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sessao nº 2460

Tipo Ordinária
Número / Ano 2460
Date 2023-07-06
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ata #

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1
CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ - 22.702.369/0001-89
Praça Getúlio Vargas nº20 – Centro – CEP: 36.970-000 - Manhumirim – MG
Telefax: (33)3341-1050 / camaramanhumirim@hotmail.com.br
Sítio: www.manhumirim.mg.leg.br
Ata da 2.460ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos
seis dias do mês de julho de 2023, às 19:30 horas, inicia-se a Sessão
Públicada Câmara Municipal de Manhumirim no Plenário Oswaldo Frossard,
em sua sede à Praça Getúlio Vargas, nº 20, Centro, conforme notificação feita 
aos senhores vereadores com a antecedência necessária. Esta Sessão 
Pública acontece ordinariamente sob a Presidência do Senhor Vereador 
Alexsandro Rodrigues de Souza e contou com a presença dos demais
Senhores Vereadores: Alexandre de Jesus Nascimento, Alexsandro Lemos,
Benísio Dias Arbuini, Darci Maria Braga da Cruz, Sargento Edgar Dornelas
Dutra, Juliana da Silva Ananias, MarioSidney Nolasco Júnior e Sandro Ribeiro
Gonçalves. EXPEDIENTE: A vista da ausência justificada do Sr. Presidente
Anderson Vidal Soares, que foi em Belo Horizonte participar de audiência na 
Assembleia Legislativa e de Cursos. Então o Vice-presidente, Ver.Alexsandro
Rodrigues de Souza, toma assento à Mesa-Diretora, convida o Sr. Ver. Benísio 
Dias Arbuini para tomar lugar na Mesa-Diretora na posição da vice￾presidência e anuncia o início dos trabalhos do dia. Posteriormente o então
presidente pede ao Sr. Secretário Ver. Alexandre de Jesus Nascimento que
faça a chamada dos Senhores Vereadores para verificação de quórum. 
Havendo número regimental de presentes, o Presidente Alexsandro 
Rodrigues de Souzaapós invocar a proteção de Deus declara aberta esta 
Sessão. O Sr. Vereador Sandro Ribeiro faz a leitura Bíblica. O Presidente lê 
os termos do Art. 22 do Regimento Interno que rege as inscrições de oradores
e pede ao Sr. Secretário que faça a leitura de ata da Sessão Pública
ordinária de 22 de junho de 2023.Esta ata é submetida pelo Presidente em
discussão e votação simbólica, sendoaprovada a unanimidade de votos, com 
restrição. O Ver. Alexandre de Jesus pede que se retire da ata a leitura da 
indicação nº 123 do Ver. Dr. Rodrigo. O Sr. Presidente determina a correção 
da ata e a declara aprovada. O Sr. Secretário faz a leitura, em resumo, das
correspondências e outras comunicações: - Atestado Médico da servidora 
Neusa Maria da Silva, de afastamento por 30 dias a partir do dia 06/07/2023;-Boletim de 
Ocorrência no Sistema Integrado de Segurança Pública Polícia Hackers, feito por 
Leonardo Gama Fully;-Ofício 018/2023, da Secretaria de Cultura e Turismo, em resposta 
a Ofício 52/2023 e reunião da Câmara;- Ofício 23/2023 da Secretaria de Ação Social, do 
Ver. Helio Mendonça, em resposta ao Ofício do Ver. Mario Júnior; - Ofício 048/2023 da 
Secretaria de Obras, em resposta ao ofício 12/2023 da Camara, informando acerca de 
instalação de corrimão da Rua Vila Isabel; - Ofício 032/2023, do Servidor Luciano de 
Oliveira Egeno, que indica curso para vereadores e servidores; - Ofício n. 033/2023, do 
Gabinete do Presidente que encaminha indicações aprovadas na reunião de 22/06/2023;
- Ofício n. 016/2023, do Ver. Mário Júnior, que solicita informações do Prefeito sobre o 
Plano Diretor Municipal; - Ofício n. 017/2023, do Ver. Mário Júnior que solicita do Prefeito 
Municipal informações e sugeri alteração no trânsito da Avenida Virgílio Rodrigues de 
Oliveira; - Ofício n. 001/2023, do Ver. Xandinho, que convida Secretário que menciona 
