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sessao nº 2458

Tipo Ordinária
Número / Ano 2458
Date 2023-06-15
native_id44

Documents (2)

ata #

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1
Praça Getúlio Vargas nº20 – Centro – CEP: 36.970-000 - Manhumirim – MG
Telefax: (33)3341-1050 / camaramanhumirim@hotmail.com.br
Sítio: www.manhumirim.mg.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ - 22.702.369/0001-89
Ata da 2.458ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos
quinze dias do mês de junho de 2023, às 19:30 horas, inicia-se a Sessão Pública 
da Câmara Municipal de Manhumirim no Plenário Oswaldo Frossard, em sua
sede à Praça Getúlio Vargas, nº 20, Centro, conforme notificação feita aos 
senhores vereadores com a antecedência necessária. Esta Sessão Pública 
acontece ordinariamente sob a Presidência do Senhor Vereador Alexsandro 
Rodrigues de Souza e contou com a presença dos demais Senhores 
Vereadores: Alexandre de Jesus Nascimento, Benisio Dias Arbuine, Darci Maria 
Braga da Cruz, Sargento Edgar Dornelas Dutra, Juliana da Silva Ananias, Mario 
Sidney Nolasco Júnior, Dr. Rodrigo Aparecido Soares e Sandro Ribeiro 
Gonçalves. EXPEDIENTE: A vista da ausência justificada do Sr. Presidente 
Anderson Vidal Soares, que foi participar de evento maior evento de tecnologia 
e inovação do Legislativo, o EnGITEC, com o tema: “Rumo ao Parlamento do 
Futuro”. Então o Vice-presidente, Ver. Alexsandro Rodrigues de Souza, toma 
assento à Mesa-Diretora, convida a Sra. Vereadora Juliana da Silva Ananias 
para tomar lugar na Mesa-Diretora na posição da vice-presidência e anuncia o 
início dos trabalhos do dia. Posteriormente o então presidente pede ao Sr. 
Secretário Alexandre de Jesus Nascimento que faça a chamada dos Senhores 
Vereadores para verificação de quórum. Havendo número regimental de 
presentes, o Presidente Alexsandro Rodrigues de Souza após invocar a 
proteção de Deus declara aberta esta Sessão. A Sra. Vereadora Juliana 
Ananias faz a leitura Bíblica. O Presidente lê os termos do Art. 22 do 
Regimento Interno que rege as inscrições de oradores e pede ao Sr. Secretário
que faça a leitura de ata da Sessão Pública ordinária de 1º de junho de 2023. 
Esta ata é submetida pelo Presidente em discussão e votação simbólica, sendo 
aprovada a unanimidade de votos. O Sr. Secretário faz a leitura, em resumo, 
das correspondências e outras comunicações: - Justificativas de ausências 
nesta reunião de 15/06/2023, dos Vereadores Anderson Vidal Soares, 
Alexsandro Lemos e Mario Júnior; - Convite da Secretaria de Assistência Social 
para a Conferência Municipal que vai acontecer no dia 1º de junho de 2023; -
Ofício da Prefeitura Municipal em resposta aos requerimentos de números 04, 
39 e 43, de 2023, da Câmara Municipal; - Ofício do Presidente da Câmara 
encaminhando ao Prefeito Municipal as indicações aprovadas na reunião de 1º 
de junho de 2023; - Portaria nº 270/2023, do Presidente da Câmara, que altera 
o calendário da Câmara Municipal. Em seguida, o Sr. Presidente comunica 
sobre a apresentação para leitura de proposições novas e já autuadas, 
sendo a seguinte: - Projeto de Lei nº 11/2023, de autoria do Prefeito Sérgio 
Borel, que dispõe sobre a autorização para doação de terreno da municipalidade 
para a Igreja Cristã Maranata de Manhumirim. O Sr. Presidente determina o 
encaminhamento desta matéria à Assessoria Jurídica e as Comissões para
darem pareceres. O Sr. Presidente anuncia a apreciação de requerimentos 
e indicações. Ele avisa que serão votados por votação simbólica, um a um. O 
Sr. Secretário faz a leitura dos seguintes Requerimentos: 1) Requerimento 
2
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nº 44/23, de autoria da Vereadora Juliana Ananias, que requer informações das 
secretarias responsáveis sobre insalubridade dos serventes escolares e estudo 
do pagamento de insalubridade; 2) Requerimento nº 45/23, de autoria da 
Vereadora Juliana Ananias, que requer informações das secretarias 
responsáveis sobre aplicação do reajuste aos profissionais do magistério em 
acordo ao piso nacional do magistério; 3) Requerimento nº 46/23, de autoria do 
Ver. Mario Júnior, que requer informações sobre parque do sagui; 4) 
Requerimento nº 48/23, de autoria do Ver. Xadinho, que requer informações 
sobre SIOP e relatórios VAAT e VAAR; 5) Requerimento nº 49/23, de autoria do 
Ver. Xadinho, que requer informações sobre PNATE, PNAE, FETe, Fundeb e 
Mde. Cada um desses requerimentos receberam o encaminhamento de seus 
autores e após serem votadas foram declarados aprovados, um a um, pelo 
Presidente. O Sr. Presidente anuncia a apreciação de indicações. Ele avisa 
que serão votadas por votação simbólica, uma a uma. O Senhor Secretário faz 
a leitura das seguintes Indicações: 1) Indicação nº 118/23, de autoria do Ver. 
