sessao nº 2455

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Praça Getúlio Vargas nº20 – Centro – CEP: 36.970-000 - Manhumirim – MG
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Ata da 2.455ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos onze
dias do mês de maio de 2023, às 19:30 horas, inicia-se a Sessão Pública da 
Câmara Municipal de Manhumirim no Plenário Oswaldo Frossard, em sua sede à
Praça Getúlio Vargas, nº 20, Centro, conforme notificação feita aos senhores 
vereadores com a antecedência necessária. Esta Sessão Pública acontece 
ordinariamente sob a Presidência do Senhor Vereador Anderson Vidal Soares e 
contou com a presença dos demais Senhores Vereadores: Alexandre de Jesus 
Nascimento, Alexsandro da Costa Lemos, Alexsandro Rodrigues de Souza, Darci 
Maria Braga da Cruz, Sargento Edgar Dornelas Dutra, Juliana da Silva Ananias, 
Mario Sidney Nolasco Júnior, Dr. Rodrigo Aparecido Soares e Sandro Ribeiro 
Gonçalves. EXPEDIENTE: O Sr. Presidente Anderson Vidal Soares pede ao Sr. 
Secretário Alexandre de Jesus Nascimento que faça a chamada dos Senhores 
Vereadores para verificação de quórum. Havendo número regimental de presentes, 
o Presidente após invocar a proteção de Deus declara aberta esta Sessão. O Ver. 
Mario Sidney Nolasco Júnior faz a leitura Bíblica. O Presidente lê os termos do 
Art. 22 do Regimento Interno que rege as inscrições de oradores e pede ao Sr.
Secretário que faça a leitura de ata da Sessão Pública ordinária de 04 de maio
de 2023. Esta ata é submetida pelo Presidente em discussão e votação simbólica, 
sendo aprovada a unanimidade de votos, com a restrição do Ver. Secretário 
Alexandre, com relação a erro de ortografia onde na ata menciona projeto de lei nº 
09/2023, que denomina vários logradouros públicos. Onde cita o nome Maria Lima 
de Freitas escrito Feitas. Fica registrado pela relatoria das atas que é a ementa do 
referido projeto de lei que foi digitada com erro ortográfico. O Sr. Secretário faz a 
leitura, em resumo, das correspondências e outras comunicações: - Ofício nº
04/2023, da Verª Juliana Ananias ao Secretário Municipal de Obras; - Ofício nº 
08/2023, do Ver. Mario Júnior ao Engenheiro da Prefeitura; - Ofício nº 09/2023, do 
Ver. Mário Júnior ao Chefe da Casa da Cultura; - Ofício nº 132, ao Deputado 
Federal Lafayette de Andrada; - Ofício nº 131, ao Deputado Federal Lafayette de 
Andrada; - Ofício nº 12/2023, do Prefeito Municipal, encaminhando a prestação de 
contas da Prefeitura referente a Dezembro de 2022; - Comprovações de 
participações na Semana Mineira de Controle Interno CGE, durante os dias 08, 09 
e 10 de maio de 2023, pela Servidora Chefe de Controle Interno da Câmara. O Sr. 
