sessao nº 2556

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Praça Getúlio Vargas nº20 – Centro – CEP: 36.970-000 - Manhumirim – MG
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CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM
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CNPJ - 22.702.369/0001-89 
Ata da 2.556ª Sessão Solene Pública Ordinária da 24ª Sessão Legislativa da 
24ª Legislatura da Câmara Municipal de Manhumirim.
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária; Abertura: 05/03/2026 – 19:30; 
Encerramento: 05/03/2026 – 22:30 (Quinta-feira).
Mesa Diretora: Presidente: Xandinho / PRTB; Vice-Presidente: Helinho Mendonça 
/ MDB; Secretária: Priscila Knup / REPUBLICANOS.
Lista de Presença na Ordem do Dia: Anderson Vidal Soares / REPUBLICANOS; 
Benísio Enfermeiro / REPUBLICANOS; Bill da Farmácia / REPUBLICANOS; Dr. 
Rodrigo Soares / MDB; Helinho Mendonça / MDB; João Wilson Barbeiro / PRTB; 
Priscila Knup / REPUBLICANOS; Remisson Hott / REPUBLICANOS; e Xandinho / 
PRTB.
Leitura da Ata 2555ª da Sessão Ordinária de 19 de fevereiro de 2026 que é
aprovada.
Correspondências: 1) Recebida - Justificativa Parlamentar - Interessado: 
Priscila de Oliveira Knupp - Assunto: Justificativa Parlamentar; 2) Recebida 
- OFÍCIO Nº 2761/2026-TCEMG - Interessado: Alexandre de Jesus Nascimento -
Assunto: ENCAMINHA prestação de contas do executivo municipal exercício 2024 
- prefeito Sérgio Borel; 3) Recebida - OFÍCIO Nº 3020/2026-TCEMG - Interessado: 
Giovanna L. Arcanjo - TCEMG - Assunto: Of. nº 3020/2026 - TCE/MG - encaminha 
parecer prévio das contas da PMM / prefeito Sérgio Borel Corrêa - exercício 
2021; 4) Recebida - OFÍCIO Nº 3279/2026-TCEMG - Interessado: Conselheiro 
Durval Ângelo / TCE - Assunto: Emendas Parlamentares. Esclarecimentos. 
Prorrogação de prazo; 5) Recebida - Certidão - Interessado: Breno P. Fagundes -
procurador - Assunto: Certidão CREAS - Não existe denominação o centro de 
referencia; 6) Recebida - OFÍCIO Nº 007/2026 - Interessado: Raymundo G. C. 
Souza – Diretor do SAAE - Assunto: encaminha comprovantes de pagamentos dos 
meses junho a dezembro 2025, e janeiro e fevereiro 2026; 7) Recebida - OFÍCIO 
Nº 012/2026 - Interessado: Sergio Borel Corrêa, prefeito - Assunto: Encaminha 
sanção de leis - Informa que a proposição de lei municipal nº 1.929/2025 foi 
sancionada sob a Lei Municipal nº 1.923/2025. E a Proposição de Lei
Complementar nº 42/2025, foi sancionada sob a Lei Complementar nº 42/2025. 