Sargento Edgar, que indica revitalização do Mirante Dr. Genésio Bernardino; 2) 
Indicação nº 119/23, de autoria da Vereadora Juliana Ananias, que indica 
retorno do posto de apoio, melhorias da iluminação pública, conserto de áreas 
de risco, revitalização da pracinha, limpeza e manutenção das vias do Bairro 
Campestre; 3) Indicação nº 120/23, de autoria da Vereadora Juliana Ananias, 
que indica investimento no setor de turismo rural e religioso para fomentar a 
geração de emprego e renda; 4) Indicação nº 121/23, de autoria da Vereadora 
Darci Braga, que indica revitalização e reforma das escolas Municipais. Cada 
uma das indicações receberam o encaminhamento de seus autores e após 
serem votadas foram declaradas aprovadas, uma a uma, pelo Presidente. Em 
seguida o Sr. Presidente anuncia a apresentação e deliberação das 
seguintes Moções: 1) Moção 01/2023, de autoria da Vereadora Darci Braga, 
que Congratula Maria Fernanda Fazolo; 2) Moção 02/2023, de autoria da 
Vereadora Juliana Ananias, que Congratula Carlos Magno Pereira. Cada uma 
dessas moções foram submetidas em discussão e votação simbólica, sendo 
aprovadas a unanimidade de votos. O Sr. Presidente anuncia o fim da 
primeira parte desta Sessão e o início da segunda parte com a seguinte 
Ordem do Dia: - Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2023, de autoria da Vereadora 
Juliana Ananias, que dispõe sobre denominação de rua na Vila Mariselma e dá 
outras providências: Rua Ancelmo Antônio de Oliveira, Rua Maria Lina de 
Feitas, Rua Juvenal de Almeida Guimarães, Rua Elzira Chaves Ferreira e Rua 
Dr. Assar Féres. O Sr. Presidente avisa que este projeto será votado em Turno 
Único. O Sr. Secretário faz a leitura do Parecer da Comissão de Legislação e 
Justiça, que opina pela Constitucionalidade da matéria. O Sr. Presidente 
submete a matéria em discussão e votação nominal, sendo aprovada a 
unanimidade de votos. Em seguida é lido também o Parecer de Redação Final 
que opina pela aprovação do texto final, por estar o mesmo de acordo com as 
normas e técnicas legislativas. O Sr. Presidente declara aprovado em turno 
3
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único o Projeto de lei nº 9/23 e determina o seu encaminhamento ao Prefeito 
Municipal em forma de Proposição de Lei nº 1.873/2023, para sanção. O Sr. 
Presidente comunica o momento para os discursos do Grande Expediente, 
segundo o que determina o art. 22 do Regimento Interno da Câmara Municipal. 
Acontece ampla participação dos vereadores presentes. Após os discursos o 
Sr. Presidente Alexsandro Rodrigues de Souza, o Lequinho da Van, declara 
encerrada esta sessão ordinária, mas antes convocando Suas Excelências para 
a próxima reunião ordinária que será no dia 22 de junho de 2023, quinta-feira, 
com o horário regimental com início da Sessão às 19:30 horas, do que para 
constar lavrou-se esta ata. Manhumirim, em 15 de junho de 2023.
 ALEXSANDRO RODRIGUES DE SOUZA ALEXANDRE DE JESUS NASCIMENTO
 PRESIDENTE SECRETÁRIO

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ESTADO DE MINAS GERAIS
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REUNIÃO ORDINÁRIA DE 15 DE JUNHO DE 2023.
Data: 15 DE JUNHO DE 2023 (quinta-feira)
Sessão Pública ordinária 2.458ª
Início: 19h30min às 22:30h.
Prazo: 15 minutos de tolerância. 
P: (18h30): Convido os Senhores Vereadores para tomarem os seus lugares.
