sessao nº 2454

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Praça Getúlio Vargas nº20 – Centro – CEP: 36.970-000 - Manhumirim – MG
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Ata da 2.454ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos 
quatro dias do mês de maio de 2023, às 19:30 horas, inicia-se a Sessão Pública 
da Câmara Municipal de Manhumirim no Plenário Oswaldo Frossard, em sua
sede à Praça Getúlio Vargas, nº 20, Centro, conforme notificação feita aos 
senhores vereadores com a antecedência necessária. Esta Sessão Pública 
acontece ordinariamente sob a Presidência do Senhor Vereador Anderson Vidal 
Soares e contou com a presença dos demais Senhores Vereadores: Alexandre 
de Jesus Nascimento, Alexsandro da Costa Lemos, Alexsandro Rodrigues de 
Souza, Benísio Dias Arbuini, Darci Maria Braga da Cruz, Sargento Edgar 
Dornelas Dutra, Juliana da Silva Ananias, Mario Sidney Nolasco Júnior e Sandro 
Ribeiro Gonçalves. EXPEDIENTE: O Sr. Presidente Anderson Vidal Soares 
pede ao Sr. Secretário Alexandre de Jesus Nascimento que faça a chamada 
dos Senhores Vereadores para verificação de quórum. Havendo número 
regimental de presentes, o Presidente após invocar a proteção de Deus declara 
aberta esta Sessão. O Ver. Sandro Ribeiro Gonçalves faz a leitura Bíblica. O 
Presidente lê os termos do Art. 22 do Regimento Interno que rege as inscrições 
de oradores e pede ao Sr. Secretário que faça a leitura de ata da Sessão 
Pública ordinária de 27 de abril de 2023. Esta ata é submetida pelo Presidente 
em discussão e votação simbólica, sendo aprovada a unanimidade de votos,
com a restrição do Ver. Secretário Alexandre, com relação onde fala da relatoria 
de Veto e em um dos momentos que aparece o nome do Ver. Sandro Ribeiro 
Gonçalves escrito com erro. O Sr. Secretário faz a leitura, em resumo, das 
correspondências e outras comunicações: - Protocolo: 000214/2023, que 
comunica indicação de Emenda Parlamentar OGU/202, por parte do Deputado 
Federal Padre João; - Protocolo: 000213/2023, com o Certificado de conclusão 
de curso Gestão em ouvidoria (turma ABR/2023), por parte do Servidor Luciano 
de Oliveira Egeno; - Protocolo: 000217/2023, com o Certificado de conclusão de 
curso da Escola Nacional de Administração Pública, por parte do Servidor 
Luciano de Oliveira Egeno. Em seguida, o Sr. Presidente comunica sobre a 
apresentação para leitura de proposições novas e já autuadas, sendo a
seguinte: - Projeto de Lei nº 9/2023, que dispõe sobre denominação de rua na 
Vila Mariselma e dá outras providências: Rua Ancelmo Antônio de Oliveira, Rua 
Maria Lina de Feitas, Rua Juvenal de Almeida Guimarães, Rua Elzira Chaves 
Ferreira e Rua Dr. Assad Féres. O Sr. Presidente determina o encaminhamento 
desta matéria à Assessoria Jurídica e as Comissões para darem pareceres. O 
Sr. Presidente anuncia o fim da primeira parte desta Sessão e anuncia a 
segunda parte com a seguinte Ordem do Dia: - Projeto de Resolução nº 
17/22, de autoria da Mesa-Diretora, que cria a escola do legislativo da Câmara 
Municipal de Manhumirim, determina seus objetivos, sua estrutura 
organizacional e dá outras providências. Para votação em 1º Turno. É lido 
também o Parecer da Comissão de Legislação e Justiça, que opina pela 
Constitucionalidade do Projeto. Após a leitura deste projeto o Sr. Presidente 
suspende esta Sessão por três minutos. Passado esse tempo o Sr. Presidente 
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retorna com a reunião e coloca pra discussão e votação o parecer da CLJ 
atribuído ao Projeto de Resolução 17/22. O Sr. Secretário Ver. Alexandre solicita 
vistas no projeto, que é concedido pelo período de 03 a 07 dias, de forma 
coletiva; - Projeto de Resolução nº 18/22, de autoria da Mesa-Diretora, que 
institui o diário oficial do Poder Legislativo de Manhumirim - MG. Para votação 
em 1º Turno. É lido também o Parecer da Comissão de Legislação e Justiça, 
que opina pela Constitucionalidade do Projeto. O Sr. Presidente submete a 
matéria em discussão e votação nominal, sendo aprovado a unanimidade de 
votos. O Sr. Presidente declara o Projeto de Resolução 18/22 aprovado em 1º 
Turno. O Sr. Presidente anuncia o fim da primeira parte desta Sessão e 
comunica o momento para os discursos do Grande Expediente, segundo o 
que determina o art. 22 do Regimento Interno da Câmara Municipal. Acontece 
ampla participação dos vereadores presentes. Após os discursos o Sr. 
