sessao nº 2459

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CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ - 22.702.369/0001-89
Praça Getúlio Vargas nº20 – Centro – CEP: 36.970-000 - Manhumirim – MG
Telefax: (33)3341-1050 / camaramanhumirim@hotmail.com.br
Sítio: www.manhumirim.mg.leg.br
Ata da 2.459ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos
vinte e dois dias do mês de junho de 2023, às 19:30 horas, inicia-se a Sessão
Públicada Câmara Municipal de Manhumirim no Plenário Oswaldo Frossard, em 
sua sede à Praça Getúlio Vargas, nº 20, Centro, conforme notificação feita aos
senhores vereadores com a antecedência necessária. Esta Sessão Pública
acontece ordinariamente sob a Presidência do Senhor Vereador Alexsandro
Rodrigues de Souza e contou com a presença dos demais Senhores
Vereadores: Alexandre de Jesus Nascimento, Alexsandro Lemos, Darci Maria
Braga da Cruz, Sargento Edgar Dornelas Dutra, Juliana da Silva Ananias, Mario
Sidney Nolasco Júnior, Dr. Rodrigo Aparecido Soares e Sandro Ribeiro
Gonçalves. EXPEDIENTE: A vista da ausência justificada do Sr. Presidente
Anderson Vidal Soares, que foi em Belo Horizonte participar de evento de 
entrega de veículos e destinação de verbas para o municípo, bem como curso 
representando o Legislativo Municipal. Então o Vice-presidente, Ver. Alexsandro 
Rodrigues de Souza, toma assento à Mesa-Diretora, convida o Sr. Ver. Sargento 
Edgar Dornelas para tomar lugar na Mesa-Diretora na posição da vice￾presidência e anuncia o início dos trabalhos do dia. Posteriormente o então 
presidente pede ao Sr. Secretário Ver. Alexandre de Jesus Nascimento que faça 
a chamada dos SenhoresVereadores para verificação de quórum. Havendo
número regimental de presentes, o Presidente Alexsandro Rodrigues de Souza
após invocar a proteção de Deus declara aberta esta Sessão. O Sr. Vereador 
Sandro Ribeiro faz a leitura Bíblica. O Presidente lê os termos do Art. 22 do
Regimento Interno que rege as inscrições de oradores e pede ao Sr. Secretário
que faça a leitura de ata da Sessão Pública ordinária de 15 de junho de 2023.
Esta ata é submetida pelo Presidente em discussão e votação simbólica, sendo
aprovada a unanimidade de votos. O Ver. Alexandre de Jesus pede que se 
verifique quanto à ementa do projeto de lei que denomina nomes de ruas na Vila 
Mariselma, em que continuar erronamente o nome Freitas trocado por Feitas. E 
verificação também quanto á presença do Ver. Mário Júnior que estava presente 
naquela reunião. O Sr. Secretário faz a leitura, em resumo, das 
correspondências e outras comunicações: - Ofício n. 250/2023, do Ministério 
Público de Minas Gerais; - Ofício n. 271/2023, do Ministério Público de Minas 
Gerais; - Ofício n. 8925/2023, do Tribunal de Contas, referente a arquivamento 
de Processo SEI nº 22.0.000000584-7; - Ofício n. 10821/203, do Tribunal de 
Contas do Estado, sobre o Processo SEI nº 22.0.000000584-7; - Relatório 
Administrativo da Equipe Local da EMATER-MG, sobre o Relatório Anual de 
Ações de Assistência Técnica e Extensão Rural – RAA; - Ofício n. 029/2023, do 
Gabinete do Presidente da Câmara, que encaminha requerimentos à Prefeitura;
- Ofício n. 30/2023, do Gabinete do Presidente da Câmara, que encaminha 
indicações à Prefeitura; - Ofício n. 031/2023, do Gabinete do Presidente da 
Câmara, que encaminha Proposição de Lei n. 1.873 à Prefeitura; - Convite n. 
003/2023, do Interlegis, para evento que será promovido em Brasília, o EnGitec;
- Ofício n. 015/2023, do Ver. Anderson Vidal Soares, justificando ausência na 
reunião; - Ofício n. 016/2023, do Ver. Benísio Dias Arbuini, justificando ausência 
na runião. Em seguida, o Sr. Presidente comunica sobre a apresentação 
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para leitura de proposições novas e já autuadas, sendo a seguinte: - Projeto 
de Lei nº 12/2023, de autoria do Ver. Alexandre de Jesus Nascimento, queAltera 
o art. 1º, parágrafos 1º e 2º da Lei Municipal nº. 1308/05, de 31/08/2005 que 
dispõe sobre a criação do conselho municipal de desenvolvimento rural 
sustentável no município de Manhumirim e dá outras providências”. O Sr. 