para reunião na Câmara; -Ofício n. 19/2023, do Ver. Anderson Vidal Soares, que justifica 
ausência na reunião de hoje;-Ofício n. 020/2023 do Ver. Dr. Rodrigo Soares que justifica 
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ausência na reunião de hoje. Em seguida, o Sr. Presidente comunica sobre
a apresentação para leitura de proposições novas e já autuadas, sendo
as seguintes: - Portaria nº 371 de 2023, de autoria do Presidente Anderson Vidal 
Soares, que nomeia membros para a Comissão do Sistema de Controle Interno da 
Câmara Municipal de Manhumirim;-Moção nº 3 de 2023, de autoria do Ver. Lequinho da 
Van. O Sr. Presidente faz a leitura do Parecer da Comissão que opina pela aprovação e 
declara aprovada a moção. O Sr. Presidente anuncia a apreciação de 
requerimentos e indicações. Ele avisa que serão votados por votação
simbólica, um a um. O Sr. Secretário faz a leitura dos seguintes
Requerimentos: 1) Requerimento nº 53 de 2023, de autoria do Ver. Lequinho 
da Van, que Requer informações sobre o cumprimento da Lei 1715/2018 que 
autoriza o município de Manhumirim a transportar alunos do ensino superior 
fora do município; 2) Requerimento nº 54 de 2023, de autoria do Ver. 
Lequinho da Van, que Requer informações Projeto de Construção de Casas 
Populares; 3) Requerimento nº 55 de 2023, de autoria da Verª Juliana que 
Requer informações sobre o Processo Seletivo n.º 001/2023 para Diretor 
Geral de Unidade Escolar. Cada um desses requerimentos receberam o 
encaminhamento de seus autores e após serem votadas foram declarados 
aprovados, um a um, pelo Presidente. O Sr. Presidente anuncia a 
apreciação de indicações. Ele avisaque serão votadas por votação 
simbólica, uma a uma. O Senhor Secretário faz a leitura das seguintes 
Indicações: 1) Indicação nº 127 de 2023, de autoria do Ver. Lequinho da Van, 
que Indica calçamento de ponto critico no Parque do Sagui; 2) Indicação nº 
128 de 2023, de autoria do Ver. Xandinho, que Indica revitalização da pista 
de Caminhada Áureo Albuquerque; 3) Indicação nº 129 de 2023, de autoria 
do Ver. Lequinho da Van, que Indica instalação de uma base da Policia Militar 
no Terminal Rodoviário de Manhumirim; 4) Indicação nº 130 de 2023, de 
autoria do Ver. Sandro Ribeiro, que Indica reparos no calçamento da Rua Frei 
Francisco no Bairro Mangueiras; 5) Indicação nº 131 de 2023, de autoria do 
Ver. Sandro Ribeiro, que Indica Calçamento da Rua Frei Paulo no Bairro São 
Vicente; 6) Indicação nº 132 de 2023, de autoria do Ver. Benisio Dias Arbuini, 
que Indica instalação de lavador para veículos e reparo de telhado da 
garagem no antigo IBC; 7) Indicação nº 133 de 2023, de autoria do Ver. Mario 
Júnior, que indica vagas de emprego temporário; 8) Indicação nº 134 de 2023, 
de autoria do Ver. Mario Júnior, que indica contratação de pedreiro mecanico 
para atendimento em cada Secretaria Municipal de Obras; 9) Indicação nº 
135 de 2023, de autoria do Ver. Sargento Edgar, que indica aquisição de 
terreno anexo a Escola Municipal dos Tavares e construção de área ou pátio 
para as aulas de Educação Física e lazer; 10) Indicação nº 136 de 2023, de 
autoria do Ver. Sargento Edgar, que indica construção de ponte em 
substituição a Passarela entre as Ruas João Vaz e Sete de Setembro 
(próximo ao supermercado Jacaré). Cada uma das indicações receberam o 
encaminhamento de seus autores e após serem votadas foram declaradas 
aprovadas, uma a uma, pelo Presidente. O Sr. Presidente anuncia a parte 
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da Ordem do Dia com deliberação sobre as seguintes matérias: - Projeto 
de Lei Ordinária nº 12 de 2023, de autoria do Ver. Xandinho, que altera o art. 
