sessao nº 2429

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Praça Getúlio Vargas nº20 – Centro – CEP: 36.970-000 - Manhumirim – MG
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CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ - 22.702.369/0001-89
Ata da 2.429 Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos seis dias
do mês de setembro de 2022, às 09:45 horas, inicia-se a Sessão Pública da Câmara 
Municipal de Manhumirim no Plenário Oswaldo Frossard, na sede da Câmara Municipal 
de Manhumirim, situada na Praça Getúlio Vargas, nº 20, Centro, conforme notificação 
feita aos senhores vereadores com a antecedência necessária. Esta Sessão Pública 
acontece extraordinariamente sob a Presidência do Senhor Vereador Mario Sidney 
Nolasco Júnior e contou com a presença dos demais Senhores Vereadores: Alexandre de 
Jesus Nascimento, Alexsandro da Costa Lemos, Alexsandro Rodrigues de Souza,
Anderson Vidal Soares, Benísio Dias Arbuini, Darci Maria Braga da Cruz, Sargento
Edgar Dornelas Dutra, Juliana da Silva Ananias e Sandro Ribeiro Gonçalves.
EXPEDIENTE: O Sr. Presidente pede à Secretária que faça a chamada dos Senhores 
Vereadores para verificação de quórum. Havendo número regimental de presentes, o 
Presidente, Ver. Mário Júnior, após invocar a proteção de Deus, declara aberta esta 
Sessão. O Ver. Sandro faz a leitura Bíblica. O Presidente lê os termos do Art. 22 do 
Regimento Interno que rege as inscrições de oradores. O Sr. Presidente comunica que 
não haverá leitura de atas devido a Ordem do Dia. O Sr. Presidente anuncia a Ordem 
do Dia objeto desta Sessão Extraordinária, que é as deliberações sobre o Projeto de 
Lei Complementar nº 04/2022, de autoria do Prefeito Municipal, que “Versa sobre 
a alteração do artigo 23 da Lei Complementar nº 14/2022”, que fala sobre a 
nomeação do diretor-geral das escolas municipais. Acontece a Leitura do Parecer da 
Comissão de Legislação e Justiça, que opina pela constitucionalidade do projeto, nos 
termos da Emenda nº 01 apresentada. É lida também esta emenda. O Sr. Presidente 
submete o parecer com emenda em discussão e votação nominal, sendo aprovado a 
unanimidade de votos. Este projeto é coloca para votação em Turno Único. Acontece a 
Leitura também do Parecer da Comissão da Fiscalização Financeira, Orçamentária e 
Tomada de Contas, que opina pela aprovação do projeto, nos termos da Emenda nº 01 
apresentada e que já foi lida. O Sr. Presidente submete o parecer em discussão e votação 
nominal, sendo aprovado a unanimidade de votos. Em seguida é lido o Parecer de 
Redação Final atribuído ao Projeto de Lei Complementar nº 04/2022, por estar o texto 
do mesmo de acordo com as normas e técnicas legislativas. O Sr. Presidente submete o 
parecer em discussão e votação nominal, sendo aprovado a unanimidade de votos. O Sr. 
Presidente declara aprovado em Turno Único o Projeto de Lei Complementar nº 04/2022, 
de autoria do Prefeito Municipal, que “Versa sobre a alteração do artigo 23 da Lei 
Complementar nº 14/2022” e determina o seu encaminhamento ao Poder Executivo 
como Proposição de Lei nº 34/2022, para sanção. Passa-se aos discursos do Grande 
Expediente. O Presidente anuncia o momento para os discursos do Grande Expediente, 
segundo o que determina o art. 22 do Regimento Interno da Câmara Municipal. Nenhum 
orador inscrito. O Sr. Presidente faz as considerações finais e comunica a finalização dos 
trabalhos do dia. Avisa que a próxima reunião será ordinária e na quinta-feira, às 19:30 
horas, sendo no dia 15 de setembro. Enfim, declara encerrada esta Sessão, do que para 
consta lavrou-se esta ata. Manhumirim, em 06 de setembro de 2022.
 MARIO SIDNEY NOLASCO JÚNIOR JULIANA DA SILVA ANANIAS
 PRESIDENTE SECRETÁRIA