| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2460 |
| Date | 2023-07-06 |
| native_id | 46 |
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1 CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 Praça Getúlio Vargas nº20 – Centro – CEP: 36.970-000 - Manhumirim – MG Telefax: (33)3341-1050 / camaramanhumirim@hotmail.com.br Sítio: www.manhumirim.mg.leg.br Ata da 2.460ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos seis dias do mês de julho de 2023, às 19:30 horas, inicia-se a Sessão Públicada Câmara Municipal de Manhumirim no Plenário Oswaldo Frossard, em sua sede à Praça Getúlio Vargas, nº 20, Centro, conforme notificação feita aos senhores vereadores com a antecedência necessária. Esta Sessão Pública acontece ordinariamente sob a Presidência do Senhor Vereador Alexsandro Rodrigues de Souza e contou com a presença dos demais Senhores Vereadores: Alexandre de Jesus Nascimento, Alexsandro Lemos, Benísio Dias Arbuini, Darci Maria Braga da Cruz, Sargento Edgar Dornelas Dutra, Juliana da Silva Ananias, MarioSidney Nolasco Júnior e Sandro Ribeiro Gonçalves. EXPEDIENTE: A vista da ausência justificada do Sr. Presidente Anderson Vidal Soares, que foi em Belo Horizonte participar de audiência na Assembleia Legislativa e de Cursos. Então o Vice-presidente, Ver.Alexsandro Rodrigues de Souza, toma assento à Mesa-Diretora, convida o Sr. Ver. Benísio Dias Arbuini para tomar lugar na Mesa-Diretora na posição da vicepresidência e anuncia o início dos trabalhos do dia. Posteriormente o então presidente pede ao Sr. Secretário Ver. Alexandre de Jesus Nascimento que faça a chamada dos Senhores Vereadores para verificação de quórum. Havendo número regimental de presentes, o Presidente Alexsandro Rodrigues de Souzaapós invocar a proteção de Deus declara aberta esta Sessão. O Sr. Vereador Sandro Ribeiro faz a leitura Bíblica. O Presidente lê os termos do Art. 22 do Regimento Interno que rege as inscrições de oradores e pede ao Sr. Secretário que faça a leitura de ata da Sessão Pública ordinária de 22 de junho de 2023.Esta ata é submetida pelo Presidente em discussão e votação simbólica, sendoaprovada a unanimidade de votos, com restrição. O Ver. Alexandre de Jesus pede que se retire da ata a leitura da indicação nº 123 do Ver. Dr. Rodrigo. O Sr. Presidente determina a correção da ata e a declara aprovada. O Sr. Secretário faz a leitura, em resumo, das correspondências e outras comunicações: - Atestado Médico da servidora Neusa Maria da Silva, de afastamento por 30 dias a partir do dia 06/07/2023;-Boletim de Ocorrência no Sistema Integrado de Segurança Pública Polícia Hackers, feito por Leonardo Gama Fully;-Ofício 018/2023, da Secretaria de Cultura e Turismo, em resposta a Ofício 52/2023 e reunião da Câmara;- Ofício 23/2023 da Secretaria de Ação Social, do Ver. Helio Mendonça, em resposta ao Ofício do Ver. Mario Júnior; - Ofício 048/2023 da Secretaria de Obras, em resposta ao ofício 12/2023 da Camara, informando acerca de instalação de corrimão da Rua Vila Isabel; - Ofício 032/2023, do Servidor Luciano de Oliveira Egeno, que indica curso para vereadores e servidores; - Ofício n. 033/2023, do Gabinete do Presidente que encaminha indicações aprovadas na reunião de 22/06/2023; - Ofício n. 016/2023, do Ver. Mário Júnior, que solicita informações do Prefeito sobre o Plano Diretor Municipal; - Ofício n. 017/2023, do Ver. Mário Júnior que solicita do Prefeito Municipal informações e sugeri alteração no trânsito da Avenida Virgílio Rodrigues de Oliveira; - Ofício n. 001/2023, do Ver. Xandinho, que convida Secretário que menciona