Encaminha as leis em anexo; 8) Recebida - OFÍCIO Nº 022/2026- do procurador
do Município - Interessado: Breno P. Fagundes - procurador - Assunto: resposta 
ao requerimento n. 89 de autoria ver. Bill; 9) Recebida - OFÍCIO Nº 023/2026 -
Interessado: Breno P. Fagundes – procurador do Município - Assunto: Resposta ao 
requerimento n.º 001/2026; 10) Recebida - OFÍCIO Nº 024/2026 - Interessado: 
Breno P. Fagundes - procurador - Assunto: Resposta ao requerimento n.º 
002/2026; 11) Recebida - OFÍCIO Nº 025/2026 - Interessado: Breno P. Fagundes -
procurador - Assunto: Resposta ao requerimento n.º 003/2026; 12) Recebida 
- OFÍCIO Nº 026/2026 - Interessado: Breno P. Fagundes - procurador - Assunto: 
Resposta ao requerimento n.º 007/2026; 13) Enviada - OFÍCIO Nº 003/2026 -
Interessado: Ver. Bill da farmácia - Assunto: of 03/2026 - Ver. Bill da Farmácia - ao 
Dep. Doutor Wilson; 14) Recebida - OFÍCIO Nº 001/2026 - Interessado: Ver. João 
Wilson - Assunto: Of 01/2026/Ver. João Wilson - Ao Secretário Flavio 
Nolasco; 15) Recebida - OFÍCIO Nº 002/2026 - Interessado: Ver. Bill da farmácia -
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Assunto: OF 02 - ao dep. federal Lafayete Andrade solicita automóvel para o 
SAAE; 16) Enviada - OFÍCIO Nº 002/2026 - Interessado: Ver. Remisson Hott -
Assunto: OF n. 02/2026 - ver. Remisson ao Dep. Lafayette Andrade; 17) Recebida 
- OFÍCIO Nº 003/2026 - Interessado: Ver. Remisson Hott - Assunto: Of n. 02 / Ver. 
Remisson ao Dep. Lafayette Andrade - Solicita verba para a APAE; 18) Enviada 
- OFÍCIO Nº 004/2026 - Interessado: Ver. Remisson Hott - Assunto: OF. 04 - Ver. 
Remisson ao Dep. Lafayette Andrade solicita verba ao Patronato; 19) Enviada 
- OFÍCIO Nº 014/2026 - Interessado: Ver. Alexandre J. Nascimento - Presidente -
Assunto: Of. 14/GP - encaminha requerimentos reunião de 19/02/26; 20) Recebida 
- OFÍCIO Nº 015/2026 - Interessado: Ver. Alexandre J. Nascimento - Presidente -
Assunto: encaminha indicações reunião de 19/02/2026; 21) Recebida - OFÍCIO Nº 
016/2026 - Interessado: Ver. Alexandre J. Nascimento - Presidente - Assunto: 
encaminha proposições de lei para sanção - aprovadas em reunião de 
19/02/26; 22) Recebida - OFÍCIO Nº 002/2026 - Interessado: TCE MG - Assunto: 
Ofício-Circular nº 002/2CICLO/2026 ALERTA DE INDÍCIOS DE 
IRREGULARIDADES TCE/MG; 23) Recebida - Justificativa Parlamentar -
Interessado: Ver. Márcio Vovo - Assunto: justificativa ausência reunião vereador 
Marcio no dia 05/03/2026. O Sr. Presidente, após consenso em Plenário, inverte a 
Ordem do Dia e anuncia a entrega de da Moção nº 01, de autoria do vereador João 
Wilson Barbeiro, que congratula o Gustavo Sanglard Ignácio por sua carreira na 
música e como empresário no setor cafeeiro. O homenageado Gustavo Inácio faz 
a foto com os vereadores, amigos e familiares, e em seguida, vai à Tribuna 
agradecer. Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 2 de 
2026, Dispõe sobre a implantação do reajuste do piso nacional do magistério, 
conforme a medida Provisória nº 1.334/2026. Autor: Sérgio Borel Corrêa - Prefeito 
Municipal de Manhumirim. Resultado: Matéria lida; 2 - Projeto de Resolução nº 2 
de 2026, Altera a Resolução 198 de 16 de novembro de 2000, Regimento Interno 
da Câmara Municipal de Manhumirim e dá outras providências. Autor: Mesa 
Diretora. Resultado: Matéria lida; 3 - Requerimento nº 11 de 2026, Requer 
informações sobre o cumprimento da Lei Complementar 226/2026. Autor: 
Xandinho. Resultado: Aprovado; 4 - Requerimento nº 12 de 2026, Requer 
informações sobre transporte escolar nas Zonas Rurais. Autor: João Wilson 
Barbeiro. Resultado: Aprovado; 5 - Requerimento nº 13 de 2026, Requer 
informações sobre conclusão da obra da Praça Pe. Júlio Maria. Autor: João Wilson 