Presidente anuncia a apreciação de requerimentos e indicações. Ele avisa que 
serão votados por votação simbólica, um a um. O Sr. Secretário faz a leitura do 
seguinte Requerimento: 1) Requerimento nº 41/23, de autoria do Ver. Mario 
Júnior, que requer a Convocação do Secretário de Municipal de Saúde e Chefe 
do departamento de Epidemiologia. O autor faz encaminhamento. O requerimento 
é discutido, votado e aprovado à unanimidade de votos. O Sr. Presidente declara o 
requerimento aprovado. O Senhor Secretário faz a leitura das seguintes 
Indicações: 1) Indicação nº 96/23, de autoria da Verª Juliana Ananias, que indica
manutenção da iluminação pública no contorno da MG-111 entre os Bairros São 
Roque e Santo Antônio e, limpeza e manutenção do Estádio Municipal João Miguel 
de Oliveira; 2) Indicação nº 97/23, de autoria da Verª Juliana Ananias, que indica
manutenção das faixas de pedestres na Avenida Teófilo Tostes, Avenida Agenor 
Carlos Werner; 3) Indicação nº 98/23, de autoria do Ver. Alexandre de Jesus 
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Nascimento, que indica construção de calçamento no córrego Bom Sucesso; 4) 
Indicação nº 99/23, de autoria do Ver. Mario Júnior, que indica estudo para a 
viabilização do funcionamento da Creche Dr. Orbino Werner; 5) Indicação nº 
100/23, de autoria do Ver. Mario Júnior, que indica instalação de manta asfáltica na 
Rua Vila Isabel e na mureta de proteção. Cada uma das indicações receberam o 
encaminhamento de seus autores e após serem votadas foram declaradas 
aprovadas, uma a uma, pelo Presidente. O Sr. Presidente anuncia o fim da 
primeira parte desta Sessão e anuncia a segunda parte com a seguinte Ordem 
do Dia: - Projeto de Resolução nº 17/22, de autoria da Mesa-Diretora, que cria a 
escola do legislativo da Câmara Municipal de Manhumirim, determina seus 
objetivos, sua estrutura organizacional e dá outras providências. Para votação em 
1º Turno. Na Sessão passada foi concedida Vista ao Ver. Xandinho sobre esta 
matéria. O Sr. Presidente suspende a Sessão por alguns minutos. Depois retoma 
a Sessão e comunica a retirada do Projeto de Resolução nº 17/22 de pauta, para 
que sejam saneadas algumas dúvidas de vereadores. O Ver. Mário Júnior sugere 
estudos paralelos para não ocupar as reuniões do Plenário. Seguindo com a Ordem 
do Dia: - Projeto de Resolução nº 18/22, de autoria da Mesa-Diretora, que institui o 
diário oficial do Poder Legislativo de Manhumirim - MG. Para votação em 2º Turno. 
É lida ementa deste projeto, pois o Parecer da Comissão de Legislação e Justiça, 
que opina pela Constitucionalidade já foi lido na Sessão anterior. O Sr. Presidente 
submete a matéria em discussão e votação nominal, sendo aprovado a 
unanimidade de votos. O Sr. Presidente declara o Projeto de Resolução 18/22 
aprovado em 2º Turno. O Sr. Presidente anuncia o fim da primeira parte desta 
Sessão e comunica o momento para os discursos do Grande Expediente, 
segundo o que determina o art. 22 do Regimento Interno da Câmara Municipal. 
Acontece ampla participação dos vereadores presentes. O Ver. Doutor Rodrigo 
Soares pede o consentimento do Sr. Presidente para se retirar mais cedo por 
necessidades particulares. O Sr. Presidente o autoriza. Em seguida é feita menção 
à festa das rádios que aconteceu neste sábado passado. E pesar pelo falecimento 
da mãe do nosso Prefeito Sérgio Borel, a Dona Jupira. E pesar também pelo 
falecimento do ex-prefeito Áureo Heringer. Tem um histórico no empreendedorismo 
com malharia e na área política. O Sr. Presidente faz um resumo aos vereadores 
sobre a participação e aquisição de conhecimentos na participação no 38º 
Congresso Mineiro de Municípios. Após os discursos o Sr. Presidente Anderson 
declara encerrada esta sessão ordinária, mas antes convocando Suas Excelências 
para a próxima reunião ordinária que será no dia 18 de maio de 2023, quinta-feira, 
com o horário regimental com início da Sessão às 19:30 horas, do que para constar
lavrou-se esta ata. Manhumirim, em 11 de maio de 2023.
 ANDERSON VIDAL SOARES ALEXANDRE DE JESUS NASCIMENTO
 PRESIDENTE SECRETÁRIO

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REUNIÃO ORDINÁRIA DE 11 DE MAIO DE 2023.