para reunião na Câmara; -Ofício n. 19/2023, do Ver. Anderson Vidal Soares, que justifica ausência na reunião de hoje;-Ofício n. 020/2023 do Ver. Dr. Rodrigo Soares que justifica 2 CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 Praça Getúlio Vargas nº20 – Centro – CEP: 36.970-000 - Manhumirim – MG Telefax: (33)3341-1050 / camaramanhumirim@hotmail.com.br Sítio: www.manhumirim.mg.leg.br ausência na reunião de hoje. Em seguida, o Sr. Presidente comunica sobre a apresentação para leitura de proposições novas e já autuadas, sendo as seguintes: - Portaria nº 371 de 2023, de autoria do Presidente Anderson Vidal Soares, que nomeia membros para a Comissão do Sistema de Controle Interno da Câmara Municipal de Manhumirim;-Moção nº 3 de 2023, de autoria do Ver. Lequinho da Van. O Sr. Presidente faz a leitura do Parecer da Comissão que opina pela aprovação e declara aprovada a moção. O Sr. Presidente anuncia a apreciação de requerimentos e indicações. Ele avisa que serão votados por votação simbólica, um a um. O Sr. Secretário faz a leitura dos seguintes Requerimentos: 1) Requerimento nº 53 de 2023, de autoria do Ver. Lequinho da Van, que Requer informações sobre o cumprimento da Lei 1715/2018 que autoriza o município de Manhumirim a transportar alunos do ensino superior fora do município; 2) Requerimento nº 54 de 2023, de autoria do Ver. Lequinho da Van, que Requer informações Projeto de Construção de Casas Populares; 3) Requerimento nº 55 de 2023, de autoria da Verª Juliana que Requer informações sobre o Processo Seletivo n.º 001/2023 para Diretor Geral de Unidade Escolar. Cada um desses requerimentos receberam o encaminhamento de seus autores e após serem votadas foram declarados aprovados, um a um, pelo Presidente. O Sr. Presidente anuncia a apreciação de indicações. Ele avisaque serão votadas por votação simbólica, uma a uma. O Senhor Secretário faz a leitura das seguintes Indicações: 1) Indicação nº 127 de 2023, de autoria do Ver. Lequinho da Van, que Indica calçamento de ponto critico no Parque do Sagui; 2) Indicação nº 128 de 2023, de autoria do Ver. Xandinho, que Indica revitalização da pista de Caminhada Áureo Albuquerque; 3) Indicação nº 129 de 2023, de autoria do Ver. Lequinho da Van, que Indica instalação de uma base da Policia Militar no Terminal Rodoviário de Manhumirim; 4) Indicação nº 130 de 2023, de autoria do Ver. Sandro Ribeiro, que Indica reparos no calçamento da Rua Frei Francisco no Bairro Mangueiras; 5) Indicação nº 131 de 2023, de autoria do Ver. Sandro Ribeiro, que Indica Calçamento da Rua Frei Paulo no Bairro São Vicente; 6) Indicação nº 132 de 2023, de autoria do Ver. Benisio Dias Arbuini, que Indica instalação de lavador para veículos e reparo de telhado da garagem no antigo IBC; 7) Indicação nº 133 de 2023, de autoria do Ver. Mario Júnior, que indica vagas de emprego temporário; 8) Indicação nº 134 de 2023, de autoria do Ver. Mario Júnior, que indica contratação de pedreiro mecanico para atendimento em cada Secretaria Municipal de Obras; 9) Indicação nº 135 de 2023, de autoria do Ver. Sargento Edgar, que indica aquisição de terreno anexo a Escola Municipal dos Tavares e construção de área ou pátio para as aulas de Educação Física e lazer; 10) Indicação nº 136 de 2023, de autoria do Ver. Sargento Edgar, que indica construção de ponte em substituição a Passarela entre as Ruas João Vaz e Sete de Setembro (próximo ao supermercado Jacaré). Cada uma das indicações receberam o encaminhamento de seus autores e após serem votadas foram declaradas aprovadas, uma a uma, pelo Presidente. O Sr. Presidente