sessao nº 2457

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Praça Getúlio Vargas nº20 – Centro – CEP: 36.970-000 - Manhumirim – MG
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Ata da 2.457ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Ao 
primeiro dia do mês de junho de 2023, às 19:30 horas, inicia-se a Sessão 
Pública da Câmara Municipal de Manhumirim no Plenário Oswaldo Frossard, 
em sua sede à Praça Getúlio Vargas, nº 20, Centro, conforme notificação feita 
aos senhores vereadores com a antecedência necessária. Esta Sessão Pública 
acontece ordinariamente sob a Presidência do Senhor Vereador Anderson Vidal 
Soares e contou com a presença dos demais Senhores Vereadores: Alexandre 
de Jesus Nascimento, Alexsandro da Costa Lemos, Alexsandro Rodrigues de 
Souza, Benisio Dias Arbuini, Sargento Edgar Dornelas Dutra, Dr. Rodrigo 
Aparecido Soares e Sandro Ribeiro Gonçalves. EXPEDIENTE: O Sr. Presidente 
Anderson Vidal Soares pede ao Sr. Secretário Alexandre de Jesus Nascimento 
que faça a chamada dos Senhores Vereadores para verificação de quórum. 
Havendo número regimental de presentes, o Presidente após invocar a proteção 
de Deus declara aberta esta Sessão. O Ver. Sandro Ribeiro Gonçalves faz a 
leitura Bíblica. O Presidente lê os termos do Art. 22 do Regimento Interno que 
rege as inscrições de oradores e pede ao Sr. Secretário que faça a leitura de 
ata da Sessão Pública ordinária de 18 de maio de 2023. Esta ata é submetida 
pelo Presidente em discussão e votação simbólica, sendo aprovada a 
unanimidade de votos, com a restrição do Vereador Secretário, para que se 
corrija onde está anotado PMDB passando para MDB, que é a sigla correta. O 
Sr. Secretário faz a leitura, em resumo, das correspondências e outras 
comunicações: - Justificativa de ausência reunião de 01/06/2023, da 
Vereadora Juliana Ananias; - Ofícios da Prefeitura Municipal encaminhando 
respostas aos Requerimento de números 09 e 37 de 2023; - Ofício n. 10/2023, 
do Ver. Mário Júnior, ao Secretário Municipal de Saúde, sugerindo agenda de 
reunião; - Ofício n. 25/2023, do Presidente da Câmara, que encaminha 
requerimentos aprovados na reunião de 18/05/2023; - Ofício n. 26/2023, do 
Presidente da Câmara, que encaminha indicações aprovadas na reunião de 
18/05/2023; - Solicitação de Anderson de Oliveira Franzo, solicitando o espaço 
da Câmara emprestado para realização de prova gratuita junto aos alunos da 
área de saúde animal; - Ato do Presidente, que nomeia membros para a 
Comissão de Controle Patrimonial da Câmara Municipal de Manhumirim e dá 
outras providências; - Ato do Presidente, que nomeia membros para a Comissão 
de Controle Interno da Câmara Municipal de Manhumirim e dá outras 
providências; - Ato do Presidente, que nomeia membros para a Comissão de 
Arquivo e Descarte da Câmara Municipal de Manhumirim e dá outras 
providências; - Comunicação do Diretor de Secretaria Luciano de Oliveira 
Egeno, sobre instabilidade na Rede Interlegis; - Justificativa de ausência reunião 
de 01/06/2023, da Vereadora Darci Braga; - Justificativa de ausência reunião de 
01/06/2023, do Vereador Mário Júnior; - Certificado da Escola Nacional de 
Administração Pública – Enap, certificando que Luciano de Oliveira Egeno
concluiu o curso Acesso à Informação (Turma MAI/2023). Terminada a leitura 
de correspondências o Sr. Presidente consulta ao Plenário sobre a mudança de 
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pauta, para fazer a entrega das Moções neste momento. Havendo consenso em 
Plenário, então o Sr. Presidente chama o médico Dr. Guilherme Genelhu Soares
para vir à frente receber a Moção de número 02/2022, de autoria do Ver. 