1º, parágrafos 1º e 2º da Lei Municipal nº. 1308/05, de 31/08/2005 que dispõe 
sobre a criação do conselho municipal de desenvolvimento rural sustentável 
no município de Manhumirim e dá outras providências. Este projeto é retirado
de pauta pelo Presidente a pedido do autor; - Projeto de Lei Ordinária nº 11 
de 2023, de autoria de Sérgio Borel Corrêa, Prefeito Municipal de 
Manhumirim, que Dispõe sobre a autorização para doação de terreno da 
municipalidade para a Igreja Cristã Maranata de Manhumirim. O Presidente 
anuncia votação deste projeto em 1º turno, mas é deliberado e aprovado em 
Turno Único. O Sr. Presidente declara o projeto aprovado e determina seu 
encaminhamento ao Prefeito em forma de Proposição de Lei para sanção; -
Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2022, de autoria da Vereadora Juliana 
Ananias, que Dispõe sobre a criação do programa "Adote uma lixeira" e dá 
outras providências. O Presidente anuncia votação deste projeto em 1º turno, 
mas é deliberado e aprovado em Turno Único. O Sr. Presidente declara o 
projeto aprovado e determina seu encaminhamento ao Prefeito em forma de 
Proposição de Lei para sanção; - Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2022, de 
autoria da Vereadora Juliana Ananias, que Dispõe sobre os serviços de coleta 
de entulho em área urbana do município de Manhumirim " Caçamba solidária" 
e dá outras providências. O Presidente anuncia votação deste projeto em 1º 
turno, mas é deliberado e aprovado em Turno Único. O Sr. Presidente declara 
o projeto aprovado e determina seu encaminhamento ao Prefeito em forma 
de Proposição de Lei para sanção. O Sr. Presidente comunica o momento 
para os discursos do Grande Expediente,segundo o que determina o art. 
22 do Regimento Interno da Câmara Municipal. Acontece ampla participação 
dos vereadores presentes.Após os discursos o Sr. Presidente Alexsandro
Rodrigues de Souza, o Lequinhoda Van, declara encerrada esta sessão 
ordinária, mas antes convocando SuasExcelências para a próxima reunião 
ordinária que será no dia 13 de julho de 2023, quinta-feira, com o horário 
regimental com início da Sessão às 19:30 horas, do que para constar lavrou￾se esta ata. Manhumirim, em 06 de julho de 2023.
ALEXSANDRO RODRIGUES DE SOUZA ALEXANDRE DE JESUS NASCIMENTO 
PRESIDENTE SECRETÁRIO

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CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM
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REUNIÃO ORDINÁRIA DE 06 DE JULHO DE 2023.
Data: 06 DE JULHO DE 2023 (quinta-feira) Sessão 
Pública ordinária 2.460ª
Início: 19h30min às 22:30h. 
Prazo: 15 minutos de tolerância.
P: (18h30): Convido os Senhores Vereadores para tomarem os seus lugares.
P: (Abertura): “Sob a proteção de Deus e em nome do povo de Manhumirim, declaro abertos 
nossos trabalhos”.
P: (Chamada): Passo a palavra ao Secretário para a chamada dos senhores Vereadores.
1. Vereador Alexandre de Jesus Nascimento;
2. Vereador Alexsandro da Costa Lemos;
3. Vereador Alexsandro Rodrigues de Souza;
4. Vereador Anderson Vidal Soares;
5. Vereador Benísio Dias Arbuine;
6. Vereadora Darci Maria Braga da Cruz;
7. Vereador Sargento Edgar Dornelas Dutra;
8. Vereadora Juliana da Silva Ananias;
9. Vereador Mario Sidney Nolasco Júnior;
10. Vereador Dr. Rodrigo Aparecido Soares;
11. Vereador Sandro Ribeiro Gonçalves.
P: (Bíblia): Passo a palavra ao (à) Vereador (a) para leitura bíblica:
P: (Pequeno expediente: Nos termos do art. 22 do Regimento) Comunico ao Plenário o início do 
Pequeno Expediente. Peço que os Senhores Vereadores interessados em fazer uso da palavra, se 
inscreva junto aos nossos servidores de apoio.