Presidente determina o encaminhamento desta matéria à Assessoria Jurídica e 
as Comissões para darem pareceres. O Sr. Presidente anuncia a apreciação 
de requerimentose indicações. Ele avisa que serão votados por votação 
simbólica, um a um. O Sr. Secretário faz a leitura dos seguintes
Requerimentos: 1) Requerimento nº 51/23, de autoria da Vereadora Juliana
Ananias, que requer informações sobre planejamento e execução de melhorias 
do planejamento da defesa civil de Manhumirim para o período de junho de 2023 
a março de 2024; 2) Requerimento nº 52/23, de autoria daVereadora Juliana
Ananias, que requer informações sobre planejamento da secretaria de cultura 
para verificação de situação da adesão e da aplicação da Lei Paulo Gustavo, 
Lei Complementar nº 195 de 08 de junho de 2022. Cada um desses 
requerimentos receberam o encaminhamento de seus autores e após serem 
votadas foram declarados aprovados, um a um, pelo Presidente. O Sr. 
Presidente anuncia a apreciação de indicações. Ele avisaque serão votadas 
por votação simbólica, uma a uma. O Senhor Secretário faz a leitura das 
seguintes Indicações: 1) Indicação nº 122/23, de autoria do Ver. Dr. Rodrigo 
Aparecido Soares, que indica calçamento ligando asfalto do contorno rodoviário 
até a Vila Pequitito, no Córrego Pirapetinga; 1) Indicação nº 123/23, de autoria 
do Ver. Dr. Rodrigo Aparecido Soares, que indica calçamento ligando asfalto do 
contorno rodoviário até a Rua Aurora Bitencourt de Oliveira; 2) Indicação nº 
124/23, de autoria da Vereadora Juliana Ananias, que indica o estudo de 
viabilidade jurídica e financeira para a instalação de um albergue municipal para 
moradores de rua em vulnerabilidade social; 2) Indicação nº 125/23, de autoria 
da Vereadora Juliana Ananias, que indica implantação de cursos 
profissionalizantes gratuitos para fomentar a geração de emprego e renda; 1) 
Indicação nº 126/23, de autoria do Ver. Sargento Edgar, que indica reparos no 
final do calçamento da Rua Ragozino Rodrigues de Oliveira (em frente a 
Nazinha). Cada uma das indicações receberam o encaminhamento de seus 
autores e após serem votadas foram declaradas aprovadas, uma a uma, pelo 
Presidente. O Sr. Presidente comunica o momento para os discursos do
Grande Expediente,segundo o que determina o art. 22 do Regimento Interno 
da Câmara Municipal. Acontece ampla participação dos vereadores presentes. 
Após os discursos o Sr. Presidente Alexsandro Rodrigues de Souza, o Lequinho 
da Van, declara encerrada esta sessão ordinária, mas antes convocando Suas
Excelências para a próxima reunião ordinária que será no dia 06 de julho de 
2023, quinta-feira, com o horário regimental com início da Sessão às 19:30 
horas, do que para constar lavrou-se esta ata. Manhumirim, em 22 de julho de 
2023.
ALEXSANDRO RODRIGUES DE SOUZA ALEXANDRE DE JESUS NASCIMENTO
PRESIDENTE SECRETÁRIO

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REUNIÃO ORDINÁRIA DE 22 DE JUNHO DE 2023.
Data: 22 DE JUNHO DE 2023 (quinta-feira)
Sessão Pública ordinária 2.459ª
Início: 19h30min às 22:30h.
Prazo: 15 minutos de tolerância. 
P: (18h30): Convido os Senhores Vereadores para tomarem os seus lugares.
P: (Abertura): “Sob a proteção de Deus e em nome do povo de Manhumirim, declaro abertos 
nossos trabalhos”.
P: (Chamada): Passo a palavra ao Secretário para a chamada dos senhores Vereadores.
1. Vereador Alexandre de Jesus Nascimento;
2. Vereador Alexsandro da Costa Lemos;
3. Vereador Alexsandro Rodrigues de Souza;
4. Vereador Anderson Vidal Soares;
5. Vereador Benísio Dias Arbuine;
6. Vereadora Darci Maria Braga da Cruz;
7. Vereador Sargento Edgar Dornelas Dutra;
8. Vereadora Juliana da Silva Ananias;
9. Vereador Mario Sidney Nolasco Júnior;
10. Vereador Dr. Rodrigo Aparecido Soares;
11. Vereador Sandro Ribeiro Gonçalves.
P: (Bíblia): Passo a palavra ao (à) Vereador (a) ________________ para leitura bíblica:
P: (Pequeno expediente: Nos termos do art. 22 do Regimento) Comunico ao Plenário o início do 
Pequeno Expediente. Peço que os Senhores Vereadores interessados em fazer uso da palavra, se 
inscreva junto aos nossos servidores de apoio.