Data: 11 DE MAIO DE 2023 (quinta-feira)
Sessão Pública ordinária 2.455ª
Início: 19h30min às 22:30h.
Prazo: 15 minutos de tolerância. 
P: (18h30): Convido os Senhores Vereadores para tomarem os seus lugares.
P: (Abertura): “Sob a proteção de Deus e em nome do povo de Manhumirim, declaro abertos 
nossos trabalhos”.
P: (Chamada): Passo a palavra ao Secretário para a chamada dos senhores Vereadores.
1. Vereador Alexandre de Jesus Nascimento;
2. Vereador Alexsandro da Costa Lemos;
3. Vereador Alexsandro Rodrigues de Souza;
4. Vereador Anderson Vidal Soares;
5. Vereador Benísio Dias Arbuine;
6. Vereadora Darci Maria Braga da Cruz;
7. Vereador Sargento Edgar Dornelas Dutra;
8. Vereadora Juliana da Silva Ananias;
9. Vereador Mario Sidney Nolasco Júnior;
10. Vereador Dr. Rodrigo Aparecido Soares;
11. Vereador Sandro Ribeiro Gonçalves.
P: (Bíblia): Passo a palavra ao (à) Vereador (a) ________________ para leitura bíblica:
P: (Pequeno expediente: Nos termos do art. 22 do Regimento) Comunico ao Plenário o início do 
Pequeno Expediente. Peço que os Senhores Vereadores interessados em fazer uso da palavra, se 
inscreva junto aos nossos servidores de apoio.
P: (ata): Passo a palavra ao vereador Secretário para a leitura da ata da sessão anterior.
- Ata n° 2.454 – Reunião ordinária.
P: (votação): A ata está em discussão. Não havendo inscritos para a sua discussão, a ata está 
aprovada.
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P: (correspondências): Passo a palavra ao Secretário para a leitura de correspondências expedidas 
e recebidas, em resumo, e outras comunicações.
P: expedidos e recebidas:
1 – Protocolo: 000234/2023 - Assunto: OF. 04/2023 - VEREADORA JULIANA ANANIAS AO 
SECRETÁRIO DE OBRAS.
2 - Protocolo: 000235/2023 - 
Assunto: OF. 08 VER. MÁRIO JÚNIOR - A ENGENHEIRO DA PREFEITURA.
3 - Protocolo: 000236/2023 - Assunto: OF. 09 - VER. MÁRIO JÚNIOR - AO CHEFE DA CASA DA 
CULTURA.
4 - Protocolo: 000233/2023 - Assunto: OF 132 - CÂMARA DEPUTADOS / DEP. FEDERAL 
LAFAYETTE DE ANDRADA.
5 - Protocolo: 000232/2023 - Assunto: OF. 131 - CÂMARA DEPUTADOS / DEPUTADO LAFAYETTE 
DE ANDRADA.
6 - Protocolo: 000231/2023 - Assunto: Participação na Semana Mineira de Controle Interno - CGE 
Dia 10/5/2023.
7 – Protocolo: 000230/2023 - Assunto: Participação na Semana Mineira de Controle Interno - CGE 
Dia 9/5/2023.
8- Protocolo: 000229/2023 - Assunto: Participação na Semana Mineira de Controle Interno - CGE 
Dia 8/5/2023.
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- REQUERIMENTOS = Temos 1 para leitura e VOTAÇÃO:
1: Requerimento nº 41/23, Protocolo: 000227/2023 - 
Assunto: REQUER: Convocação do Secretário de Municipal de Saúde e Chefe do departamento de 
Epidemiologia. Data Protocolo: 10/05/2023 - Horário: 17:05:46
Autor: Mário Sidney Nolasco Júnior
P: Concedo a palavra ao Ilustre Vereador para apresentar sua proposição ao Plenário e informo 
que seu prazo regimental é de cinco minutos.
