sessao nº 2419

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Praça Getúlio Vargas nº20 – Centro – CEP: 36.970-000 - Manhumirim – MG
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Ata da 2.419ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos nove
dias do mês de junho de 2022, às 19:40 horas, inicia-se a Sessão Pública da Câmara 
Municipal de Manhumirim no Plenário Oswaldo Frossard, na sede da Câmara 
Municipal de Manhumirim, situada na Praça Getúlio Vargas, nº 20, Centro, conforme 
notificação feita aos senhores vereadores com a antecedência necessária. Esta Sessão 
Pública acontece ordinariamente sob a Presidência do Senhor Vereador Anderson 
Vidal Soares e contou com a presença dos demais Senhores Vereadores: Alexandre 
de Jesus Nascimento, Alexsandro da Costa Lemos, Alexsandro Rodrigues de Souza,
Benisio Dias Arbuini, Edgar Dornelas Dutra, Juliana da Silva Ananias Rodrigo 
Aparecido Soares e Sandro Ribeiro Gonçalves. EXPEDIENTE: Mediante a ausência 
justificada previamente pelo Sr. Presidente Mario Júnior, para participar pela Câmara 
em evento do Sebrae, o Vice-presidente, Sr. Ver. Anderson Vidal Soares, presidente 
esta Sessão. Em seguida, o Sr. Vice-presidente convida o Ver. Alexsandro Lemos 
para compor a Mesa e auxiliar nos trabalhos. Em seguida ele pede à Secretária que 
faça a chamada dos Senhores Vereadores para verificação de quórum. Havendo 
número regimental de presentes, o Vice-Presidente, após invocar a proteção de Deus, 
declara aberta esta Sessão. O Vereador Sandro Ribeiro faz a leitura Bíblica. O Vice￾Presidente lê os termos do Art. 22 do Regimento Interno que rege as inscrições de 
oradores e comunica a leitura de ata. A Senhora Secretária Vereadora Juliana da 
Silva Ananias faz a leitura da Ata da Sessão Pública de 03 de junho de 2022, que é 
submetida pelo Vice-Presidente em discussão e votação simbólica, sendo aprovada a 
unanimidade de votos, sem restrições. O Sr. Vice-Presidente declara a ata aprovada. 
A Senhora Secretária faz a leitura, em resumo, das correspondências e outras 
comunicações: - Justificativa de ausência do Ver. Mário Júnior; Justificativa de 
ausência da Vereadora Darci Braga; - Convite para festa da Escola Pio XII; - Convite 
para a festa junina da Escola Alair José Dias. O Sr. Vice-Presidente anuncia a 
apreciação de requerimentos e indicações. Ele avisa que serão votados por 
votação simbólica, um a um. A Senhora Secretária faz a leitura dos seguintes 
Requerimentos: 1) Requerimento nº 49/22, de autoria do Ver. Mário, Ver. 
Alexandre e Ver. Anderson, que requer informações sobre o cumprimento do piso 
dos professores; 2) Requerimento nº 46/22, de autoria do Ver. Anderson, Ver. Mário 
e Ver. Alexandre, que requer informações sobre convênio com a Empresa 
responsável pelo transporte de passageiros dentro do Município. Cada um dos 
requerimentos receberam o encaminhamento de seus autores e após serem votados 
foram declarados aprovados, um a um, pelo Presidente. A Senhora Secretária faz a 
leitura das seguintes Indicações: 1) Indicação nº 76/22, de autoria do Ver. 
Alexsandro Lemos, que Indica limpeza de bueiros no Bairro São Vicente; 2) 
Indicação nº 77/22, de autoria do Ver. Alexsandro Lemos, que Indica melhorias nas 
estradas do córrego Caatinga através de terraplanagem; 3) Indicação nº 84/22, de 
autoria do Ver. Anderson, que Indica substituição de todas as lâmpadas de nossa 
cidade para led; 4) Indicação nº 85/22, de autoria da Verª. Juliana, que Indica estudo 
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de viabilidade financeira e parecer jurídico para o desenvolvimento e posterior 
implantação do anteprojeto de lei “programa jovem aprendiz”; 5) Indicação nº 86/22, 
de autoria da Verª. Juliana, que Indica ampla divulgação dos serviços de apoio aos 
pacientes com transtornos mentais e ampla divulgação dos exames preventivos e 
cuidados para com a saúde para evitar as doenças causadas pelo câncer; 6) Indicação 
nº 87/22, de autoria do Ver. Anderson, que Indica término do calçamento da Rua Dr. 