Anderson Vidal Soares. Após receber sua moção e de tirar fotos com os 
vereadores e sua família, o Dr. Guilherme vai à Tribuna da Câmara agradecer 
pela homenagem. Em seguida, o Sr. Presidente chama o Pastor Mário Célio 
Silva, da Igreja Batista do Avivamento, para vir à frente receber a Moção de 
número 09/2022, de autoria do Ver. Xandinho. Após receber sua moção e de 
tirar fotos com os vereadores e sua família, o Pastor Célio vai à Tribuna da 
Câmara agradecer pela homenagem. Em seguida, o Sr. Presidente comunica 
sobre a apresentação para leitura de proposições novas e já autuadas, 
sendo a seguinte: - Projeto de Resolução nº 03/2023, de autoria da Mesa 
Diretora, que dispõe sobre migração de bens inservíveis da Câmara para a 
Prefeitura Municipal e dá outras providências. O Sr. Presidente determina o 
encaminhamento desta matéria à Assessoria Jurídica e as Comissões para 
darem pareceres. O Sr. Presidente anuncia a leitura das seguintes portarias 
do Presidente: - Portaria 267, do Presidente, que nomeia membros da 
Comissão do Sistema de Controle Interno da Câmara Municipal; - Portaria 368, 
do Presidente, que nomeia membros da Comissão do Controle Patrimonial da 
Câmara Municipal; - Portaria 369, do Presidente, que nomeia membros da 
Comissão de Arquivo e Descarte de Documentos da Câmara Municipal de 
Manhumirim. O Sr. Presidente anuncia a apreciação de indicações. Ele avisa 
que serão votadas por votação simbólica, uma a uma. O Senhor Secretário faz 
a leitura das seguintes Indicações: 1) Indicação nº 112/23, de autoria do Ver. 
Sargento Edgar Dornelas, que indica abertura das ruas e patrolamento do Bairro 
Bom Pastor; 2) Indicação nº 113/23, de autoria do Ver. Sargento Edgar 
Dornelas, que indica redutores de velocidade na Avenida JK; 3) Indicação nº 
114/23, de autoria do Ver. Anderson Vidal Soares, que indica revitalização de 
fonte da Praça Getúlio Vargas; 4) Indicação nº 115/23, de autoria do Ver. 
Anderson Vidal Soares, que indica instalação de lixeira ecológicas nas praças 
de nossa cidade; 5) Indicação nº 116/23, de autoria do Ver. Lequinho da Van, 
que indica instalação de bueiro na Rua João José Diniz; 6) Indicação nº 117/23, 
de autoria do Ver. Lequinho da Van, que indica retorno das atividades da guarda 
mirim em nossa cidade. Cada uma das indicações receberam o 
encaminhamento de seus autores e após serem votadas foram declaradas 
aprovadas, uma a uma, pelo Presidente. O Sr. Presidente anuncia o fim da 
primeira parte desta Sessão e comunica o momento para os discursos do 
Grande Expediente, segundo o que determina o art. 22 do Regimento Interno 
da Câmara Municipal. Acontece ampla participação dos vereadores presentes.
Após os discursos o Sr. Presidente Anderson declara encerrada esta sessão 
ordinária, mas antes convocando Suas Excelências para a próxima reunião 
ordinária que será no dia 15 de junho de 2023, quinta-feira, com o horário 
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regimental com início da Sessão às 19:30 horas, do que para constar lavrou-se 
esta ata. Manhumirim, em 1º de junho de 2023.
 ANDERSON VIDAL SOARES ALEXANDRE DE JESUS NASCIMENTO
 PRESIDENTE SECRETÁRIO

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REUNIÃO ORDINÁRIA DE 1º DE JUNHO DE 2023.
Data: 1º DE JUNHO DE 2023 (quinta-feira)
Sessão Pública ordinária 2.457ª
Início: 19h30min às 22:30h.
Prazo: 15 minutos de tolerância. 
P: (18h30): Convido os Senhores Vereadores para tomarem os seus lugares.
P: (Abertura): “Sob a proteção de Deus e em nome do povo de Manhumirim, declaro abertos 
nossos trabalhos”.