Presidente Anderson declara encerrada esta sessão ordinária, mas antes 
convocando Suas Excelências para a próxima reunião ordinária que será no dia 
11 de maio de 2023, quinta-feira, com o horário regimental com início da Sessão 
às 19:30 horas, do que para constar lavrou-se esta ata. Manhumirim, em 04 de 
maio de 2023.
 ANDERSON VIDAL SOARES ALEXANDRE DE JESUS NASCIMENTO
 PRESIDENTE SECRETÁRIO

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REUNIÃO ORDINÁRIA DE 4 DE MAIO DE 2023.
Data: 4 DE MAIO DE 2023 (quinta-feira)
Sessão Pública ordinária 2.454ª
Início: 19h30min às 22:30h.
Prazo: 15 minutos de tolerância. 
P: (18h30): Convido os Senhores Vereadores para tomarem os seus lugares.
P: (Abertura): “Sob a proteção de Deus e em nome do povo de Manhumirim, declaro abertos 
nossos trabalhos”.
P: (Chamada): Passo a palavra ao Secretário para a chamada dos senhores Vereadores.
1. Vereador Alexandre de Jesus Nascimento;
2. Vereador Alexsandro da Costa Lemos;
3. Vereador Alexsandro Rodrigues de Souza;
4. Vereador Anderson Vidal Soares;
5. Vereador Benísio Dias Arbuine;
6. Vereadora Darci Maria Braga da Cruz;
7. Vereador Sargento Edgar Dornelas Dutra;
8. Vereadora Juliana da Silva Ananias;
9. Vereador Mario Sidney Nolasco Júnior;
10. Vereador Dr. Rodrigo Aparecido Soares;
11. Vereador Sandro Ribeiro Gonçalves.
P: (Bíblia): Passo a palavra ao (à) Vereador (a) ________________ para leitura bíblica:
P: (Pequeno expediente: Nos termos do art. 22 do Regimento) Comunico ao Plenário o início do 
Pequeno Expediente. Peço que os Senhores Vereadores interessados em fazer uso da palavra, se 
inscreva junto aos nossos servidores de apoio.
P: (ata): Passo a palavra ao vereador Secretário para a leitura da ata da sessão anterior.
- Ata n° 2.453 – Reunião ordinária.
P: (votação): A ata está em discussão. Não havendo inscritos para a sua discussão, a ata está 
aprovada.
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P: (correspondências): Passo a palavra ao Secretário para a leitura de correspondências expedidas 
e recebidas, em resumo, e outras comunicações.
P: expedidos e recebidas:
1 - Protocolo: 000214/2023 - Assunto: Indicação de Emenda Parlamentar OGU/2023
Data Protocolo: 28/04/2023 - Horário: 12:38:00 - Interessado: Deputado Federal Padre João.
2 - Protocolo: 000213/2023 - Assunto: Certificado de conclusão de curso Gestão em ouvidoria 
(turma ABR/2023) - Luciano de Oliveira Egeno. Data Protocolo: 27/04/2023 - Horário: 16:10:23 -
Interessado: luciano de oliveira egeno.
3 - Protocolo: 000217/2023 – Assunto: CERTIFICADO: A Escola Nacional de Administração Pública 
- Enap certifica que LUCIANO DE OLIVEIRA EGENO concluiu o curso Controle Social (Turma 
MAI/2023), com carga-horária de 20 horas, início em 28/04/2023, término em 04/05/2023 e nota 
final 94. Data Protocolo: 04/05/2023 - Horário: 14:14:16 – Interessado: luciano de oliveira egeno.
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P: Comunico ao Plenário o momento da apresentação para leitura de proposições novas já 
autuadas. Todos os projetos serão encaminhados à COMISSÕES PERMANENTES para os devidos 
estudos e análise.
