS; Dr. Rodrigo Soares / MDB; Vovô da Ótica / PDT; e Xandinho / PRTB. Leitura da Ata 2548ª Sessão Ordinária de 04 de dezembro de 2025, que é aprovada. Correspondências: 1) Recebida - OFÍCIO Nº 010/2025-GVHM - Interessado: Ver. Hélio Mendonça - Assunto: reitera solicitação de informações; 2) Recebida - OFÍCIO Nº 011/2025 - Interessado: Ver. Hélio Mendonça - Assunto: reitera solicitação de informações; 3) Recebida - OFÍCIO Nº 095/2025 - Interessado: Ver. Xandinho - Assunto: encaminha indicações aprovadas na reunião de 04/12/2025; 4) Recebida - OFÍCIO Nº 096/2025 - Interessado: Ver. Xandinho - Assunto: encaminha os requerimentos aprovados em 04/12/2025; 5) Recebida - OFÍCIO Nº 006/2025 - Interessado: ver. Matheus Fully - Assunto: solicita inclusão na pauta reunião de matéria PL 20; 6) Recebida - Convite - Interessado: Pedro L G Martins, Presidente do Conselho Estadual da Juventude, em MG - Assunto: O Conselho Estadual de Juventude de Minas Gerais tem a honra de convidá-lo para participar da Sessão Solene de Entrega das Moções; 7) Recebida - OFÍCIO Nº 365/2025 - Interessado: Marta A. Silva Heringer, Secretária Municipal de Saúde - Assunto: Ofício nº. 365/2025. Assunto: Resposta ao requerimento N° 074/2025. Matérias da Ordem do Dia: 1 - Portaria nº 424 de 2025, Homologa as indicações da comissão especial para análise de títulos honoríficos e dá outras providências. Autor: Alexandre de Jesus Nascimento. Resultado: Matéria lida; 2 - Requerimento nº 89 de 2025, REQUER: informações da Secretaria M. Meio Ambiente a respeito dos aterros e terraplanagem (desmonte de morros). Autor: Bill da Farmácia. Resultado: Aprovado; 3 - Requerimento nº 90 de 2025, informações sobre contribuição de iluminação pública - CIP no Município de Manhumirim. Autor: João Wilson Barbeiro. Resultado: Aprovado; 4 - Requerimento nº 91 de 2025, REQUER: reiteração do requerimento nº 83 de 12/11/2025 que solicita informações referentes ao FUNDEB – exercício de 2025. Autor: Vovô da Ótica. Resultado: Aprovado; 5 - Indicação nº 232 de 2025, Indica limpeza das caixas de contenção na zona rural. Autor: Priscila Knup. Resultado: Aprovado; 6 - Indicação nº 231 de 2025, Indica inspeção na ponte do Córrego Caatinga e verificação técnica em todas as existentes no Município. Autor: Priscila Knup. Resultado: Aprovado. ENTREGA DE MOÇÕES. O Sr. Presidente Xandinho comunica ao Plenário a mudança da pauta para que a Câmara faça a entrega das moções a duas ilustres personalidades de Manhumirim. Moção nº 22 – Congratula o Sr. Hibraim Vieira da Silva. Autoria: Matheus Fully. É feita uma foto do homenageado à frente do 2 Praça Getúlio Vargas nº20 – Centro – CEP: 36.970-000 - Manhumirim – MG Telefax: (33)3341-1050 / camaramanhumirim@hotmail.com.br Sítio: www.manhumirim.mg.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 Plenário, juntamente com os vereadores, familiares e amigos. Posteriormente, o homenageado vai à Tribuna da Câmara pronunciar e agradecer à Câmara por esta homenagem; Moção nº 29 – Congratula o Sr. Edmilson de Oliveira. Autoria: Rodrigo Aparecido Soares. É feita uma foto do homenageado à frente do Plenário, juntamente com os vereadores e um de seus irmãos. Posteriormente, o homenageado vai à Tribuna da Câmara pronunciar e agradecer à Câmara por esta homenagem; 7 - Projeto de Resolução nº 3 de 2025, Título de cidadão honorário ao Dep. Adriano Alvarenga - Obs.: Votação nominal em turno único. Aprovada como resolução legislativa nº 456. Autor: Matheus Fully. Resultado: Aprovado por unanimidade; 8 - Projeto de Resolução nº 4 de 2025, Diploma de Honra ao mérito ao Sr. Marcos Alexandre Saldanha de OIiveira. - Obs.: Votação nominal em turno único. Aprovado por unanimidade como resolução legislativa nº 457. Autor: Matheus Fully. Resultado: Aprovado por unanimidade; 9 - Projeto de Resolução nº 5 de 2025, Título de cidadão honorário a Newton Cardoso Junior. - Obs.: Votação nominal em turno único. Aprovado como resolução legislativa nº 458. Autor: João Wilson Barbeiro. Resultado: Aprovado a unanimidade; 