sessao nº 2428

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Praça Getúlio Vargas nº20 – Centro – CEP: 36.970-000 - Manhumirim – MG
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CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM
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Ata da 2.428 Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Ao primeiro 
dia do mês de setembro de 2022, às 19:45 horas, inicia-se a Sessão Pública da Câmara 
Municipal de Manhumirim no Plenário Oswaldo Frossard, na sede da Câmara Municipal 
de Manhumirim, situada na Praça Getúlio Vargas, nº 20, Centro, conforme notificação 
feita aos senhores vereadores com a antecedência necessária. Esta Sessão Pública 
acontece ordinariamente sob a Presidência do Senhor Vereador Mario Sidney Nolasco
Júnior e contou com a presença dos demais Senhores Vereadores: Alexandre de Jesus 
Nascimento, Alexsandro da Costa Lemos, Alexsandro Rodrigues de Souza, Benísio Dias 
Arbuini, Darci Maria Braga da Cruz, Sargento Edgar Dornelas Dutra, Juliana da Silva 
Ananias, Doutor Rodrigo Aparecido Soares e Sandro Ribeiro Gonçalves.
EXPEDIENTE: O Sr. Presidente pede à Secretária que faça a chamada dos Senhores 
Vereadores para verificação de quórum. Havendo número regimental de presentes, o 
Presidente, Ver. Mário Júnior, após invocar a proteção de Deus, declara aberta esta 
Sessão e faz a leitura Bíblica. O Presidente lê os termos do Art. 22 do Regimento Interno 
que rege as inscrições de oradores. A Sra. Secretária Vereadora Juliana toma assento no 
lugar da vice presidência, visto ausência do Ver. Anderson Vidal. O Vereador Sandro 
Gonçalves Ribeiro atende o convide para se sentar à Mesa e secretariar os trabalhos do 
dia. O Sr. Presidente comunica a leitura de atas. O Sr. Secretário Ver. Sandro faz a 
leitura da Ata da Sessão Pública de 11 de agosto de 2022, que é submetida pelo 
Presidente em discussão e votação simbólica, sendo aprovada a unanimidade de votos, 
sem restrições. O Sr. Presidente declara a ata aprovada. O Sr. Secretário faz a leitura, 
em resumo, das correspondências e outras comunicações: - Justificativa de ausência 
do Ver. Anderson Vidal Soares; - Ofício do Engenheiro Civil da Prefeitura em resposta 
ao Requerimento nº 66 da Câmara; - Ofícios de números 13, 14, 15 e 16 do Gabinete do 
Presidente da Câmara. O Sr. Presidente comunica sobre a apresentação para leitura 
de proposições novas, que após a leitura serão encaminhadas para as comissões 
permanentes estudarem e darem parecer, sendo os seguintes: - Projeto de Lei 
Complementar nº 04/2022, que dispõe sobre alteração do artigo 23 da Lei Complementar 
nº 14/2011; - Projeto de Lei nº 19/2022, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual 
(LOA), estima a receita e fixa a despesa do Município de Manhumirim, Estado de Minas 
Gerais para o exercício financeiro de 2023. O Sr. Presidente anuncia a apreciação das
indicações. Ele avisa que serão votadas por votação simbólica, uma a uma. O 
Senhor Secretário faz a leitura das seguintes Indicações: 1) Indicação nº 133/22, de 
autoria do vereador Alexandre, que indica ampliação do passeio na Av. Narciso Rabelo;
2) Indicação nº 134/22, de autoria do vereador Alexsandro Souza, que Indica curso de 
capacitação de computação na CRAS do Bairro da Penha; 3) Indicação nº 135/22, de 
autoria do vereador Alexsandro Souza, que Indica disponibilidade de veículo para 
atendimento de pacientes da zona rural; 4) Indicação nº 136/22, de autoria do Ver. 