1 – Projeto de Lei nº 9/2023 - Protocolo: 000216/2023 - 
Assunto: Dispõe sobre denominação de rua na Vila Mariselma e dá outras providências: Rua 
Ancelmo Antônio de Oliveira, Rua Maria Lina de Feitas, Rua Juvenal de Almeida Guimarães, Rua 
Elzira Chaves Ferreira e Rua Dr. Assar Féres. Data Protocolo: 03/05/2023 - Horário: 14:52:31
Autor: Juliana Ananias
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ANUNCIO DO FIM DA PRIMEIRA PARTE E ANÚNCIO SEGUNDA PARTE – ORDEM DO DIA
• PROJETOS DE RESOLUÇÃO PARA VOTAÇÃO:
Votação em 1º turno:
1 – Projeto de Resolução nº 17/22 – que cria a escola do legislativo da CMM – determina seus 
objetivos, sua estrutura organizacional e dá outras providências – autoria Mesa Diretora.
P: Votação em 1 turno:
P: Leitura do Parecer da CLJ (pág. 14).
P: O parecer está em discussão.
P: Em votação NOMINAL:
P: Votação do parecer da Comissão.
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Relação vereadores:
1- Ver. Alexandre - como vota; (...); 
2 – Ver. Alexsandro Lemos - como vota; (...);
3 – Ver. Alexsandro Souza (Lequinho) - como vota; (...);
4 - Ver. Benísio Dias - como vota; (...);
5 – Verª. Darci Braga - como vota; (...);
6 - Ver. Sargento Edgar - como vota; (...);
7 – Verª. Juliana Ananias - como vota; (...);
8 – Ver. Mário Júnior - como vota; (...);
9 – Ver. Dr. Rodrigo Soares - como vota; (...);
10 - Ver. Sandro Ribeiro - como vota; (...).
P: Declaro aprovado em 1º turno o Projeto de Resolução nº 17/22 – que cria a escola do 
legislativo da CMM – determina seus objetivos, sua estrutura organizacional e dá outras 
providências – autoria Mesa Diretora.
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Votação em 1º turno:
2 – Projeto de Resolução nº 18/22 – que institui o diário oficial do Poder Legislativo de 
Manhumirim - MG – autoria Mesa Diretora.
P: Votação em 1º turno:
P: Leitura do Parecer da CLJ (pág. 3).
P: O parecer está em discussão.
P: Em votação NOMINAL:
P: Votação do parecer da Comissão.
Relação vereadores:
Relação vereadores:
1- Ver. Alexandre - como vota; (...); 
2 – Ver. Alexsandro Lemos - como vota; (...);
3 – Ver. Alexsandro Souza (Lequinho) - como vota; (...);
4 - Ver. Benísio Dias - como vota; (...);
5 – Verª. Darci Braga - como vota; (...);
6 - Ver. Sargento Edgar - como vota; (...);
7 – Verª. Juliana Ananias - como vota; (...);
8 – Ver. Mário Júnior - como vota; (...);
9 – Ver. Dr. Rodrigo Soares - como vota; (...);
10 - Ver. Sandro Ribeiro - como vota; (...).
P: Declaro aprovado em turno único o Projeto de Resolução nº 18/22 – que institui o diário oficial 
do Poder Legislativo de Manhumirim - MG – autoria Mesa Diretora.
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DISCURSOS DO GRANDE EXPEDIENTE
P: (Grande Expediente): Passemos agora aos discursos do Grande Expediente, segundo nos
determina o art. 22.
P: A palavra está franca aos NOBRES VEREADORES:
P: (1º inscrito): Concedo a palavra ao Vereador (...) para sua manifestação ao Plenário e informo 
que seu prazo regimental é de cinco minutos.
P: (2º inscrito): Concedo a palavra ao Vereador (...) para sua manifestação ao Plenário e informo 
que seu prazo regimental é de cinco minutos.
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P: (Encerramento): Comunico ao Plenário que estou, neste momento declarando encerrada a 
sessão, antes CONVOCANDO Vossas Excelências para a próxima reunião ordinária que será no dia
11 de maio de 2023 (QUINTA-FEIRA). Horário regimental com início da Sessão às 19:30 horas.
P: Em nome de Deus declaro encerrada a reunião.