P: VOTAÇÃO SIMBÓLICA: 
P: QUEM ESTIVER A FAVOR CONTINUE COMO ESTÁ, OS CONTRÁRIOS SE MANIFESTEM.
P: O REQUERIMENTO ESTÁ APROVADO.
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- INDICAÇÃO = Temos 5 para apreciação:
1: Indicação nº 96/23, Protocolo: 000218/2023 -
Assunto: Indica manutenção da iluminação pública no contorno da MG-111 entre os Bairros São 
Roque e Santo Antônio e, limpeza e manutenção do Estádio Municipal João Miguel de Oliveira.
Data Protocolo: 08/05/2023 - Horário: 11:26:40
Autor: Juliana Ananias
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P: Concedo a palavra ao Ilustre Vereador para apresentar sua proposição ao Plenário e informo 
que seu prazo regimental é de cinco minutos.
(VOTAÇÃO SIMBÓLICA: “QUEM ESTIVER A FAVOR CONTINUE COMO ESTÁ, OS CONTRÁRIOS SE
MANIFESTEM”).
P: A INDICAÇÃO ESTÁ APROVADA.
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2: Indicação nº 97/23, rotocolo: 000219/2023 - 
Assunto: Indica manutenção das faixas de pedestres na Avenida Teófilo Tostes, Avenida Agenor 
Carlos Werner.
Data Protocolo: 08/05/2023 - Horário: 11:32:32
Autor: Juliana Ananias
P: Concedo a palavra ao Ilustre Vereador para apresentar sua proposição ao Plenário e informo 
que seu prazo regimental é de cinco minutos.
(VOTAÇÃO SIMBÓLICA: “QUEM ESTIVER A FAVOR CONTINUE COMO ESTÁ, OS CONTRÁRIOS SE
MANIFESTEM”).
P: A INDICAÇÃO ESTÁ APROVADA.
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3: Indicação nº 98/23, Protocolo: 000224/2023
Assunto: Indica construção de calçamento no córrego Bom Sucesso.
Data Protocolo: 09/05/2023 - Horário: 8:31:51
Autor: Xandinho
P: Concedo a palavra ao Ilustre Vereador para apresentar sua proposição ao Plenário e informo 
que seu prazo regimental é de cinco minutos.
(VOTAÇÃO SIMBÓLICA: “QUEM ESTIVER A FAVOR CONTINUE COMO ESTÁ, OS CONTRÁRIOS SE
MANIFESTEM”).
P: A INDICAÇÃO ESTÁ APROVADA.
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4: Indicação nº 99/23, Protocolo: 000225/2023
Assunto: Indica estudo para a viabilização do funcionamento da Creche Dr. Orbino Werner.
Data Protocolo: 10/05/2023 - Horário: 16:39:54
Autor: Mário Sidney Nolasco Júnior
P: Concedo a palavra ao Ilustre Vereador para apresentar sua proposição ao Plenário e informo 
que seu prazo regimental é de cinco minutos.
(VOTAÇÃO SIMBÓLICA: “QUEM ESTIVER A FAVOR CONTINUE COMO ESTÁ, OS CONTRÁRIOS SE
MANIFESTEM”).
P: A INDICAÇÃO ESTÁ APROVADA.
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CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ - 22.702.369/0001-89
5: Indicação nº 100/23, Protocolo: 000226/2023
Assunto: Indica instalação de manta asfáltica na Rua Vila Isabel e na mureta de proteção.
Data Protocolo: 10/05/2023 - Horário: 17:02:20
Autor: Mário Sidney Nolasco Júnior
P: Concedo a palavra ao Ilustre Vereador para apresentar sua proposição ao Plenário e informo 
que seu prazo regimental é de cinco minutos.
(VOTAÇÃO SIMBÓLICA: “QUEM ESTIVER A FAVOR CONTINUE COMO ESTÁ, OS CONTRÁRIOS SE
MANIFESTEM”).