anuncia a parte 3 CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 Praça Getúlio Vargas nº20 – Centro – CEP: 36.970-000 - Manhumirim – MG Telefax: (33)3341-1050 / camaramanhumirim@hotmail.com.br Sítio: www.manhumirim.mg.leg.br da Ordem do Dia com deliberação sobre as seguintes matérias: - Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2023, de autoria do Ver. Xandinho, que altera o art. 1º, parágrafos 1º e 2º da Lei Municipal nº. 1308/05, de 31/08/2005 que dispõe sobre a criação do conselho municipal de desenvolvimento rural sustentável no município de Manhumirim e dá outras providências. Este projeto é retirado de pauta pelo Presidente a pedido do autor; - Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2023, de autoria de Sérgio Borel Corrêa, Prefeito Municipal de Manhumirim, que Dispõe sobre a autorização para doação de terreno da municipalidade para a Igreja Cristã Maranata de Manhumirim. O Presidente anuncia votação deste projeto em 1º turno, mas é deliberado e aprovado em Turno Único. O Sr. Presidente declara o projeto aprovado e determina seu encaminhamento ao Prefeito em forma de Proposição de Lei para sanção; - Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2022, de autoria da Vereadora Juliana Ananias, que Dispõe sobre a criação do programa "Adote uma lixeira" e dá outras providências. O Presidente anuncia votação deste projeto em 1º turno, mas é deliberado e aprovado em Turno Único. O Sr. Presidente declara o projeto aprovado e determina seu encaminhamento ao Prefeito em forma de Proposição de Lei para sanção; - Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2022, de autoria da Vereadora Juliana Ananias, que Dispõe sobre os serviços de coleta de entulho em área urbana do município de Manhumirim " Caçamba solidária" e dá outras providências. O Presidente anuncia votação deste projeto em 1º turno, mas é deliberado e aprovado em Turno Único. O Sr. Presidente declara o projeto aprovado e determina seu encaminhamento ao Prefeito em forma de Proposição de Lei para sanção. O Sr. Presidente comunica o momento para os discursos do Grande Expediente,segundo o que determina o art. 22 do Regimento Interno da Câmara Municipal. Acontece ampla participação dos vereadores presentes.Após os discursos o Sr. Presidente Alexsandro Rodrigues de Souza, o Lequinhoda Van, declara encerrada esta sessão ordinária, mas antes convocando SuasExcelências para a próxima reunião ordinária que será no dia 13 de julho de 2023, quinta-feira, com o horário regimental com início da Sessão às 19:30 horas, do que para constar lavrouse esta ata. Manhumirim, em 06 de julho de 2023. ALEXSANDRO RODRIGUES DE SOUZA ALEXANDRE DE JESUS NASCIMENTO PRESIDENTE SECRETÁRIO
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CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 REUNIÃO ORDINÁRIA DE 06 DE JULHO DE 2023. Data: 06 DE JULHO DE 2023 (quinta-feira) Sessão Pública ordinária 2.460ª Início: 19h30min às 22:30h. Prazo: 15 minutos de tolerância. P: (18h30): Convido os Senhores Vereadores para tomarem os seus lugares. P: (Abertura): “Sob a proteção de Deus e em nome do povo de Manhumirim, declaro abertos nossos trabalhos”. P: (Chamada): Passo a palavra ao Secretário para a chamada dos senhores Vereadores. 