P: (Chamada): Passo a palavra ao Secretário para a chamada dos senhores Vereadores.
1. Vereador Alexandre de Jesus Nascimento;
2. Vereador Alexsandro da Costa Lemos;
3. Vereador Alexsandro Rodrigues de Souza;
4. Vereador Anderson Vidal Soares;
5. Vereador Benísio Dias Arbuine;
6. Vereadora Darci Maria Braga da Cruz;
7. Vereador Sargento Edgar Dornelas Dutra;
8. Vereadora Juliana da Silva Ananias;
9. Vereador Mario Sidney Nolasco Júnior;
10. Vereador Dr. Rodrigo Aparecido Soares;
11. Vereador Sandro Ribeiro Gonçalves.
P: (Bíblia): Passo a palavra ao (à) Vereador (a) ________________ para leitura bíblica:
P: (Pequeno expediente: Nos termos do art. 22 do Regimento) Comunico ao Plenário o início do 
Pequeno Expediente. Peço que os Senhores Vereadores interessados em fazer uso da palavra, se 
inscreva junto aos nossos servidores de apoio.
P: (ata): Passo a palavra ao vereador Secretário para a leitura da ata da sessão anterior.
- Ata n° 2.456 – Reunião ordinária.
P: (votação): A ata está em discussão. Não havendo inscritos para a sua discussão, a ata está 
aprovada.
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P: (correspondências): Passo a palavra ao Secretário para a leitura de correspondências expedidas 
e recebidas, em resumo, e outras comunicações.
P: expedidos e recebidas:
1 – Protocolo: 000290/2023 - Assunto: JUSTIFICATIVA AUSÊNCIA REUNIÃO DE 01/06/2023 
VEREADORA JULIANA ANANIAS. Data Protocolo: 31/05/2023 - Horário: 14:22:49 -
Interessado: Vereadora Juliana Ananias
2 - Protocolo: 000262/2023 - Assunto: Encaminha resposta aos Requerimentos n° 37/2023 –
Data Protocolo: 22/05/2023 - Horário: 14:05:03 – Interessado: Cleber sosé Batista Silva Secretário 
Municipal de Administração de Manhumirim.
3 - Protocolo: 000263/2023 - Assunto: Oficio: 03 PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM -
Assunto: Resposta ao requerimento n° 09/2023 da Câmara Municipal Autoria: Vereador Mário 
Sidney Nolasco. Data Protocolo: 22/05/2023 - Horário: 14:08:13 - Interessado: Secretaria de 
Cultura e Turismo
4 – Protocolo: 000291/2023 - Assunto: OF. 10/2023 - VER. MÁRIO - AO SEC. MUN. SAÚDE -
SUGESTÃO DATA E HORÁRIO PARA AGENDAMENTO REUNIÃO. Data Protocolo: 01/06/2023 -
Horário: 13:02:55 - Interessado: Ver. Mário Júnior
5 - Protocolo: 000293/2023 – Assunto: OF. 25/GP - ENCAMINHA REQUERIMENTOS APROVADOS 
EM 18/05/2023. Data Protocolo: 01/06/2023 - Horário: 13:25:18 - Interessado: Ver. Anderson V. 
Soares.
6 - Protocolo: 000294/2023 – Assunto: OF. 26/GP - ENCAMINHA INDICAÇÕES APROVADAS EM 
18/05/2023. Data Protocolo: 01/06/2023 - Horário: 13:29:12 - Interessado: Ver. Anderson V. 
Soares.
7 - Protocolo: 000279/2023 - Assunto: Solicita o espaço da Câmara Municipal e data show, no dia 
03/06/2023 das 08h às 15h, para realização de prova gratuita junto aos alunos da área de saúde 
animal. Data Protocolo: 29/05/2023 - Horário: 14:43:56 - Interessado: Anderson de Oliveira 
Franzo.
