sessao nº 2557

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Praça Getúlio Vargas nº20 – Centro – CEP: 36.970-000 - Manhumirim – MG
Telefax: (33)3341-1050 / camaramanhumirim@hotmail.com.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ - 22.702.369/0001-89 
Ata da 2.557ª Sessão Solene Pública Ordinária da 24ª Sessão Legislativa da 
24ª Legislatura da Câmara Municipal de Manhumirim.
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária; Abertura: 12/03/2026 – 19:30; 
Encerramento: 12/03/2026 – 22:00 (Quinta-feira).
Mesa Diretora: Presidente: Xandinho / PRTB; Vice-Presidente: Helinho Mendonça 
/ MDB; Secretário ad hoc: Vovô da Ótica / PDT.
Lista de Presença na Ordem do Dia: Benísio Enfermeiro / REPUBLICANOS; Bill 
da Farmácia / REPUBLICANOS; Dr. Rodrigo Soares / MDB; Helinho Mendonça / 
MDB; João Wilson Barbeiro / PRTB; Matheus Fully / MDB; Remisson Hott / 
REPUBLICANOS; Vovô da Ótica / PDT; e Xandinho / PRTB.
Leitura da Ata 2556ª da Sessão Ordinária de 05 de março de 2026 que é aprovada.
Correspondências: 1) Recebida - Atestado Médico - Interessado: Ver. Anderson 
V. Soares - Assunto: Atestado de 5 dias; 2) Enviada - OFICIO Nº 004/2026 -
Interessado: Ver. Bill da farmácia - Assunto: solicitação à Polícia Militar do Estado 
de Minas Gerais; 3) Enviada - OFICIO Nº 006/2026 - Interessado: Ver. Matheus 
Fully - Assunto: solicitação de melhorias a praça que menciona; 4) Recebida 
- OFICIO Nº 017/2026 - Interessado: Ver. Alexandre J. Nascimento - Presidente -
Assunto: encaminha requerimentos reunião 05/03/2026; 5) Enviada - OFICIO Nº 
018/2026 - Interessado: Ver. Alexandre J. Nascimento - Presidente - Assunto: 
encaminha indicações aprovadas em 05/03/2026; 6) Recebida - OFICIO Nº 
030/2026 - Interessado: Sergio Borel Corrêa prefeito - Assunto: Protocola Projeto 
de Lei – Alteração da Lei Municipal n.º 1.887/2024; 7) Recebida - OFICIO Nº 
031/2026 - Interessado: Sergio Borel Corrêa prefeito - Assunto: Encaminhamento 
do Projeto de Lei Ordinária Municipal nº.de 11 de março de 2026. concessão de 
uso de bens públicos municipais (quiosques); 8) Recebida - OFICIO Nº 032/2026 -
Interessado: Sergio Borel Corrêa prefeito - Assunto: Encaminhamento do Projeto 
de Lei Ordinária Municipal de 11 de março de 2026. “Dispõe sobre o Programa de 
Recuperação Fiscal do Município de Manhumirim e dá outras 
providências”; 9) Recebida - OFICIO Nº 3283/2026 - Interessado: CFFO - Assunto: 
Notificação ao prefeito sobre os pareceres prévios do TCE/MG - contas 2021 e 
2024; 10) Recebida - Justificativa Parlamentar - Interessado: Verª. Priscila Knup 
- Assunto: justificativa ausência no dia 12 de março de 2026; 11) Recebida 
- Convite - Interessado: Bruno Tavares da Silva - EMATER - Assunto: EMATER -
Convite à CMM para o dia 14 de março de 2026 - assunto: informações sobre valor 
de terra nua à receita federal. Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei 
Ordinária nº 6 de 2026, Altera a Lei Municipal n.° 1.887/2024, incorporando política 
pública voltada para a proteção da pessoa com hipersensibilidade sensorial. Autor: 
Sérgio Borel Corrêa - Prefeito Municipal de Manhumirim. Resultado: Matéria 
lida; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2026, “Autoriza o Poder Executivo a 
outorgar concessão de uso de bens públicos municipais (quiosques) localizados na 
Praça Padre Júlio Maria para exploração comercial no âmbito do Município de 