P: (ata): Passo a palavra ao vereador Secretário para a leitura da ata da sessão anterior.
- Ata n° 2.459 – Reunião ordinária.
P: (votação): A ata está em discussão. Não havendo inscritos para a sua discussão, a ata está 
aprovada.
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P: (correspondências): Passo a palavra ao Secretário para a leitura de correspondências expedidas 
e recebidas, em resumo, e outras comunicações.
JUSTIFICATIVAS:
1 – Ver. Anderson;
2 – Ver. Rodrigo.
COMUNICAÇÕES RECEBIDAS E EXPEDIDAS:
1 – ATES Nº 012/2023 - Atestado Médico Data: 05/07/2023 - Interessado: Neusa Maria da Silva -
Assunto: Atestado de atendimento pelo Dr. Pedro L. Lemos, para afastamento das atividades 
laborativas de Neusa Maria da Silva, por 10 (dez) dias.
2 – OT Nº 017/2023 – Outros/ Data: 29/06/2023 - Interessado: LEONARDO GAMA FULLY 
Assunto: BOLETIM DE OCORRÊNCIA - SISTEMA INTEGRADO DE SEGURANÇA PÚBLICA POLÍCIA 
MILITAR Nº 2023-030265659-001 - ATAQUE POR HACKERS.
3 - OT Nº 018/2023 – Outros /Data: 05/07/2023 - Interessado: Secretaria de Cultura e Turismo –
PMM - Assunto: Resposta ao Ofício nº 52/2023 e Reunião da Câmara Municipal de 
Manhumirim/MG realizada no dia 22/6/2023.
4 - OFC Nº 238/2023-Sec A Soc – Oficio /Data: 06/07/2023 - Interessado: Hélio Marcos 
Mendonça /Assunto: Resposta de Oficio ao Vereador Mario Sidney Nolasco Junior.
5 – OFC Nº 048/2023-Sec Obras – Oficio/ Data: 06/07/2023 - Interessado: Secretario Obras e Vias 
/ Assunto: Encaminha resposta ao oficio n° 12/2023. informação acerca da instalaçâo do corrimão 
na Rua Vila Isabel.
6 – OFC Nº 032/2023 – Oficio / Data: 12/04/2023 - Interessado: Luciano de Oliveira Egeno -
Assunto: INDICA CURSO PARA VEREADORES E SERVIDORES.
7 – OFC Nº 033/2023-GP CMM – Oficio / Data: 06/07/2023 - Interessado: Ver. Anderson V. Soares
- Assunto: OF 33 - GP ENCAMINHA INDICAÇÕES APROVADAS NA REUNIÃO DE 22/06/2023.
8 – OFC Nº 016/2023-GVMJ – Oficio / Data: 23/06/2023 - Interessado: Ver. Mário / 
Assunto: Ofício nº 16/2023 – Gabinete do vereador Mario Sidney Nolasco Junior - solicitar 
informações o Plano Diretor Municipal e o Código de Posturas de nosso Município. Ao Senhor 
Sergio Borel Corrêa Prefeito Municipal de Manhumirim.
9 – OFC Nº 017/2023-GVMJ – Oficio - Data: 23/06/2023 - Interessado: Ver. Mário Júnior
Assunto: Ofício nº 17/2023 – Gabinete do vereador Mario Sidney Nolasco Junior - solicitar 
informações e sugerir alteração no trânsito da Avenida Virgílio Rodrigues de Oliveira. Ao Senhor 
Sergio Borel Corrêa.
10 – OFC Nº 001/2023-GVA – Oficio / Data: 06/07/2023 - Interessado: Ver. Xandinho / 
Assunto: of. 01 convida secretario para reunião
PORTARIA 371: "Nomeia membros para a Comissão do Sistema de Controle Interno da Câmara 
Municipal de Manhumirim e dá outras providências" .
