sessao nº 2558

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Praça Getúlio Vargas nº20 – Centro – CEP: 36.970-000 - Manhumirim – MG
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CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM
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CNPJ - 22.702.369/0001-89 
Ata da 2.558ª Sessão Solene Pública Ordinária da 24ª Sessão Legislativa da 
24ª Legislatura da Câmara Municipal de Manhumirim.
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária; Abertura: 19/03/2026 – 19:30; 
Encerramento: 19/03/2026 – 22:00 (Quinta-feira).
Mesa Diretora: Presidente: Xandinho / PRTB; Vice-Presidente: Helinho Mendonça 
/ MDB; Secretária: Priscila Knup / REPUBLICANOS.
Lista de Presença na Ordem do Dia: Benísio Enfermeiro / REPUBLICANOS; Bill 
da Farmácia / REPUBLICANOS; Dr. Rodrigo Soares / MDB; Helinho Mendonça / 
MDB; João Wilson Barbeiro / PRTB; Matheus Fully / MDB; Priscila Knup / 
REPUBLICANOS; Remisson Hott / REPUBLICANOS; Vovô da Ótica / PDT; e 
Xandinho / PRTB.
Leitura da Ata 2557ª da Sessão Ordinária de 05 de março de 2026 que é aprovada.
Correspondências: 1) Recebida - Atestado Médico - Interessado: Ver. Anderson 
V. Soares - Assunto: Atestado médico CID - 10 – para 15 DIAS; 2) Recebida 
- OFICIO Nº 132/2026 - Interessado: EVERTON DELMASCHIO - GERENCIA 
EXECUTIVA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL DE GOVERNADOR VALADARES -
Assunto: Crédito de Recursos Financeiros - Orçamento Geral da 
União; 3) Recebida - OFICIO Nº 4698/2026-TCEMG - Interessado: Durval Ângelo 
Conselheiro Presidente - Assunto: Portal “1, 2, 3 e Já: infância em primeiro lugar” –
acompanhamento dos Planos Municipais da Primeira Infância; 4) Recebida 
- OFICIO Nº 2603/2026 - Interessado: Deputado Federal Miguel Ângelo - Assunto: 
Indicação Emenda RP6 - 2026 R$ 900.000,00 - Deputado Federal Miguel 
Ângelo; 5) Recebida - Convite Nº 002/2026 - Interessado: Secretaria Turismo -
Assunto: Convite da Sec. M. Cultura e de Turismo para indicação de membros para 
a COMTUR; 6) Recebida - OFICIO Nº 019/2026 - Interessado: Ver. Alexandre J. 
Nascimento - Presidente - Assunto: encaminha requerimentos aprovados em 
12/03/2026; 7) Recebida - OFICIO Nº 020/2026 - Interessado: Ver. Alexandre J. 
Nascimento - Presidente - Assunto: encaminha indicações aprovadas em 
12/03/2026; 8) Recebida - OFICIO Nº 021/2026 - Interessado: Ver. Alexandre J. 
Nascimento - Presidente - Assunto: Resposta aos Ofícios nº 02/2026, nº 03/2026 e 
nº 04/2026 ao servidor Luciano O. Egeno; 9) Recebida - Atestado Médico -
Interessado: Ver. Anderson V. Soares - Assunto: Atestado - afasta por 10 dias do 
trabalho - Dr. Bruno Veiga Abreu;
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Requerimento nº 17 de 2026, Requer informações 
sobre providencias que estão sendo tomadas para cumprimento do OF 1258/2025 
GAAA em anexo. Autor: Matheus Fully. Resultado: Aprovado; 2 - Requerimento 
nº 18 de 2026, Requer informações sobre a Empresa Versaurb. Autor: Matheus 
Fully. Resultado: Aprovado; 3 - Requerimento nº 19 de 2026, Solicitação de 
providências quanto à presença de animais de grande porte na rodovia MG-111. 
Autor: Vovô da Ótica. Resultado: Aprovado; 4 - Requerimento nº 20 de 2026, 
REQUER: convocação do representante da Empresa Versa. Autor: Xandinho, 
Número de Protocolo: 200, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 
0, Resultado: Aprovado; 5 - Indicação nº 43 de 2026, Indica construção a 
apresentação de um show gospel em Manhumirim. Autor: Matheus 
Fully. Resultado: Aprovado; 6 - Indicação nº 44 de 2026, Indica Calçamento no 
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Córrego Palmeiras, sentido loteamento. Autor: Matheus Fully. Resultado: 
Rejeitado; 7 - Indicação nº 45 de 2026, Indica instalação de grade próximo a ponte 
para captação de água pluvial em toda extensão da Rua Candido Rodrigues - Bairro 
Centro. Autor: Remisson Hott. Resultado: Aprovado; 8 - Indicação nº 46 de 2026, 
Indica revitalização da calçada da Rua Adair da Silva Pinheiro no Bairro Mangueira. 
