| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2562 |
| Date | 2026-05-07 |
| native_id | 150 |
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1 Praça Getúlio Vargas nº20 – Centro – CEP: 36.970-000 - Manhumirim – MG Telefax: (33)3341-1050 / camaramanhumirim@hotmail.com.br Sítio: www.manhumirim.mg.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 Ata da 2.562ª Sessão Solene Pública Ordinária da 24ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura da Câmara Municipal de Manhumirim. Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária; Abertura: 07/05/2026 – 19:30; Encerramento: 07/05/2026 – 22:00 (Quinta-feira). Mesa Diretora: Presidente: Xandinho / PRTB; Vice-Presidente: Helinho Mendonça / MDB; Secretária: Priscila Knup / REPUBLICANOS. Lista de Presença na Ordem do Dia: Anderson Vidal Soares / REPUBLICANOS; Benísio Enfermeiro / REPUBLICANOS; Bill da Farmácia / REPUBLICANOS; Dr. Rodrigo Soares / MDB; Helinho Mendonça / MDB; João Wilson Barbeiro / PRTB; Vovô da Ótica / PDT; Matheus Fully / MDB; Priscila Knup / REPUBLICANOS; Remisson Hott / REPUBLICANOS; e Xandinho / PRTB. Leitura da Ata 2561ª da Sessão Ordinária de 23 de abril de 2026 que é aprovada. Correspondências: 1) Solicitação de autorização para compensação de banco de horas, do Servidor Frances Ley Melo; 2) Ofício nº 20/2026, de 05/05/2026, do Tesoureiro/Diretor Presidente do SAAE (Interino), encaminhando comprovantes de pagamentos (empenhos e notas fiscais) do mês de abril de 2026; 3) Defesa Técnica com base na Resolução 235 mediante Representação apresentada por LUCIANO DE OLIVEIRA EGENO, já qualificado nos autos, mediante os fatos e fundamentos. A Defesa possui 16 páginas, mais 01 procuração, e anexos autenticados, compostos de folhas de ponto dos servidores, atestados médicos, declarações, justificativas de ausência, bancos de horas dos servidores, do período compreendido de 01/01/2025 a 29/03/2026; 4) E-mail recebido na caixa oficial da Câmara, em que o Servidor Luciano de Oliveira Egeno encaminha no anexo o CERTIFICADO de conclusão de curso de pós-graduação lato sensu em Educação Contemporânea com Ênfase em Educação Financeira, protocolado em 04/05/2026; 5) E-mail recebido na caixa oficial da Câmara, em que o Servidor Luciano de Oliveira Egeno encaminha no anexo o OFÍCIO nº 09/2026, aos vereadores membros da Mesa Diretora da Câmara, membros da Comissão de Ética da Câmara, e ao Servidor responsável pelo setor de Recursos Humanos da Câmara. Em resposta ao pedido de informações do Setor de Recursos Humanos no dia 30/04/2026, também feito por e-mail através da caixa oficial da Câmara Municipal. Protocolado em 04/05/2026; 6) Requerimento ao Chefe do Setor de Recursos Humanos da Câmara Municipal, Sr. Frances Ley Melo. Solicita cópia de documentos que menciona. Data Protocolo: 30/04/2026. Interessado: Vereador Alexandre de Jesus Nascimento; 7) Of. n. 25/2026/Prefeito - assunto: encaminha leis municipais nº1.924/2026, 1.925/2026 e lei complementar nº 43/2026. Data Protocolo: 29/04/2026; 8) REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES, CERTIDÕES E PRESERVAÇÃO DE PROVAS, referente aos fatos ocorridos na Sessão Ordinária de 23/04/2026 e aos Protocolos SAPL 000287/2026 e 000303/2026. Do Servidor Luciano Egeno. Data Protocolo: 27/04/2026; 9) DECLARAÇÃO DE COMPARECIMENTO Sra. Priscila de Oliveira Knup, Vereadora no Município de Manhumirim, participou de reunião fora do município. Data Protocolo: 27/04/2026; 12) Of n. 7.317/2026 - processo TCEMG 1164088 - comunica recomendações. Data Protocolo: 27/04/2026; 10) OF n. 01/2026 de 24/04/2026. - assunto: encaminha prestação de contas referente aos meses novembro de dezembro de 2 Praça Getúlio Vargas nº20 – Centro – CEP: 36.970-000 - Manhumirim – MG Telefax: (33)3341-1050 / camaramanhumirim@hotmail.com.br Sítio: www.manhumirim.mg.