8 - Protocolo: 000286/2023 - Assunto: Nomeia membros para a Comissão de Controle 
Patrimonial da Câmara Municipal de Manhumirim e dá outras providências. Data 
Protocolo: 31/05/2023 - Horário: 12:54:23. Autor: Anderson Vidal Soares
9 - Protocolo: 000287/2023 - Assunto: Nomeia membros para a Comissão de Controle 
Patrimonial da Câmara Municipal de Manhumirim e dá outras providências. Data 
Protocolo: 31/05/2023 - Horário: 13:16:31 - Autor: Anderson Vidal Soares.
10 - Protocolo: 000288/2023 - Assunto: Nomeia membros para a Comissão de Arquivo e 
Descarte de Documentos da Câmara Municipal de Manhumirim e dá outras providências. Data 
Protocolo: 31/05/2023 - Horário: 13:21:10 - Autor: Anderson Vidal Soares.
11 - Protocolo: 000295/2023 – Assunto: COMUNICADO DE INSTABILIDADE NA REDE INTERLEGIS.
Data Protocolo: 01/06/2023 - Horário: 14:36:43 – Interessado: INTERLEGIS.
12 - Protocolo: 000297/2023 – Assunto: JUSTIFICATIVA AUSÊNCIA REUNIÃO DE 01/06/2022 -
PROBLEMAS SAÚDE - VEREADORA DARCI BRAGA. Data Protocolo: 01/06/2023 - Horário: 14:59:07
Interessado: Verª Darci Braga.
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13 - Protocolo: 000298/2023 – Assunto: JUSTIFICATIVA AUSÊNCIA REUNIÃO 01/06/2023 - motivo 
saúde - VER. MÁRIO JÚNIOR. Data Protocolo: 01/06/2023 - Horário: 15:01:21 - Interessado: Ver. 
Mário Júnior.
14 - Protocolo: 000299/2023 – Assunto: A Escola Nacional de Administração Pública - Enap 
certifica que LUCIANO DE OLIVEIRA EGENO concluiu o curso Acesso à Informação (Turma 
MAI/2023), com carga-horária de 20 horas, início em 18/05/2023, término em 01/06/2023 e nota 
final 79. Data Protocolo: 01/06/2023 - Horário: 15:26:15 - Interessado: luciano de oliveira egeno.
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P: Comunico ao Plenário o momento da apresentação para leitura de proposições novas já 
autuadas. Todos os projetos serão encaminhados à COMISSÕES PERMANENTES para os devidos 
estudos e análise.
1 – Projeto de Resolução nº 03/2023 - Protocolo: 000289/2023 - Assunto: Dispõe sobre migração 
de bens inservíveis da Câmara para a Prefeitura Municipal e dá outras providências.
Data Protocolo: 31/05/2023 - Horário: 13:23:26. Autor: Mesa Diretora
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- INDICAÇÃO = Temos 6 para apreciação:
1: Indicação nº 112/23, Protocolo: 000277/2023 - Assunto: Indica abertura das ruas e 
patrolamento do Bairro Bom Pastor. Data Protocolo: 29/05/2023 - Horário: 10:00:39 -
Autor: Sargento Edgar.
P: Concedo a palavra ao Ilustre Vereador para apresentar sua proposição ao Plenário e informo 
que seu prazo regimental é de cinco minutos.
(VOTAÇÃO SIMBÓLICA: “QUEM ESTIVER A FAVOR CONTINUE COMO ESTÁ, OS CONTRÁRIOS SE
MANIFESTEM”).
P: A INDICAÇÃO ESTÁ APROVADA.
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2: Indicação nº 113/23, Protocolo: 000278/2023 - Assunto: Indica redutores de velocidade na 
Avenida JK. Data Protocolo: 29/05/2023 - Horário: 10:02:48. Autor: Sargento Edgar
P: Concedo a palavra ao Ilustre Vereador para apresentar sua proposição ao Plenário e informo 
que seu prazo regimental é de cinco minutos.
(VOTAÇÃO SIMBÓLICA: “QUEM ESTIVER A FAVOR CONTINUE COMO ESTÁ, OS CONTRÁRIOS SE
MANIFESTEM”).
P: A INDICAÇÃO ESTÁ APROVADA.