Autor: Remisson Hott. Resultado: Aprovado; 9 - Indicação nº 47 de 2026, Indica
retirada de container de depósito de lixo na Avenida Agenor Carlos Werner. Autor: 
João Wilson Barbeiro. Resultado: Aprovado; 10 - Indicação nº 48 de 2026, Indica 
patrolamento, construção de caixas de contenção e retirada de água na estrada 
que liga os córregos Quartel e Bonfim, nas proximidades na propriedade do Sr. 
Genes Fonseca. Autor: João Wilson Barbeiro. Resultado: Aprovado; 11 -
Indicação nº 49 de 2026, Indica instalação de faixa elevada de pedestres em 
Avenida Padre Júlio Maria em frente Projeto Vida. Autor: Vovô da Ótica. Resultado: 
Aprovado; 12 - Moção nº 5 de 2026, Congratula o Sr. José Maria Arbuine. Autor: 
Matheus Fully. Resultado: Aprovado; 13 - Moção nº 6 de 2026, Congratula a Srª. 
Laura Odete Fulanete Ramos. Autor: Matheus Fully. Resultado: Aprovado. O Sr. 
Presidente inverte a ordem da pauta do dia e concede a palavra ao Senhor JOSÉ 
CIRILO DE ALMEIDA, para sua manifestação ao Plenário sobre a Associação de 
Pais e Amigos dos Autistas de Manhumirim (APAAM), que tem um projeto de 
utilidade pública em tramitação nesta Câmara. O Sr. Presidente concede a palavra 
também ao Senhor ILDEU DE SOUZA ANDRADE, para sua manifestação ao 
Plenário sobre assuntos importantes para Manhumirim. Em seguida, acontece a 
entrega da Moção de Congratulações aos colaboradores do Plano Assistencial Em
Vida. Após as fotografias e recebimento da Moção nº 03, que é de autoria dos 
Vereadores Helinho e Dr. Rodrigo, o representante dos funcionários da empresa, o 
Sr. Kleber Martins, vai à tribuna agradecer e falar sobre a equipe e a empresa.
Continuando com as proposições: 14 - Projeto de Resolução nº 2 de 2026, Altera 
a Resolução 198 de 16 de novembro de 2000, Regimento Interno da Câmara 
Municipal de Manhumirim e dá outras providências. Aprovada em turno único como 
Resolução Legislativa nº 469/2026. Autor: Mesa Diretora. Resultado: Aprovado em 
Turno Único, por unanimidade de votos; 15 - Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 
2025, Reconhece como utilidade publica a Associação de Pais e Amigos dos 
Autistas de Manhumirim - APAAM – Autor: Matheus Fully. Votada em turno único. 
Resultado: Aprovado em Turno Único; e numerada como proposição de lei nº 
1930/2026; 16 - Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2025, Dispõe sobre denominação 
do CREAS do bairro Campestre - CREAS – Nelson Correa. Autor: Dr. Rodrigo 
Soares. Votação em turno único. Aprovada em turno único, por unanimidade de 
votos, e numerada como proposição de lei nº 1.931/2026; 17 - Projeto de Lei 
Complementar nº 2 de 2026, Dispõe sobre a implantação do reajuste do piso 
nacional do magistério, conforme a medida Provisória nº 1.334/2026. Autor: Sérgio 
Borel Corrêa - Prefeito Municipal de Manhumirim. Votação em turno único. 
Aprovada em turno único, por unanimidade de votos, e numerada como proposição 
de lei complementar nº 41. Posteriormente o Sr. Presidente comunica o 
momento para os discursos do Grande Expediente, segundo o que determina 
o art. 22 do Regimento Interno da Câmara Municipal. Acontece ampla participação 
dos vereadores. E posteriormente o Sr. Presidente anuncia o encerramento dos 
trabalhos do dia e em nome de Deus declara encerrada esta sessão, antes 
CONVOCANDO Suas Excelências para a próxima reunião que será ordinária, para 
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o dia 09 de abril de 2026, numa quinta-feira. Câmara Municipal de Manhumirim, em 
19 de março de 2026.
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão:
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Presidente: Xandinho / PRTB
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Vice-Presidente: Helinho Mendonça / MDB
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Secretária: Priscila Knup / REPUBLICANOS