Sargento Edgar, que Indica instalação de corrimão que interliga a Rua Benedito Justino 
com a Rua Santa Teresa, Bairro Nossa Senhora de Lourdes. Cada uma das indicações 
receberam o encaminhamento de seus autores e após serem votadas foram declaradas 
aprovadas, uma a uma, pelo Presidente. Passa-se aos discursos do Grande Expediente. 
O Presidente anuncia o momento para os discursos do Grande Expediente, segundo o
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que determina o art. 22 do Regimento Interno da Câmara Municipal. O Sr. Presidente 
convida à Tribuna o Orador inscrito Sr. Ildeu de Souza Andrade, para falar de assuntos 
importantes para a cidade. Ele agradece por algumas melhorias feitas depois de 
reivindicadas por ele. Mas reforça a necessidade de várias outras melhorias importantes
e que estão pendentes, inclusive para a segurança das pessoas. Ao final do seu 
pronunciamento o Sr. Presidente fala que esta Casa está aberta ao orador. Passa-se aos 
próximos oradores. O Vereador Sargento Edgar Dornelas Dutra parabeniza o Ver. 
Sandro, porque esteve com ele no bairro Cidade Jardim todo sujo de terra e plantando 
flores e árvores na pracinha. Preocupado com a Segurança Pública pede que o Secretário 
de Obras averigue pela cidade os locais com necessidades de troca de lâmpadas 
queimadas. Pede também que antes das festividades do Jubileu se coloque mais 
sinalização no trânsito. O Vereador divulga o número 190 para a sociedade ligar para a 
polícia militar de forma responsável. E informa que a viatura agora conta com o número 
9 9839 9678 que é também whatsapp. Manda um abraço para o amigo Geraldo Júnior 
que está acompanhando esta Sessão e se recuperando de uma cirurgia. Em seguida, o Sr. 
Presidente endossa as informações repassadas pelo Ver. Sargento Edgar e coloca 
disponíveis os serviços de divulgações da Câmara para divulgarem esses números da 
polícia militar. E em seguida, passa a palavra ao Ver. Alexandro Rodrigues de Souza, 
Lequinho da Van, que agradece ao Prefeito e ao Secretário de Obras por estarem 
revitalizando as faixas de pedestres tão reivindicadas e dando mais seguranças para seus 
usuários e gerando mais respeito por parte dos motoristas. Continuando, pede pelos 
moradores do Rio Claro, Poço Fundo e São João do Príncipe, para que possa ser feita a 
reforma da ponte do Poço Fundo, dando mais segurança. O Vereador Alexandre de 
Jesus Nascimento faz menção ao dia do Professor de Educação Física e homenageia a 
todos através do Vereador Presidente que exerce esta profissão com zelo e amor. E 
também, através do Profissional da comunicação, o Glaydson, da Fundação Bom Jesus 
parabeniza a rádio Terra FM por seus 25 anos, com toda modernização e investimentos. 