Renato Albuquerque até a MG-111; 7) Indicação nº 88/22, de autoria do Ver. 
Sargento Edgar, que Indica redutor de velocidade na R. Juquinha de Albuquerque.
Cada uma das indicações receberam o encaminhamento de seus autores e após serem 
votadas foram declaradas aprovadas, uma a uma, pelo Presidente. Passa-se ao 
momento da Ordem do Dia, com as seguintes proposições para deliberação: 1) 
Projeto de Lei nº 13/22, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao 
Orçamento do Município de Manhumirim, até o valor limite de R$ 2.782.041,17 (dois 
milhões, setecentos e oitenta e dois mil, quarenta e um reais e dezessete centavos), e 
a atualização das Leis Municipais nº 1.827/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual 
para o Período de 2022/2025, 1.828/2021, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes 
Orçamentárias para o exercício de 2022 e 1.830/2021, que Estima a Receita e Fixa a 
Despesa para o exercício de 2022, com fundamento nos artigos 42, 43 e 59 da Lei 
4.320/1964 e no art. 167, Inciso VI da Constituição Federal e dá outras providências.
O Sr. Presidente anuncia Votação em 1º turno. Acontece a leitura do parecer da 
reunião da Comissão de Legislação e Justiça. A Comissão opina pela legalidade da 
matéria. O Sr. Presidente submete o Parecer em discussão e votação nominal. O Ver. 
Sandro Ribeiro, Lider de Governo, propõe que seja consultado o Plenário para que 
votem em Turno Único. O Sr. Presidente consulta ao Plenário nominalmente sobre 
votar em turno único, quando o Plenário aprova unanimemente. Em seguida, o Sr. 
Presidente abre as votações nominais sobre a matéria conforme o Parecer da CLJ, que 
é aprovada a unanimidade de votos. É lido e submetido em votação nominal também 
o Parecer da Comissão da Fiscalização Financeira e Orçamentária, que é aprovado à 
unanimidade de votos. O Sr. Presidente declara aprovado em Turno Único o Projeto 
de lei nº 13/2022. É lido o Parecer de Redação Final, de acordo com as normas e 
técnicas legislativas. Em seguida o Sr. Presidente determina o encaminhamento da 
matéria ao Poder Executivo em forma de Proposição de Lei nº 1850. Passa-se aos 
discursos do Grande Expediente. O Presidente anuncia o momento para os 
discursos do Grande Expediente, segundo o que determina o art. 22 do Regimento 
Interno da Câmara Municipal. O Ver. Alexandro Lemos comenta que chegou do 
hospital de Carangola com seu pai que passou por um cateterismo e já está passando 
bem. Agradece a equipe dos médicos de lá e ao Hugo Secretário de Saúde de 
Manhumirim e sua equipe. Parabeniza a Secretaria de Saúde pela ideia de parceria 
feita com a Fundação Cristiano Varela, em que todo ano traz a carreta com o projeto 
de prevenção ao câncer de mama. Agradece também ao Sérgio Secretário de Obras e 
ao Sr. Antônio Barroso que cedeu o espaço para que fosse feito o manilhamento do 
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trecho no bairro Nossa Senhora Aparecida. O Vereador Alexandre de Jesus 
Nascimento parabeniza o Ver. Vice-Presidente Anderson Vidal Soares pela maneira 
de condução dos trabalhos de hoje. Ao Secretário de Obras pela limpeza na Rua 
Nicolau Bracks e na rodovia do lado de cima, com corte de árvores e retirada de capim 
seco, na prevenção de acidentes. Avisa sobre as providências que serão tomadas no 
sentido de se reunirem com o contador contratado da prefeitura, para discutirem uma 
saída para abaixar as despesas da prefeitura com pagamentos de taxas bancárias com 
as mais de 100 contas entre a caixa e o banco do brasil. Estende a todos o convite 
para festa amanhã na Escola Narciso Rabelo. E no Colégio Anglo no sábado. E expõe 
sua preocupação com a Rua Nunes da Rosa e o Escadão durante as atividades do 
Jubileu que acontecerão neste ano, pois haverá grande circulação por estes lugares. 