1. Vereador Alexandre de Jesus Nascimento; 2. Vereador Alexsandro da Costa Lemos; 3. Vereador Alexsandro Rodrigues de Souza; 4. Vereador Anderson Vidal Soares; 5. Vereador Benísio Dias Arbuine; 6. Vereadora Darci Maria Braga da Cruz; 7. Vereador Sargento Edgar Dornelas Dutra; 8. Vereadora Juliana da Silva Ananias; 9. Vereador Mario Sidney Nolasco Júnior; 10. Vereador Dr. Rodrigo Aparecido Soares; 11. Vereador Sandro Ribeiro Gonçalves. P: (Bíblia): Passo a palavra ao (à) Vereador (a) para leitura bíblica: P: (Pequeno expediente: Nos termos do art. 22 do Regimento) Comunico ao Plenário o início do Pequeno Expediente. Peço que os Senhores Vereadores interessados em fazer uso da palavra, se inscreva junto aos nossos servidores de apoio. P: (ata): Passo a palavra ao vereador Secretário para a leitura da ata da sessão anterior. - Ata n° 2.459 – Reunião ordinária. P: (votação): A ata está em discussão. Não havendo inscritos para a sua discussão, a ata está aprovada. CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 P: (correspondências): Passo a palavra ao Secretário para a leitura de correspondências expedidas e recebidas, em resumo, e outras comunicações. JUSTIFICATIVAS: 1 – Ver. Anderson; 2 – Ver. Rodrigo. COMUNICAÇÕES RECEBIDAS E EXPEDIDAS: 1 – ATES Nº 012/2023 - Atestado Médico Data: 05/07/2023 - Interessado: Neusa Maria da Silva - Assunto: Atestado de atendimento pelo Dr. Pedro L. Lemos, para afastamento das atividades laborativas de Neusa Maria da Silva, por 10 (dez) dias. 2 – OT Nº 017/2023 – Outros/ Data: 29/06/2023 - Interessado: LEONARDO GAMA FULLY Assunto: BOLETIM DE OCORRÊNCIA - SISTEMA INTEGRADO DE SEGURANÇA PÚBLICA POLÍCIA MILITAR Nº 2023-030265659-001 - ATAQUE POR HACKERS. 3 - OT Nº 018/2023 – Outros /Data: 05/07/2023 - Interessado: Secretaria de Cultura e Turismo – PMM - Assunto: Resposta ao Ofício nº 52/2023 e Reunião da Câmara Municipal de Manhumirim/MG realizada no dia 22/6/2023. 4 - OFC Nº 238/2023-Sec A Soc – Oficio /Data: 06/07/2023 - Interessado: Hélio Marcos Mendonça /Assunto: Resposta de Oficio ao Vereador Mario Sidney Nolasco Junior. 5 – OFC Nº 048/2023-Sec Obras – Oficio/ Data: 06/07/2023 - Interessado: Secretario Obras e Vias / Assunto: Encaminha resposta ao oficio n° 12/2023. informação acerca da instalaçâo do corrimão na Rua Vila Isabel. 6 – OFC Nº 032/2023 – Oficio / Data: 12/04/2023 - Interessado: Luciano de Oliveira Egeno - Assunto: INDICA CURSO PARA VEREADORES E SERVIDORES. 7 – OFC Nº 033/2023-GP CMM – Oficio / Data: 06/07/2023 - Interessado: Ver. Anderson V. Soares - Assunto: OF 33 - GP ENCAMINHA INDICAÇÕES APROVADAS NA REUNIÃO DE 22/06/2023. 8 – OFC Nº 016/2023-GVMJ – Oficio / Data: 23/06/2023 - Interessado: Ver. Mário / Assunto: Ofício nº 16/2023 – Gabinete do vereador Mario Sidney Nolasco Junior - solicitar informações o Plano Diretor Municipal e o Código de Posturas de nosso Município. Ao Senhor Sergio Borel Corrêa Prefeito Municipal de Manhumirim. 9 – OFC Nº 017/2023-GVMJ – Oficio - Data: 23/06/2023 - Interessado: Ver. Mário Júnior Assunto: Ofício nº 17/2023 – Gabinete do vereador Mario Sidney Nolasco Junior - solicitar informações e sugerir alteração no trânsito da Avenida Virgílio Rodrigues de Oliveira. Ao Senhor Sergio Borel Corrêa. 10 – OFC Nº 001/2023-GVA – Oficio / Data: 06/07/2023 - Interessado: Ver. Xandinho / Assunto: of. 01 convida secretario para reunião PORTARIA 371: "Nomeia membros para a Comissão do Sistema de Controle Interno da Câmara Municipal de Manhumirim e dá outras providências" . CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 - MOÇÃO = Temos 1 para leitura e VOTAÇÃO: 1: Moção nº 03/23, Congratula o Sr. Elias José de Oliveira. Autor: Lequinho da Van P: VOTAÇÃO SIMBÓLICA: P: QUEM ESTIVER A FAVOR CONTINUE COMO ESTÁ, OS CONTRÁRIOS SE MANIFESTEM. P: P: A MOÇÃO ESTÁ APROVADA. - REQUERIMENTOS = Temos 3 para leitura e VOTAÇÃO: 1: Requerimento nº 53/23, Requer informações sobre o cumprimento da Lei 1715/2018 que autoriza o município de Manhumirim a transportar alunos do ensino superior fora do município. Autor: Lequinho da Van. P: VOTAÇÃO SIMBÓLICA: P: QUEM ESTIVER A FAVOR CONTINUE COMO ESTÁ, OS CONTRÁRIOS SE MANIFESTEM. P: O REQUERIMENTO ESTÁ APROVADO. 