Faz anúncio de três eventos que vamos ter através das escolas João Henrique, a dos 
Tavares e a Alfredo Breder. Cita a história de vida de um político bem sucedido que ao 
final concluiu que a bondade e a família são as coisas mais importantes. A bondade não 
lhe deixou fraquejar, e a família é que se agarrou com ele e demonstrou ser a melhor 
coisa, embora tenha se dedicado mais à política e menos à família. Conclui que tudo isto 
passa e tudo continua o mesmo. E que Manhumirim se tornará uma cidade de 
aposentados, pois não temos pra onde crescer. Mas hoje somos nós que estamos sendo 
esteio para os deputados, sendo quem coloca a cara na frente por eles. Defende que 
venham a Manhumirim e vejam que Manhumirim merece muito mais. E que não 
deixemos nosso voto ter valor financeiro. A seguir comenta sobre o FPM, Fundo de 
Participação dos Municípios, em que a arrecadação caiu bastante. Pede que o Prefeito 
tenha cautela nos gastos ou investimentos e faça um planejamento conforme esse novo 
tempo de recessão. Fala de sua preocupação com o financiamento das campanhas e o 
ônus disto para o país. Finaliza dizendo que é importante como vereadores cobrarem e 
ajudar na Administração Municipal. O Vereador Sandro Ribeiro Gonçalves, líder do 
Governo na Câmara, cumprimenta e agradece à Secretária Vereadora Juliana, o 
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Presidente Mário e demais vereadores. Agradece ao Vereador Edgar pela menção ao 
trabalho de revitalização no bairro Cidade Jardim. Avisa que amanhã a Avenida Teófilo 
Tostes será parcialmente interditada devido ao asfaltamento quente que será feito. E que 
está sendo consertado e pintado o muro em frente a Arte Móveis Robertinho. Comenta 
sobre as atividades do Jubileu do Bom Jesus, com o tema “A paz”. E sobre o desfile
cívico das escolas municipais no dia Sete. E os jogos de rua que estão acontecendo com 
boa participação. Hoje 1º de setembro foi dado início ao trabalho do SAMU. Parabeniza 
toda a equipe da rádio da Fundação Bom Jesus, que está ai a 25 anos. Fala da 
programação das atividades do Manhumirim Fest, a Expo Mirim e os esforços para os 
eventos acontecerem. Finalizando comenta sobre a empolgação e dedicação dos agentes 
de saúde dos postinhos que estão realizando atividades importantes. O Vereador Mário 
Júnior, Presidente, convoca os vereadores para uma reunião extraordinária a realizar￾se na terça-feira, dia 6 de setembro, às 09:30 horas, para apreciação do Projeto de Lei
Complementar nº 004/2022, que chegou recentemente da Prefeitura e já foi lido
anteriormente. Comenta sobre as providências cobradas junto à Prefeitura para se saber 
sobre a viabilidade de promover o plantio e produção de alho em Manhumirim, 
considerando a demanda que existe anualmente durante as atividades do Jubileu. 
Parabeniza a Rafaela, esposa do Vereador Anderson, por tê-la concluído sua segunda 
licenciatura. Nesta data de 1º de setembro cumprimenta também todos os profissionais 
da educação física e comenta as importâncias desta profissão para a qualidade de vida 
das pessoas. E reitera suas cobranças para acontecer a conferência do esporte, a 
construção da pista de skate, e para que o esporte chegue às comunidades rurais. Conta 
sobre os ofícios encaminhados à Prefeitura reiterando outras coisas importantes, tais 
como: o emplacamento informando vocações como o ecoturismo na zona rural, as trilhas, 
os eventos e outros locais, pois isto traz dinheiro; o projeto de captura de animais de 
grande porte e as leis que precisam ser implementadas sobre isto; a necessidade das 
informações sobre aplicação do recurso do pré-sal; a implementação das leis sobre o 
direito da mulher; vários outros sistemas que foram criados e precisam ser 
operacionalizados; as ações intersetoriais de prevenção e combate às chuvas; a 
necessidade da Câmara em obter retorno das indicações pelo Executivo; a necessidade 
da vinda de um engenheiro de trânsito e ver por exemplo, a localização de Faixa de 
pedestre e escolha mais adequada do dia e horário de recapeamento com fechamento do 
trânsito; a prática de normas técnicas de acessibilidade; e a necessidade de assistência 
durante o pós pandemia, tratando diversos problemas, como exemplo a depressão. 
Finalizando, comenta sobre a reunião proveitosa que aconteceu nesses dias em torno do 
assunto penitenciário. E relata sobre o Convite do SEBRAE em que participou de 
congresso excepcional nos últimos dias. O Sr. Presidente comunica a finalização dos 
trabalhos do dia, avisa que a próxima reunião ordinária também será na quinta-feira, às 
19:30 horas, sendo no dia 15 de setembro. Enfim, declara encerrada esta Sessão, do que 
para consta lavrou-se esta ata. Manhumirim, em 1º de setembro de 2022.
 MARIO SIDNEY NOLASCO JÚNIOR JULIANA DA SILVA ANANIAS
 PRESIDENTE SECRETÁRIA