P: (ata): Passo a palavra ao vereador Secretário para a leitura da ata da sessão anterior.
- Ata n° 2.458 – Reunião ordinária.
P: (votação): A ata está em discussão. Não havendo inscritos para a sua discussão, a ata está 
aprovada.
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P: (correspondências): Passo a palavra ao Secretário para a leitura de correspondências expedidas 
e recebidas, em resumo, e outras comunicações.
JUSTIFICATIVAS:
1 – Ver. Anderson;
2 – Ver. Benísio.
COMUNICAÇÕES RECEBIDAS E EXPEDIDAS:
1 - OFC Nº 250/2023-MPMG – Oficio Data: 16/06/2023 - Interessado: Dr. Gabriel G. V. Sampaio / 
promotor. Assunto: OF. N. 250/2023 MPMG - DR. GABRIEL DA GRAÇA VARGAS SAMPAIO / 
PROMOTOR: COMUNICA ARQUIVAMENTO DE PROCESSO.
2 – OFC Nº 271/2023-MPMG – Oficio - Data: 21/06/2023 - Interessado: Roger Silva Aguiar –
promotor de justiça. Assunto: OF. Nº 271/2023 - MPMG - COMUNICA ARQUIVAMENTO DE 
PROCESSO.
3 –OFC Nº 8925/2023 – Oficio; Data: 16/06/2023 - Interessado: Conselheiro Gilberto Diniz.
Assunto: Processo SEI nº 22.0.000000584-7, informando a ausência de prestação de contas do 
chefe do poder executivo do município de Manhumirim, relativa aos exercícios de 2020 e 2021.
4 – OFC Nº 10821/2023-TCE MG – Oficio - Data: 22/06/2023 - Interessado: Conselheiro Gilberto 
Diniz Presidente TCE MG.
Assunto: Ofício nº.: 10821/2023 - Ref.: Ofício nº 8925/2023, datado de 15 de junho de 2023, 
acerca da ausência de prestação de contas do chefe do poder executivo do município de 
Manhumirim, relativa aos exercícios de 2020 e 2021. Processo SEI nº 22.0.000000584-7.
5 – RELAD Nº 001/2023 - Relatório Administrativo - Data: 02/06/2023 - Interessado: Equipe 
Local da EMATER-MG. Assunto: Relatório Anual de Ações de Assistência Técnica e Extensão Rural 
- RAA
6 – OFC Nº 029/2023-GPCMM – Oficio - Data: 22/06/2023 - Interessado: Ver. Anderson V. 
Soares. Assunto: Ofício n º 29/2023/G.P. - Encaminhamento requerimento - Sessão Pública de 
15/06/2023.
7- OFC Nº 030/2023-GP CMM – Oficio - Data: 22/06/2023 - Interessado: Ver. Anderson V. Soares.
Assunto: Ofício n º 30/2023/G.P. - Assunto: Encaminhamento indicações - Sessão Pública de 
15/06/2023.
8 - OFC Nº 031/2023-GPCMM – Oficio – Data: 22/06/2023 - Interessado: Ver. Anderson V. 
Soares. 
Assunto: Ofício n º 31/2023/G.P. - Assunto: Encaminhamento Proposição de lei Ordinária nº 1.873 
– de autoria do Vereador, que, dispõe sobre denominação de rua na Vila Mariselma e dá outras 
providências: Rua Ancelmo Antônio de Oliveira, Rua Maria Lina de Feitas, Rua Juvenal de Almeida 
Guimarães, Rua Elzira Chaves Ferreira e Rua Dr. Assar Féres.
9 - CNV Nº 003/2023 – Convite - Data: 22/06/2023 - Interessado: Luis Fernando Pires Machado.
Assunto: O Instituto Legislativo Brasileiro, por meio do Programa Interlegis, promoverá nos dias 
19 a 23 de junho do corrente, no Instituto Sezerdello Corrêa, em Brasília, o 13º Encontro Nacional 
do Grupo Interlegis1 de Tecnologia (EnGITEC).
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P: Comunico ao Plenário o momento da apresentação para leitura de proposições novas já 
autuadas. Todos os projetos serão encaminhados à COMISSÕES PERMANENTES para os devidos 
estudos e análise.
1 – Projeto de Lei nº 11/2023 - Altera o art. 1º, parágrafos 1º e 2º da Lei Municipal nº. 1308/05, 
de 31/08/2005 que dispõe sobre a criação do conselho municipal de desenvolvimento rural 
sustentável no município de Manhumirim e dá outras providências”.
Autor: Xandinho.