P: (Abertura): “Sob a proteção de Deus e em nome do povo de Manhumirim, declaro abertos 
nossos trabalhos”.
P: (Chamada): Passo a palavra ao Secretário para a chamada dos senhores Vereadores.
1. Vereador Alexandre de Jesus Nascimento;
2. Vereador Alexsandro da Costa Lemos;
3. Vereador Alexsandro Rodrigues de Souza;
4. Vereador Anderson Vidal Soares;
5. Vereador Benísio Dias Arbuine;
6. Vereadora Darci Maria Braga da Cruz;
7. Vereador Sargento Edgar Dornelas Dutra;
8. Vereadora Juliana da Silva Ananias;
9. Vereador Mario Sidney Nolasco Júnior;
10. Vereador Dr. Rodrigo Aparecido Soares;
11. Vereador Sandro Ribeiro Gonçalves.
P: (Bíblia): Passo a palavra ao (à) Vereador (a) ________________ para leitura bíblica:
P: (Pequeno expediente: Nos termos do art. 22 do Regimento) Comunico ao Plenário o início do 
Pequeno Expediente. Peço que os Senhores Vereadores interessados em fazer uso da palavra, se 
inscreva junto aos nossos servidores de apoio.
P: (ata): Passo a palavra ao vereador Secretário para a leitura da ata da sessão anterior.
- Ata n° 2.457 – Reunião ordinária.
P: (votação): A ata está em discussão. Não havendo inscritos para a sua discussão, a ata está 
aprovada.
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P: (correspondências): Passo a palavra ao Secretário para a leitura de correspondências expedidas 
e recebidas, em resumo, e outras comunicações.
JUSTIFICATIVAS:
1 - Protocolo: 000322/2023 - Assunto: JUSTIFICATIVA AUSÊNCIA REUNIÃO DE 15/06/2023 -
VEREADOR ANDERSON VIDAL SOARES. Data Protocolo: 15/06/2023 - Horário: 14:12:35. 
Interessado: Ver. Anderson V. Soares;
2 - Protocolo: 000323/2023 -Assunto: JUSTIFICATIVA AUSÊNCIA REUNIÃO DE 15.06.2023 -
VEREADOR ALEXSANDRO LEMOS. Data Protocolo: 15/06/2023 - Horário: 14:18:36. 
Interessado: Ver. Alexsandro Lemos.
3 - Protocolo: 000326/2023 – Assunto: JUSTIFICATIVA AUSÊNCIA REUNIÃO DE 15/06/2023 - VER. 
MÁRIO JÚNIOR. Data Protocolo: 15/06/2023 - Horário: 15:20:42 Interessado: Ver. Mário Júnior.
P: expedidos e recebidas:
1 – Protocolo: 000320/2023 - Assunto: CONVITE ASSISTÊNCIA SOCIAL - 01/07/2023 -
CONFERÊNCIA MUNICIPAL. Data Protocolo: 15/06/2023 - Horário: 12:49:10. Interessado: Hélio 
Mendonça Assistência Social.
2 – Protocolo: 000308/2023 - Assunto: Resposta ao Requerimento 04/2023 de Autoria da 
Vereadora Juliana Ananias. Data Protocolo: 12/06/2023 - Horário: 13:55:03. Interessado: Flávio 
Nolasco Barrelete.
3 – Protocolo: 000307/2023 - Assunto: Resposta ao Requerimento 39/2023.
Data Protocolo: 12/06/2023 - Horário: 13:44:58. Interessado: Departamento de Engenharia 
PMM.
4 – Protocolo: 000306/2023 - Assunto: Encaminha resposta ao Requerimento 43/2023.
Data Protocolo: 12/06/2023 - Horário: 13:34:21. Interessado: Cleber José Batista.
5 – Protocolo: 000321/2023 -
Assunto: OF. 28/2023 ENCAMINHA INDICAÇÕES APROVADAS REUNIÃO DE 01/06/2023.
Data Protocolo: 15/06/2023 - Horário: 13:16:32. Interessado: Ver. Anderson V. Soares.
----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
P: Leitura de Portaria:
1 – Protocolo: 000302/2023 - Assunto: Altera o calendário da Câmara Municipal. Data 
Protocolo: 06/06/2023 - Horário: 11:51:25. Autor: Anderson Vidal Soares
----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
P: Comunico ao Plenário o momento da apresentação para leitura de proposições novas já 
autuadas. Todos os projetos serão encaminhados à COMISSÕES PERMANENTES para os devidos 
estudos e análise.