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 2025. Data Protocolo: 24/04/2026; 11) Expedido: Ofício nº 34, do Presidente da Câmara; 12) Expedido: Ofício nº 35, do Presidente da Câmara; 15) Recebido: Ofício 447, do Deputado Estadual Adriano Alvarenga. Matérias da Ordem do Dia: 1: Indicação nº 73 – Indica pavimentação asfáltica do Bairro nossa Senhora da penha e Bairro Morada Nova - AUTORIA: Ver. Matheus Fully. A indicação é submetida em discussão e votação nominal, sendo aprovada a unanimidade de votos; 2: Indicação nº 74 – Indica melhoria da pavimentação das vias do Bairro Campestre. AUTORIA: Ver. Matheus Fully. A indicação é submetida em discussão e votação nominal, sendo aprovada a unanimidade de votos; 3: Indicação nº 75 – Indica patrolamento, construção de caixas de contenção e retirada de água nas estradas do Córrego Bonfim I e Bonfim II. AUTORIA: Ver. João Wilson. A indicação é submetida em discussão e votação nominal, sendo aprovada a unanimidade de votos; 4: Indicação nº 76 – Indica manutenção da quadra esportiva do bairro das Mangueiras. AUTORIA: Verª. Priscila. A indicação é submetida em discussão e votação nominal, sendo aprovada a unanimidade de votos; 5: Indicação nº 77 – Indica instalação de câmeras de vigilância em pontos onde há descarte clandestino de entulhos. AUTORIA: Verª. Priscila. A indicação é submetida em discussão e votação nominal, sendo aprovada a unanimidade de votos; 6: Indicação nº 78 – Indica instalação de pontos de hidratação nas Praças de nossa cidade. AUTORIA: Ver. Hélio Mendonça. A indicação é submetida em discussão e votação nominal, sendo aprovada a unanimidade de votos; 7: Indicação nº 79 – Indica Pavimentação asfáltica da Avenida Padre Júlio Maria, sentido Rodovia Antônio Rust. AUTORIA: Ver. Remissom Hott. A indicação é submetida em discussão e votação nominal, sendo aprovada a unanimidade de votos; 8: Indicação nº 80 – Indica construção de calçamento no Poço Fundo próximo ao Bar Jabalú. AUTORIA: Ver. Remisson Hott. A indicação é submetida em discussão e votação nominal, sendo aprovada a unanimidade de votos; 9: Indicação nº 81 – Indica estudo quanto instalação das placas de estacionamento na Rua Namir Guimarães. AUTORIA: Ver. Alexandre de Jesus. A indicação é submetida em discussão e votação nominal, sendo aprovada a unanimidade de votos; 10: Requerimento nº 30, que Requer cumprimento da lei municipal nº. 1.621/2014, que contém o código de posturas do município de Manhumirim - AUTORIA: Ver. Remissom Hott. Requerimento votado e aprovado a unanimidade de votos. Posteriormente o Sr. Presidente comunica o momento para os discursos do Grande Expediente, segundo o que determina o art. 22 do Regimento Interno da Câmara Municipal. Acontece ampla participação dos vereadores com suas manifestações em Plenário. A Vereadora Priscila pede que registre sua manifestação na integra em ata, conforme manifesta da Tribuna da Câmara. Ela avia que está hoje aqui para falar de um assunto muito delicado e desconfortável. Diversas pessoas têm chegado até mim para relatar, com toda razão, situações que vêm acontecendo há algum tempo em nosso município. A vereadora não está aqui para denegrir a imagem de ninguém, mas sim para expor uma realidade que a população não merece viver. Fala da nossa médica de ultrassom da policlínica e diz que o povo não pode, de forma alguma, ser tratado da maneira que vem sendo tratado. Inclusive, funcionários da própria policlínica têm receio de chegar até ela. Tudo precisa ser do jeito dela, não há diálogo. Os pacientes estão ficando traumatizados, e isso é muito sério. Nosso município paga em dia, e a população merece respeito, acolhimento e dignidade no atendimento. 3 Praça Getúlio Vargas nº20 – Centro – CEP: 36.970-000 - Manhumirim – MG Telefax: (33)3341-1050 / camaramanhumirim@hotmail.com.br Sítio: www.manhumirim.mg.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 A vereadora Priscila foi eleita pelo povo e está aqui para representar cada cidadão. Por isso, pede que sejam tomadas as devidas providências, pois isso não pode continuar e não vai parar por aqui. As pessoas não procuram fazer ultrassom porque querem, e sim por necessidade. E em seguida o Sr. Presidente anuncia o encerramento dos trabalhos do dia e em nome de Deus declara encerrada esta sessão, antes CONVOCANDO Suas Excelências para a próxima reunião que será ordinária, para o dia 14 de maio de 2026, numa quinta-feira, às 19:30 horas. Câmara Municipal de Manhumirim, em 07 de maio de 2026. Assinatura da Mesa Diretora da Sessão: __________________________________________ Presidente: Xandinho / PRTB ___________________________________________ Vice-Presidente: Helinho Mendonça / MDB ___________________________________________ Secretária: Priscila Knup / REPUBLICANOS