2: Requerimento nº 54/23, Requer informações Projeto de Construção de Casas Populares. Autor: Lequinho da Van. P: VOTAÇÃO SIMBÓLICA: P: QUEM ESTIVER A FAVOR CONTINUE COMO ESTÁ, OS CONTRÁRIOS SE MANIFESTEM. P: O REQUERIMENTO ESTÁ APROVADO. 3: Requerimento nº 55/23, Requer informações sobre o Processo Seletivo n.º 001/2023 para Diretor Geral de Unidade Escolar. Autor: Juliana Ananias. P: VOTAÇÃO SIMBÓLICA: P: QUEM ESTIVER A FAVOR CONTINUE COMO ESTÁ, OS CONTRÁRIOS SE MANIFESTEM. P: O REQUERIMENTO ESTÁ APROVADO. - INDICAÇÃO = Temos 10 para apreciação: 1: Indicação nº 127/23, Indica calçamento de ponto critico no Parque do Sagui. Autor: Lequinho da Van. P: Concedo a palavra ao Ilustre Vereador para apresentar sua proposição ao Plenário e informo que seu prazo regimental é de cinco minutos. (VOTAÇÃO SIMBÓLICA: “QUEM ESTIVER A FAVOR CONTINUE COMO ESTÁ, OS CONTRÁRIOS SE MANIFESTEM”). P: A INDICAÇÃO ESTÁ APROVADA. CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 2: Indicação nº 128/23, Indica revitalização da pista de Caminhada Áureo Albuquerque. Autor: Xandinho. P: Concedo a palavra ao Ilustre Vereador para apresentar sua proposição ao Plenário e informo que seu prazo regimental é de cinco minutos. (VOTAÇÃO SIMBÓLICA: “QUEM ESTIVER A FAVOR CONTINUE COMO ESTÁ, OS CONTRÁRIOS SE MANIFESTEM”). P: A INDICAÇÃO ESTÁ APROVADA. 3: Indicação nº 129/23, Indica instalação de uma base da Policia Militar no Terminal Rodoviário de Manhumirim. Autor: Lequinho da Van. P: Concedo a palavra ao Ilustre Vereador para apresentar sua proposição ao Plenário e informo que seu prazo regimental é de cinco minutos. (VOTAÇÃO SIMBÓLICA: “QUEM ESTIVER A FAVOR CONTINUE COMO ESTÁ, OS CONTRÁRIOS SE MANIFESTEM”). P: A INDICAÇÃO ESTÁ APROVADA. 4: Indicação nº 130/23, Indica reparos no calçamento da Rua Frei Francisco no Bairro Mangueiras. Autor: Sandro Ribeiro. P: Concedo a palavra ao Ilustre Vereador para apresentar sua proposição ao Plenário e informo que seu prazo regimental é de cinco minutos. (VOTAÇÃO SIMBÓLICA: “QUEM ESTIVER A FAVOR CONTINUE COMO ESTÁ, OS CONTRÁRIOS SE MANIFESTEM”). P: A INDICAÇÃO ESTÁ APROVADA. 5: Indicação nº 131/23, Indica Calçamento da Rua Frei Paulo no Bairro São Vicente. Autor: Sandro Ribeiro. P: Concedo a palavra ao Ilustre Vereador para apresentar sua proposição ao Plenário e informo que seu prazo regimental é de cinco minutos. (VOTAÇÃO SIMBÓLICA: “QUEM ESTIVER A FAVOR CONTINUE COMO ESTÁ, OS CONTRÁRIOS SE MANIFESTEM”). P: A INDICAÇÃO ESTÁ APROVADA. 6: Indicação nº 132/23, Indica instalação de lavador para veículos e reparo de telhado da garagem no antigo IBC. Autor: Benísio Enfermeiro. P: Concedo a palavra ao Ilustre Vereador para apresentar sua proposição ao Plenário e informo que seu prazo regimental é de cinco minutos. (VOTAÇÃO SIMBÓLICA: “QUEM ESTIVER A FAVOR CONTINUE COMO ESTÁ, OS CONTRÁRIOS SE MANIFESTEM”). P: A INDICAÇÃO ESTÁ APROVADA. CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 7: Indicação nº 133/23, Indica vagas de emprego temporário. Autor: Mário Sidney Nolasco Júnior. P: Concedo a palavra ao Ilustre Vereador para apresentar sua proposição ao Plenário e informo que seu prazo regimental é de cinco minutos. (VOTAÇÃO SIMBÓLICA: “QUEM ESTIVER A FAVOR CONTINUE COMO ESTÁ, OS CONTRÁRIOS SE MANIFESTEM”). P: A INDICAÇÃO ESTÁ APROVADA. 