10 - Projeto de Resolução nº 6 de 2025, Mérito desportivo a Amós Cutis Ferreira - Obs.: Votação nominal em turno único. Aprovado como resolução legislativa nº 459. Autor: Remisson Hott. Resultado: Aprovado por unanimidade; 11 - Projeto de Resolução nº 7 de 2025, Mérito desportivo ao Sr. Gustavo Henrique Souza de Faria - Obs.: Votação nominal em turno único. Aprovado como resolução legislativa nº460. Autor: João Wilson Barbeiro. Resultado: Aprovado por unanimidade; 12 - Projeto de Resolução nº 8 de 2025, Honra ao mérito ao Sr. João Paulo Raposo Ferreira Jaeger Gama - Obs.: Votação nominal em turno único. Aprovado como resolução legislativa nº461. Autor: Xandinho. Resultado: Aprovado por unanimidade; 13 - Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2025, Dispõe sobre a autorização para a criação da brigada municipal de Manhumirim e dá outras providências. - Obs.: Votação nominal em turno único. Aprovado como resolução legislativa nº462. Autor: Matheus Fully. Resultado: Aprovado por unanimidade; 14 - Projeto de Resolução nº 10 de 2025, Cidadão Honorário a Ari de Oliveira Filho - Obs.: Votação nominal em turno único. Aprovado como resolução legislativa nº463. Autor: Helinho Mendonça. Resultado: Aprovado por unanimidade; 15 - Projeto de Resolução nº 11 de 2025, Cidadão Honorário a Eli Araújo de Cristo - Obs.: Votação nominal em turno único. Aprovado como resolução legislativa nº464. Autor: Ver. Xandinho. Resultado: Aprovado por unanimidade; 16 - Projeto de Resolução nº 12 de 2025, Honra ao mérito a Luis Felipe Diniz. Obs.: Votação nominal em turno único. Aprovado como resolução legislativa nº 465. Autora: Priscila Knup. Resultado: Aprovado por unanimidade; 17 - Projeto de Resolução nº 13 de 2025, Cidadão honorário ao Dep. João Lúcio Magalhães Bifano - Obs.: Votação nominal em turno único. Aprovado como resolução legislativa nº466. Autor: Dr. Rodrigo Soares. Resultado: Aprovado por unanimidade; 18 - Projeto de Resolução nº 14 de 2025, Cidadão Honorário ao Dep. Dr. Wilson Roberto Batista - Obs.: Votação nominal em turno único. Aprovado como resolução legislativa nº467. Autor: Priscila Knup. Resultado: Aprovado por unanimidade; 19 - Projeto de Resolução nº 15 de 2025, Honra ao mérito ao Sr. Felipe Cunha Azevedo - Obs.: Votação nominal em turno único. Aprovado como resolução legislativa nº468. Autor: Dr. Rodrigo Soares. Resultado: Aprovado por unanimidade; 20 - Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2025, Lei Orçamentária Anual (LOA), estima a receita e fixa a despesa do Município de Manhumirim, Estado de 3 Praça Getúlio Vargas nº20 – Centro – CEP: 36.970-000 - Manhumirim – MG Telefax: (33)3341-1050 / camaramanhumirim@hotmail.com.br Sítio: www.manhumirim.mg.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 Minas Gerais para o exercício financeiro de 2026. Resultado: Não votado; 21 - Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2025, INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MANHUMIRIM PARA O QUADRIÊNIO 2026–2029 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Obs.: Votação em 2º turno. Autor: Sérgio Borel Corrêa - Prefeito Municipal de Manhumirim. Resultado: Não votado. Posteriormente o Sr. Presidente comunica o momento para os discursos do Grande Expediente, segundo o que determina o art. 22 do Regimento Interno da Câmara Municipal. Acontece ampla participação dos vereadores. E em seguida, o Sr. Presidente anuncia o encerramento dos trabalhos do dia, declarando encerrada esta sessão, antes CONVOCANDO Suas Excelências para a próxima reunião, que será extraordinária e solene, na noite de 15 de dezembro de 2025 (SEGUNDA-FEIRA) as 19:00 horas. E em nome de Deus o Presidente declara encerrada a reunião. Manhumirim, em 11 de dezembro de 2025. Assinatura da Mesa Diretora da Sessão: __________________________________________ Presidente: Xandinho / PRTB ___________________________________________ Vice-Presidente: Helinho Mendonça / MDB ___________________________________________ Secretário(a): Priscila Knup / REPUBLICANOS