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- REQUERIMENTOS = Temos 2 para leitura e VOTAÇÃO:
1: Requerimento nº 51/23, Requer informações sobre planejamento e execução de melhorias do 
planejamento da defesa civil de Manhumirim para o período de junho de 2023 a março de 2024.
Autor: Juliana Ananias.
P: VOTAÇÃO SIMBÓLICA: 
P: QUEM ESTIVER A FAVOR CONTINUE COMO ESTÁ, OS CONTRÁRIOS SE MANIFESTEM.
P: O REQUERIMENTO ESTÁ APROVADO.
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2: Requerimento nº 52/23, Requer informações sobre planejamento da secretaria de cultura para 
verificação de situação da adesão e da aplicação da Lei Paulo Gustavo, Lei Complementar nº 195 
de 08 de junho de 2022.
Autor: Juliana Ananias.
P: VOTAÇÃO SIMBÓLICA: 
P: QUEM ESTIVER A FAVOR CONTINUE COMO ESTÁ, OS CONTRÁRIOS SE MANIFESTEM.
P: O REQUERIMENTO ESTÁ APROVADO.
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- INDICAÇÃO = Temos 4 para apreciação:
1: Indicação nº 123/23, indica calçamento ligando asfalto do contorno rodoviário até a Rua Aurora 
Bitencourt de Oliveira. Autor: Dr. Rodrigo Soares - Número de Protocolo: 333.
P: Concedo a palavra ao Ilustre Vereador para apresentar sua proposição ao Plenário e informo 
que seu prazo regimental é de cinco minutos.
(VOTAÇÃO SIMBÓLICA: “QUEM ESTIVER A FAVOR CONTINUE COMO ESTÁ, OS CONTRÁRIOS SE
MANIFESTEM”).
P: A INDICAÇÃO ESTÁ APROVADA.
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2: Indicação nº 124/23, indica o estudo de viabilidade jurídica e financeira para a instalação de um 
albergue municipal para moradores de rua em vulnerabilidade social. Autor: Juliana Ananias￾Número de Protocolo: 336.
P: Concedo a palavra ao Ilustre Vereador para apresentar sua proposição ao Plenário e informo 
que seu prazo regimental é de cinco minutos.
(VOTAÇÃO SIMBÓLICA: “QUEM ESTIVER A FAVOR CONTINUE COMO ESTÁ, OS CONTRÁRIOS SE
MANIFESTEM”).
P: A INDICAÇÃO ESTÁ APROVADA.
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3: Indicação nº 125/23, indica implantação de cursos profissionalizantes gratuitos para fomentar a 
geração de emprego e renda. Autor: Juliana Ananias - Número de Protocolo: 337
P: Concedo a palavra ao Ilustre Vereador para apresentar sua proposição ao Plenário e informo 
que seu prazo regimental é de cinco minutos.
(VOTAÇÃO SIMBÓLICA: “QUEM ESTIVER A FAVOR CONTINUE COMO ESTÁ, OS CONTRÁRIOS SE
MANIFESTEM”).
P: A INDICAÇÃO ESTÁ APROVADA.
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4: Indicação nº 126/23, indica reparos no final do calçamento da Rua Ragozino Rodrigues de 
Oliveira (em frente a Nazinha). Autor: Sargento Edgar - Número de Protocolo: 338
P: Concedo a palavra ao Ilustre Vereador para apresentar sua proposição ao Plenário e informo 
que seu prazo regimental é de cinco minutos.
(VOTAÇÃO SIMBÓLICA: “QUEM ESTIVER A FAVOR CONTINUE COMO ESTÁ, OS CONTRÁRIOS SE
MANIFESTEM”).
P: A INDICAÇÃO ESTÁ APROVADA.
ANUNCIO DO FIM DA PRIMEIRA PARTE E ANÚNCIO SEGUNDA PARTE – ORDEM DO DIA
1 – Não há Projetos para apreciação.
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DISCURSOS DO GRANDE EXPEDIENTE
P: (Grande Expediente): Passemos agora aos discursos do Grande Expediente, segundo nos
determina o art. 22.
P: A palavra está franca aos NOBRES VEREADORES:
P: (1º inscrito): Concedo a palavra ao Vereador (...) para sua manifestação ao Plenário e informo 
que seu prazo regimental é de cinco minutos.
P: (2º inscrito): Concedo a palavra ao Vereador (...) para sua manifestação ao Plenário e informo 
que seu prazo regimental é de cinco minutos.
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P: (Encerramento): Comunico ao Plenário que estou, neste momento declarando encerrada a 
sessão, antes CONVOCANDO Vossas Excelências para a próxima reunião ordinária que será no dia
06 de julho de 2023 (QUINTA-FEIRA). Horário regimental com início da Sessão às 19:30 horas.
P: Em nome de Deus declaro encerrada a reunião.