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1 – Projeto de Lei nº 11/2023 - Protocolo: 000304/2023 - Assunto: Dispõe sobre a 
autorização para doação de terreno da municipalidade para a Igreja Cristã Maranata de 
Manhumirim. Data Protocolo: 07/06/2023 - Horário: 11:55:44. Autor: Sérgio Borel Corrêa
--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
- REQUERIMENTOS = Temos 6 para leitura e VOTAÇÃO:
1: Requerimento nº 44/23, Protocolo: 000310/2023 -
Assunto: Requer informações das secretarias responsáveis sobre insalubridade dos serventes 
escolares e estudo do pagamento de insalubridade.
Data Protocolo: 14/06/2023 - Horário: 11:53:11. Autor: Juliana Ananias.
P: VOTAÇÃO SIMBÓLICA: 
P: QUEM ESTIVER A FAVOR CONTINUE COMO ESTÁ, OS CONTRÁRIOS SE MANIFESTEM.
P: O REQUERIMENTO ESTÁ APROVADO.
--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
2: Requerimento nº 45/23, Protocolo: 000311/2023 - Assunto: Requer informações das 
secretarias responsáveis sobre aplicação do reajuste aos profissionais do magistério em acordo ao 
piso nacional do magistério.
Data Protocolo: 14/06/2023 - Horário: 11:55:29. Autor: Juliana Ananias
P: VOTAÇÃO SIMBÓLICA: 
P: QUEM ESTIVER A FAVOR CONTINUE COMO ESTÁ, OS CONTRÁRIOS SE MANIFESTEM.
P: O REQUERIMENTO ESTÁ APROVADO.
--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
3: Requerimento nº 46/23, Protocolo: 000316/2023 - Assunto: REQUER: informações sobre 
parque do sagui.
Data Protocolo: 14/06/2023 - Horário: 17:01:31. Autor: Mário Sidney Nolasco Júnior
P: VOTAÇÃO SIMBÓLICA: 
P: QUEM ESTIVER A FAVOR CONTINUE COMO ESTÁ, OS CONTRÁRIOS SE MANIFESTEM.
P: O REQUERIMENTO ESTÁ APROVADO.
--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
4: Requerimento nº 47/23, Protocolo: 000316/2023 - Assunto: REQUER: informações sobre 
parque do sagui.
Data Protocolo: 14/06/2023 - Horário: 17:01:31. Autor: Mário Sidney Nolasco Júnior.
P: VOTAÇÃO SIMBÓLICA: 
P: QUEM ESTIVER A FAVOR CONTINUE COMO ESTÁ, OS CONTRÁRIOS SE MANIFESTEM.
P: O REQUERIMENTO ESTÁ APROVADO.
--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
5: Requerimento nº 48/23, Protocolo: 000317/2023 - Assunto: Requer informações sobre SIOP e 
relatórios VAAT e VAAR.
Data Protocolo: 15/06/2023 - Horário: 10:18:21. Autor: Xandinho
P: VOTAÇÃO SIMBÓLICA: 
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P: QUEM ESTIVER A FAVOR CONTINUE COMO ESTÁ, OS CONTRÁRIOS SE MANIFESTEM.
P: O REQUERIMENTO ESTÁ APROVADO.
--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
6: Requerimento nº 49/23, Protocolo: 000319/2023 - Assunto: Requer informações sobre 
PNATE, PNAE, FETe, Fundeb e Mde.
Data Protocolo: 15/06/2023 - Horário: 10:25:48. Autor: Xandinho
P: VOTAÇÃO SIMBÓLICA: 
P: QUEM ESTIVER A FAVOR CONTINUE COMO ESTÁ, OS CONTRÁRIOS SE MANIFESTEM.
P: O REQUERIMENTO ESTÁ APROVADO.
--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
- INDICAÇÃO = Temos 4 para apreciação:
1: Indicação nº 118/23, Protocolo: 000309/2023 - Assunto: Indica revitalização do Mirante Dr. 
Genésio Bernardino.
Data Protocolo: 13/06/2023 - Horário: 15:06:13. Autor: Sargento Edgar
P: Concedo a palavra ao Ilustre Vereador para apresentar sua proposição ao Plenário e informo 
que seu prazo regimental é de cinco minutos.
(VOTAÇÃO SIMBÓLICA: “QUEM ESTIVER A FAVOR CONTINUE COMO ESTÁ, OS CONTRÁRIOS SE
MANIFESTEM”).
P: A INDICAÇÃO ESTÁ APROVADA.
--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
2: Indicação nº 119/23, Protocolo: 000312/2023 - Assunto: indica retorno do posto de apoio, 
melhorias da iluminação pública, conserto de áreas de risco, revitalização da pracinha, limpeza e 
manutenção das vias do Bairro Campestre.