Comenta sobre uma reunião da comissão dos professores e a Secretaria de Educação, 
com relação ao piso salarial. Solicita ao presidente em exercício para que ele veja 
com os servidores da Casa pra que encaminhem amanhã mesmo o projeto aprovado 
aqui hoje, pois existem licitações em andamento que dependem das dotações 
aprovadas. E finaliza falando da baixa de arrecadação com o IPVA em Manhumirim 
e sua preocupação com os gastos dos setores da Prefeitura. O Ver. Sargento Edgar
faz seus agradecimentos à Polícia Militar de Minas Gerais que na manhã de ontem 
no Batalhão esteve comemorando seus 247 anos. Sua história iniciou em 09 de junho 
de 1765 com a criação do Regimento Regular de Cavalaria de Minas Gerais e vem 
até hoje trabalhando pela segurança do povo. O Ver. Alexandro Lequinho 
parabeniza o Secretário de Obras Sérgio Batista pelas benfeitorias que tem feito pela 
cidade, mas reclama que ainda existem inúmeras reivindicações da população para 
serem atendidas. Encaminha o pedido de moradora do Bairro Izidoro para a 
iluminação na Rua Nunes da Rosa. E se diz preocupado com a falta de indústrias, 
emprego e desenvolvimento. Pois aqui, se o café cair, o município morre. O 
Vereador Sandro Ribeiro, líder do Governo reforça o convite para a Conferência 
Municipal de Saúde que vai acontecer neste sábado, depois que foram feitas as nos 
postinhos de saúde. Fala da importância de se inteirar neste assunto. Faz menção às 
campanhas deste mês de junho sobre a doação de sangue e o combate à leucemia, 
com as cores vermelho e laranja nessas campanhas. Menção também ao Meio 
Ambiente e às festas juninas. Parabeniza a Secretaria de Obras pelas benfeitorias 
realizadas pelo Município. Cita algumas obras e benfeitorias feitas. Fala sobre as 
festividades de Santo António e preparação do bairro. E a ornamentação das ruas para 
a data de Corpus Christi. O Vereador Anderson Vidal Soares, presidindo esta 
Sessão, comenta a importância de ser justo e reconhecer as melhorias que estão sendo 
feitas por várias localidades de áreas de interesse do município. Reconhecer a boa 
intenção dos colegas vereadores nas indicações de melhorias. Explica a importância 
de avanço na iluminação pública e a importância de outras melhorias que estão sendo 
feitas, inclusive o pagamento em dia e a alegria nos servidores. Faz menção à 
passagem de falecimento do Sr. Manoel Nunes de Oliveira, amigo de sua família e 
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que representa uma grande perda por Manhumirim. Cirino do taxi também perdeu 
sua mãe em Durandé. O Japa perdeu seu pai. O Ver. Anderson perdeu seu primo José 
Carlos Aguiar no Rio de Janeiro. Agradece a todos os encarregados de todas as pastas 
da Administração Municipal. Finaliza falando das boas intensões de realizarem outras 
atividades e obras importantes. E também sobre a grande perda na cidade de Muriaé 
com o falecimento do deputado Prefeito de Muriaé José Braz, que foi o prefeito mais 
velho do Brasil e que muito contribuiu também como empresário. Encerrando, 
agradece ao Glaydson e à Viviana por estarem muito bem conduzindo as divulgações 
destas Sessões dos Vereadores. Encerrando, o Sr. Presidente comunica a finalização 
dos trabalhos do dia, avisa que a próxima reunião também será na quinta-feira, às 
19:30 horas, sendo no dia 23 de junho, e declara encerrada esta Sessão, do que para 
consta lavrou-se esta ata. Manhumirim, em 09 de junho de 2022.
 MARIO SIDNEY NOLASCO JÚNIOR JULIANA DA SILVA ANANIAS
 PRESIDENTE SECRETÁRIA