P: A INDICAÇÃO ESTÁ APROVADA.
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ANUNCIO DO FIM DA PRIMEIRA PARTE E ANÚNCIO SEGUNDA PARTE – ORDEM DO DIA
• PROJETOS DE RESOLUÇÃO PARA VOTAÇÃO:
Votação em 1º turno: FORA CONCEDIDA VISTA AO VER. XANDINHO NA SESSÃO DE 04/11.
1 – Projeto de Resolução nº 17/22 – que cria a escola do legislativo da CMM – determina seus 
objetivos, sua estrutura organizacional e dá outras providências – autoria Mesa Diretora.
P: Votação em 1 turno:
P: Leitura do Parecer da CLJ (pág. 14).
P: O parecer está em discussão.
P: Em votação NOMINAL:
P: Votação do parecer da Comissão.
Relação vereadores:
1- Ver. Alexandre - como vota; (...); 
2 – Ver. Alexsandro Lemos - como vota; (...);
3 – Ver. Alexsandro Souza (Lequinho) - como vota; (...);
4 - Ver. Benísio Dias - como vota; (...);
5 – Verª. Darci Braga - como vota; (...);
6 - Ver. Sargento Edgar - como vota; (...);
7 – Verª. Juliana Ananias - como vota; (...);
8 – Ver. Mário Júnior - como vota; (...);
9 – Ver. Dr. Rodrigo Soares - como vota; (...);
10 - Ver. Sandro Ribeiro - como vota; (...).
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P: Declaro aprovado em 1º turno o Projeto de Resolução nº 17/22 – que cria a escola do 
legislativo da CMM – determina seus objetivos, sua estrutura organizacional e dá outras 
providências – autoria Mesa Diretora.
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Votação em 2º turno:
2 – Projeto de Resolução nº 18/22 – que institui o diário oficial do Poder Legislativo de 
Manhumirim - MG – autoria Mesa Diretora.
P: Votação em 2º turno:
P: Leitura do Parecer da CLJ (pág. 3).
P: O parecer está em discussão.
P: Em votação NOMINAL:
P: Votação do parecer da Comissão.
Relação vereadores:
Relação vereadores:
1- Ver. Alexandre - como vota; (...); 
2 – Ver. Alexsandro Lemos - como vota; (...);
3 – Ver. Alexsandro Souza (Lequinho) - como vota; (...);
4 - Ver. Benísio Dias - como vota; (...);
5 – Verª. Darci Braga - como vota; (...);
6 - Ver. Sargento Edgar - como vota; (...);
7 – Verª. Juliana Ananias - como vota; (...);
8 – Ver. Mário Júnior - como vota; (...);
9 – Ver. Dr. Rodrigo Soares - como vota; (...);
10 - Ver. Sandro Ribeiro - como vota; (...).
P: Declaro aprovado em 2º TURNO o Projeto de Resolução nº 18/22 – que institui o diário oficial 
do Poder Legislativo de Manhumirim - MG – autoria Mesa Diretora.
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DISCURSOS DO GRANDE EXPEDIENTE
P: (Grande Expediente): Passemos agora aos discursos do Grande Expediente, segundo nos
determina o art. 22.
P: A palavra está franca aos NOBRES VEREADORES:
P: (1º inscrito): Concedo a palavra ao Vereador (...) para sua manifestação ao Plenário e informo 
que seu prazo regimental é de cinco minutos.
P: (2º inscrito): Concedo a palavra ao Vereador (...) para sua manifestação ao Plenário e informo 
que seu prazo regimental é de cinco minutos.
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P: (Encerramento): Comunico ao Plenário que estou, neste momento declarando encerrada a 
sessão, antes CONVOCANDO Vossas Excelências para a próxima reunião ordinária que será no dia
18 de maio de 2023 (QUINTA-FEIRA). Horário regimental com início da Sessão às 19:30 horas.
P: Em nome de Deus declaro encerrada a reunião.