Data Protocolo: 14/06/2023 - Horário: 11:57:22. Autor: Juliana Ananias
P: Concedo a palavra ao Ilustre Vereador para apresentar sua proposição ao Plenário e informo 
que seu prazo regimental é de cinco minutos.
(VOTAÇÃO SIMBÓLICA: “QUEM ESTIVER A FAVOR CONTINUE COMO ESTÁ, OS CONTRÁRIOS SE
MANIFESTEM”).
P: A INDICAÇÃO ESTÁ APROVADA.
--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
3: Indicação nº 120/23, Protocolo: 000313/2023 - Assunto: Indica investimento no setor de 
turismo rural e religioso para fomentar a geração de emprego e renda.
Data Protocolo: 14/06/2023 - Horário: 11:58:40. Autor: Juliana Ananias
P: Concedo a palavra ao Ilustre Vereador para apresentar sua proposição ao Plenário e informo 
que seu prazo regimental é de cinco minutos.
(VOTAÇÃO SIMBÓLICA: “QUEM ESTIVER A FAVOR CONTINUE COMO ESTÁ, OS CONTRÁRIOS SE
MANIFESTEM”).
P: A INDICAÇÃO ESTÁ APROVADA.
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4: Indicação nº 121/23, Protocolo: 000314/2023 - Assunto: Indica revitalização e reforma das 
escolas Municipais.
Data Protocolo: 14/06/2023 - Horário: 11:59:52. Autor: Darci Braga
P: Concedo a palavra ao Ilustre Vereador para apresentar sua proposição ao Plenário e informo 
que seu prazo regimental é de cinco minutos.
(VOTAÇÃO SIMBÓLICA: “QUEM ESTIVER A FAVOR CONTINUE COMO ESTÁ, OS CONTRÁRIOS SE
MANIFESTEM”).
P: A INDICAÇÃO ESTÁ APROVADA.
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ANUNCIO DO FIM DA PRIMEIRA PARTE E ANÚNCIO SEGUNDA PARTE – ORDEM DO DIA
Votação em turno único:
1 – Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2023 - Autor: Juliana Ananias -
Número de Protocolo: 216: Dispõe sobre denominação de rua na Vila Mariselma e dá outras 
providências: Rua Ancelmo Antônio de Oliveira, Rua Maria Lina de Feitas, Rua Juvenal de Almeida 
Guimarães, Rua Elzira Chaves Ferreira e Rua Dr. Assar Féres.
P: Votação em turno único:
P: Leitura do Parecer da CLJ (pág. 17).
P: O parecer está em discussão.
P: Em votação NOMINAL:
P: Votação do parecer da Comissão.
Relação vereadores:
1- Ver. Alexandre - como vota; (...); 
2 – Ver. Alexsandro Lemos - como vota; (...);
3 – Ver. Alexsandro Souza (Lequinho) - como vota; (...);
4 - Ver. Benísio Dias - como vota; (...);
5 – Verª. Darci Braga - como vota; (...);
6 - Ver. Sargento Edgar - como vota; (...);
7 – Verª. Juliana Ananias - como vota; (...);
8 – Ver. Mário Júnior - como vota; (...);
9 – Ver. Dr. Rodrigo Soares - como vota; (...);
10 - Ver. Sandro Ribeiro - como vota; (...).
P: Declaro aprovado em turno único o Projeto de lei nº 9/23 – que dispõe sobre denominação de 
rua na Vila Mariselma e dá outras providências: Rua Ancelmo Antônio de Oliveira, Rua Maria Lina 
de Feitas, Rua Juvenal de Almeida Guimarães, Rua Elzira Chaves Ferreira e Rua Dr. Assar Féres.
PROPOSIÇÃO DE LEI N. 1873/2023.
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DISCURSOS DO GRANDE EXPEDIENTE
P: (Grande Expediente): Passemos agora aos discursos do Grande Expediente, segundo nos
determina o art. 22.
P: A palavra está franca aos NOBRES VEREADORES:
P: (1º inscrito): Concedo a palavra ao Vereador (...) para sua manifestação ao Plenário e informo 
que seu prazo regimental é de cinco minutos.
P: (2º inscrito): Concedo a palavra ao Vereador (...) para sua manifestação ao Plenário e informo 
que seu prazo regimental é de cinco minutos.
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
P: (Encerramento): Comunico ao Plenário que estou, neste momento declarando encerrada a 
sessão, antes CONVOCANDO Vossas Excelências para a próxima reunião ordinária que será no dia
22 de junho de 2023 (QUINTA-FEIRA). Horário regimental com início da Sessão às 19:30 horas.
P: Em nome de Deus declaro encerrada a reunião.

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