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3: Indicação nº 114/23, Protocolo: 000281/2023 - Assunto: Indica revitalização de fonte da 
Praça Getúlio Vargas. Data Protocolo: 31/05/2023 - Horário: 10:04:54. Autor: Anderson Vidal 
Soares.
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P: Concedo a palavra ao Ilustre Vereador para apresentar sua proposição ao Plenário e informo 
que seu prazo regimental é de cinco minutos.
(VOTAÇÃO SIMBÓLICA: “QUEM ESTIVER A FAVOR CONTINUE COMO ESTÁ, OS CONTRÁRIOS SE
MANIFESTEM”).
P: A INDICAÇÃO ESTÁ APROVADA.
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4: Indicação nº 115/23, Protocolo: 000282/2023 - Assunto: Indica instalação de lixeira ecológicas 
nas praças de nossa cidade. Data Protocolo: 31/05/2023 - Horário: 10:06:25 - Autor: Anderson 
Vidal Soares.
P: Concedo a palavra ao Ilustre Vereador para apresentar sua proposição ao Plenário e informo 
que seu prazo regimental é de cinco minutos.
(VOTAÇÃO SIMBÓLICA: “QUEM ESTIVER A FAVOR CONTINUE COMO ESTÁ, OS CONTRÁRIOS SE
MANIFESTEM”).
P: A INDICAÇÃO ESTÁ APROVADA.
--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
5: Indicação nº 116/23, Protocolo: 000283/2023 - Assunto: Indica instalação de bueiro na Rua 
João José Diniz. Data Protocolo: 31/05/2023 - Horário: 10:07:54 - Autor: Lequinho da Van
P: Concedo a palavra ao Ilustre Vereador para apresentar sua proposição ao Plenário e informo 
que seu prazo regimental é de cinco minutos.
(VOTAÇÃO SIMBÓLICA: “QUEM ESTIVER A FAVOR CONTINUE COMO ESTÁ, OS CONTRÁRIOS SE
MANIFESTEM”).
P: A INDICAÇÃO ESTÁ APROVADA.
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6: Indicação nº 117/23, Protocolo: 000284/2023 - Assunto: Indica retorno das atividades da 
guarda mirim em nossa cidade. Data Protocolo: 31/05/2023 - Horário: 10:09:24 - Autor: Lequinho 
da Van.
P: Concedo a palavra ao Ilustre Vereador para apresentar sua proposição ao Plenário e informo 
que seu prazo regimental é de cinco minutos.
(VOTAÇÃO SIMBÓLICA: “QUEM ESTIVER A FAVOR CONTINUE COMO ESTÁ, OS CONTRÁRIOS SE
MANIFESTEM”).
P: A INDICAÇÃO ESTÁ APROVADA.
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ANUNCIO DO FIM DA PRIMEIRA PARTE E ANÚNCIO SEGUNDA PARTE – ORDEM DO DIA
• ENTREGA MOÇÃO:
1 - Moção 3/2022 - ver. Dedé para Dr. Guilherme Genelhu Soares. 
2 - Moção 5/2022 - ver. Alexsandro Lemos para Dr. Jayme de Oliveira 
 
3 - Moção 9/2020 - ver. Xandinho para Igreja Batista do Avivamento-Pastor Mário Célio Silva.
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DISCURSOS DO GRANDE EXPEDIENTE
P: (Grande Expediente): Passemos agora aos discursos do Grande Expediente, segundo nos
determina o art. 22.
P: A palavra está franca aos NOBRES VEREADORES:
P: (1º inscrito): Concedo a palavra ao Vereador (...) para sua manifestação ao Plenário e informo 
que seu prazo regimental é de cinco minutos.
P: (2º inscrito): Concedo a palavra ao Vereador (...) para sua manifestação ao Plenário e informo 
que seu prazo regimental é de cinco minutos.
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P: (Encerramento): Comunico ao Plenário que estou, neste momento declarando encerrada a 
sessão, antes CONVOCANDO Vossas Excelências para a próxima reunião ordinária que será no dia
15 de junho de 2023 (QUINTA-FEIRA). Horário regimental com início da Sessão às 19:30 horas.
P: Em nome de Deus declaro encerrada a reunião.