8: Indicação nº 134/23, Indica contratação de pedreiro e mecanico para atendimento em cada Secretaria Municipal. Autor: Mário Sidney Nolasco Júnior. P: Concedo a palavra ao Ilustre Vereador para apresentar sua proposição ao Plenário e informo que seu prazo regimental é de cinco minutos. (VOTAÇÃO SIMBÓLICA: “QUEM ESTIVER A FAVOR CONTINUE COMO ESTÁ, OS CONTRÁRIOS SE MANIFESTEM”). P: A INDICAÇÃO ESTÁ APROVADA. 9: Indicação nº 135/23, Indica aquisição de terreno anexo a Escola Municipal dos Tavares e construção de área ou pátio para as aulas de Educação Física e lazer. Autor: Sargento Edgar. P: Concedo a palavra ao Ilustre Vereador para apresentar sua proposição ao Plenário e informo que seu prazo regimental é de cinco minutos. (VOTAÇÃO SIMBÓLICA: “QUEM ESTIVER A FAVOR CONTINUE COMO ESTÁ, OS CONTRÁRIOS SE MANIFESTEM”). P: A INDICAÇÃO ESTÁ APROVADA. 10: Indicação nº 136/23, Indica construção de ponte em substituição a Passarela entre as Ruas João Vaz e Sete de Setembro (próximo ao supermercado Jacaré). Autor: Sargento Edgar. P: Concedo a palavra ao Ilustre Vereador para apresentar sua proposição ao Plenário e informo que seu prazo regimental é de cinco minutos. (VOTAÇÃO SIMBÓLICA: “QUEM ESTIVER A FAVOR CONTINUE COMO ESTÁ, OS CONTRÁRIOS SE MANIFESTEM”). P: A INDICAÇÃO ESTÁ APROVADA. ANUNCIO DO FIM DA PRIMEIRA PARTE E ANÚNCIO SEGUNDA PARTE – ORDEM DO DIA - PROJETOS DE LEI PARA APRECIAÇÃO EM 1º TURNO: A) Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2023 - Autor: Xandinho /Que altera o art. 1º, parágrafos 1º e 2º da Lei Municipal nº. 1308/05, de 31/08/2005 que dispõe sobre a criação do conselho municipal de desenvolvimento rural sustentável no município de Manhumirim e dá outras providências”. P: VOTAÇÃO NOMINAL EM 1º TURNO: P: VEREADOR (...), COMO VOTA. P: O PROJETO DE LEI N. 12 ESTÁ APROVADO EM 1º TURNO. CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 B) Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2023 - Autor: Prefeito / Dispõe sobre a autorização para doação de terreno da municipalidade para a Igreja Cristã Maranata de Manhumirim. P: VOTAÇÃO NOMINAL EM 1º TURNO: P: VEREADOR (...), COMO VOTA. P: O PROJETO DE LEI N. 11 ESTÁ APROVADO EM 1º TURNO. C) Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2022 - Autor: Juliana / Dispões sobre a criação do programa "Adote uma lixeira" e dá outras providências. P: VOTAÇÃO NOMINAL EM 1º TURNO: P: VEREADOR (...), COMO VOTA. P: O PROJETO DE LEI N. 11 ESTÁ APROVADO EM 1º TURNO. D) Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2022 - Autor: Juliana / Dispões sobre os serviços de coleta de entulho em área urbana do município de Manhumirim " Caçamba solidária" e dá outras providências. P: VOTAÇÃO NOMINAL EM 1º TURNO: P: VEREADOR (...), COMO VOTA. P: O PROJETO DE LEI N. 11 ESTÁ APROVADO EM 1º TURNO. DISCURSOS DO GRANDE EXPEDIENTE P: (Grande Expediente): Passemos agora aos discursos do Grande Expediente, segundo nos determina o art. 22. P: A palavra está franca aos NOBRES VEREADORES: P: (1º inscrito): Concedo a palavra ao Vereador (...) para sua manifestação ao Plenário e informo que seu prazo regimental é de cinco minutos. P: (2º inscrito): Concedo a palavra ao Vereador (...) para sua manifestação ao Plenário e informo que seu prazo regimental é de cinco minutos. P: (Encerramento): Comunico ao Plenário que estou, neste momento declarando encerrada a sessão, antes CONVOCANDO Vossas Excelências para a próxima reunião ordinária que será no dia 13 de julho de 2023 (QUINTA-FEIRA). Horário regimental com início da Sessão às 19:30 horas. P: Em nome de Deus declaro encerrada a reunião.