Manhumirim e dá outras providências.” Autor: Sérgio Borel Corrêa - Prefeito 
Municipal de Manhumirim. Resultado: Matéria lida; 3 - Projeto de Lei Ordinária 
nº 8 de 2026, “Dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal do Município de 
Manhumirim e dá outras providências”. Autor: Sérgio Borel Corrêa - Prefeito 
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Municipal de Manhumirim. Resultado: Matéria lida; 4 - Requerimento nº 15 de 
2026, Requer informações sobre placa de sinalização da Rua Domingos Destro no 
Bairro do Roque. Autor: Remisson Hott. Resultado: Aprovado; 5 - Requerimento 
nº 16 de 2026, Requer relação completa e atualizada de todos os servidores 
públicos municipais. Autor: Vovô da Ótica. Resultado: Aprovado; 6 - Indicação nº 
38 de 2026, Indica construção de rede pluvial na Rua Suely Damasceno no bairro 
cidade jardim. Autores: Alexandre de Jesus Nascimento, Priscila Knup e Hélio 
Marcos Mendonça. Resultado: Aprovado; 7 - Indicação nº 39 de 2026, Indica
melhorias com reforma na escadaria que interliga a Av. Padre Júlio Maria à Rua 
Santa Luzia – bairro das Mangueiras. Autor: Bill da Farmácia. Resultado: 
Aprovado; 8 - Indicação nº 40 de 2026, Indica limpeza às margens do rio 
Jequitibá, altura do Bairro Santa Rita. Autor: Bill da Farmácia. Resultado: 
Aprovado; 9 - Indicação nº 41 de 2026, Indica manutenção das estradas, abertura 
de curvas, construção de caixas de contenção retirada água no Córrego Ventania 
e Tapera. Autor: João Wilson Barbeiro. Resultado: Aprovado; 10 - Indicação nº 
42 de 2026, Indica calçamento da Avenida Moacir de castro Souza - Morada Nova 
Autor: Remisson Hott. Resultado: Aprovado. O Sr. Presidente anuncia a entrega 
da Moção nº 04, de autoria do Ver. Bill da Farmácia, que congratula a Senhora 
Enedina Ramos Costa (A Dona Baiana). Após a leitura de seu brilhante histórico 
de vida e as fotografias com os vereadores, familiares e amigos de Dona Baiana, 
os seu neto Marcos Flavio e sua filha Maria do Carmo vão à Tribuna agradecer e 
endossar os méritos da homenageada. Posteriormente o Sr. Presidente 
comunica o momento para os discursos do Grande Expediente, segundo o que 
determina o art. 22 do Regimento Interno da Câmara Municipal. Acontece ampla 
participação dos vereadores. O Vereador Dr. Rodrigo Soares solicita o registro, em 
síntese, de sua fala acerca dos projetos já elaborados, destacando que os recursos 
financeiros correspondentes já se encontram disponíveis na conta do município. E 
se destinam à execução de obras de calçamento no Córrego das Palmeiras (beira 
da linha do trem), na Rua Maria Aurora (próximo ao abrigo de animais de rua) e na 
Rua Moacir de Castro (no bairro Morada Nova). E posteriormente o Sr. Presidente 
anuncia o encerramento dos trabalhos do dia e em nome de Deus declara 
encerrada esta sessão, antes CONVOCANDO Suas Excelências para a próxima 
reunião que será ordinária, para o dia 19 de março de 2026, numa quinta-feira. 
Câmara Municipal de Manhumirim, em 12 de março de 2026.
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão:
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Presidente: Xandinho / PRTB
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Vice-Presidente: Helinho Mendonça / MDB
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Secretário ad hoc: Vovô da Ótica / PDT