Barbeiro. Resultado: Aprovado; 6 - Requerimento nº 14 de 2026, Requer 
informações sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres no 
âmbito do Município de Manhumirim. Autor: Priscila Knup. Resultado: Aprovado; 7 
- Indicação nº 28 de 2026, Indica construção de calçamento no córrego do Lessa, 
partindo da Avenida Darly de oliveira, sentido restaurante da Odete. Autor: Matheus 
Fully. Resultado: Aprovado; 8 - Indicação nº 29 de 2026, Indica construção de rede 
pluvial com manilhamento na Rua projetada. Autor: Matheus Fully. Resultado: 
Aprovado; 9 - Indicação nº 30 de 2026, Indica extensão de Calçamento na Rua 
Arlindo Damião Rodrigues no Bairro N. Senhora Aparecida. Autor: Helinho 
Mendonça. Resultado: Aprovado; 10 - Indicação nº 31 de 2026, Indica construção 
de calçamento no local denominado Córrego Barra do Ouro. Autor: Helinho 
Mendonça. Resultado: Aprovado; 11 - Indicação nº 32 de 2026, Indica 
manutenção das estradas, abertura de curvas, construção de caixas de contenção 
e retirada de água no Córrego do Ouro. Autor: João Wilson Barbeiro. Resultado: 
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Aprovado; 12 - Indicação nº 33 de 2026, Indica contratação de monitores para os 
veículos escolares de transporte de alunos no município. Autor: João Wilson 
Barbeiro. Resultado: Aprovado; 13 - Indicação nº 35 de 2026, Indica pavimentação 
de estrada rural sentido à Usina de Triagem e Compostagem de Lixo São Francisco 
de Assis, em Manhumirim-MG. Autor: Remisson Hott. Resultado: Aprovado; 14 -
Indicação nº 36 de 2026, Indica instalação de poste de iluminação no Bairro São 
Vicente, (Beco Zé Marimbondo). Autor: Priscila Knup. Resultado: Aprovado; 15 -
Indicação nº 34 de 2026, Indica construção de banheiro público na Praça Saulita 
Vicente Amil (Av. JK). Autor: Remisson Hott. Resultado: Aprovado; 16 - Indicação 
nº 37 de 2026, Indica contratação de engenheiro de tráfego para atendimento do 
município de Manhumirim. AUTORIA: Vereadora Priscila Knup e Vereador Hélio 
Marcos Mendonça. Autor: Priscila Knup. Resultado: Aprovado; 17 - Moção nº 4 de 
2026, Congratula a Senhora Enedina Ramos da Costa - (conhecida como Bahiana), 
nascida em 24 de janeiro de 1917. Autor: Bill da Farmácia. Resultado: Aprovado. O 
Sr. Presidente Xandinho informa que os encaminhamentos do Tribunal de Contas 
do Estado de Minas Gerais, referente às contas da Prefeitura Municipal, Exercícios 
2021 e 2024, serão encaminhada para a Comissão de Fiscalização Financeira e 
Orçamentária da Câmara, as quais terão no máximo 120 dia para analisar e dar 
parecer. Posteriormente o Sr. Presidente comunica o momento para os 
discursos do Grande Expediente, segundo o que determina o art. 22 do 
Regimento Interno da Câmara Municipal. Em seguida, o Sr. Presidente Xandinho 
concede a palavra ao Senhor DOUGLAS EMÍLIO BUTTERS LEMOS e ao Senhor 
DALTINHO DA FARMÁCIA, para manifestarem da Tribuna ao Plenário de 
Vereadores, com o assunto: plantão farmacêutico em Manhumirim. Em seguida 
acontece ampla participação dos vereadores. E posteriormente o Sr. Presidente 
anuncia o encerramento dos trabalhos do dia e em nome de Deus declara 
encerrada esta sessão, antes CONVOCANDO Suas Excelências para a próxima 
reunião que será ordinária, para o dia 12 de março de 2026, numa quinta-feira. 
Câmara Municipal de Manhumirim, em 05 de março de 2026.
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão:
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Presidente: Xandinho / PRTB
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Vice-Presidente: Helinho Mendonça / MDB
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Secretária: Priscila Knup / REPUBLICANOS