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- MOÇÃO = Temos 1 para leitura e VOTAÇÃO:
1: Moção nº 03/23, Congratula o Sr. Elias José de Oliveira. Autor: Lequinho da Van
P: VOTAÇÃO SIMBÓLICA:
P: QUEM ESTIVER A FAVOR CONTINUE COMO ESTÁ, OS CONTRÁRIOS SE MANIFESTEM. P: 
P: A MOÇÃO ESTÁ APROVADA.
- REQUERIMENTOS = Temos 3 para leitura e VOTAÇÃO:
1: Requerimento nº 53/23, Requer informações sobre o cumprimento da Lei 1715/2018 que 
autoriza o município de Manhumirim a transportar alunos do ensino superior fora do município. 
Autor: Lequinho da Van.
P: VOTAÇÃO SIMBÓLICA:
P: QUEM ESTIVER A FAVOR CONTINUE COMO ESTÁ, OS CONTRÁRIOS SE MANIFESTEM. 
P: O REQUERIMENTO ESTÁ APROVADO.
2: Requerimento nº 54/23, Requer informações Projeto de Construção de Casas Populares. Autor: 
Lequinho da Van.
P: VOTAÇÃO SIMBÓLICA:
P: QUEM ESTIVER A FAVOR CONTINUE COMO ESTÁ, OS CONTRÁRIOS SE MANIFESTEM. 
P: O REQUERIMENTO ESTÁ APROVADO.
3: Requerimento nº 55/23, Requer informações sobre o Processo Seletivo n.º 001/2023 para 
Diretor Geral de Unidade Escolar. Autor: Juliana Ananias.
P: VOTAÇÃO SIMBÓLICA:
P: QUEM ESTIVER A FAVOR CONTINUE COMO ESTÁ, OS CONTRÁRIOS SE MANIFESTEM. 
P: O REQUERIMENTO ESTÁ APROVADO.
- INDICAÇÃO = Temos 10 para apreciação:
1: Indicação nº 127/23, Indica calçamento de ponto critico no Parque do Sagui. Autor: Lequinho da 
Van.
P: Concedo a palavra ao Ilustre Vereador para apresentar sua proposição ao Plenário e informo
que seu prazo regimental é de cinco minutos.
(VOTAÇÃO SIMBÓLICA: “QUEM ESTIVER A FAVOR CONTINUE COMO ESTÁ, OS CONTRÁRIOS SE 
MANIFESTEM”).
P: A INDICAÇÃO ESTÁ APROVADA.
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2: Indicação nº 128/23, Indica revitalização da pista de Caminhada Áureo Albuquerque. Autor: 
Xandinho.
P: Concedo a palavra ao Ilustre Vereador para apresentar sua proposição ao Plenário e informo que 
seu prazo regimental é de cinco minutos.
(VOTAÇÃO SIMBÓLICA: “QUEM ESTIVER A FAVOR CONTINUE COMO ESTÁ, OS CONTRÁRIOS SE 
MANIFESTEM”).
P: A INDICAÇÃO ESTÁ APROVADA.
3: Indicação nº 129/23, Indica instalação de uma base da Policia Militar no Terminal Rodoviário de 
Manhumirim. Autor: Lequinho da Van.
P: Concedo a palavra ao Ilustre Vereador para apresentar sua proposição ao Plenário e informo
que seu prazo regimental é de cinco minutos.
(VOTAÇÃO SIMBÓLICA: “QUEM ESTIVER A FAVOR CONTINUE COMO ESTÁ, OS CONTRÁRIOS SE 
MANIFESTEM”).
P: A INDICAÇÃO ESTÁ APROVADA.
4: Indicação nº 130/23, Indica reparos no calçamento da Rua Frei Francisco no Bairro Mangueiras. 
Autor: Sandro Ribeiro.
P: Concedo a palavra ao Ilustre Vereador para apresentar sua proposição ao Plenário e informo
que seu prazo regimental é de cinco minutos.
(VOTAÇÃO SIMBÓLICA: “QUEM ESTIVER A FAVOR CONTINUE COMO ESTÁ, OS CONTRÁRIOS SE 
MANIFESTEM”).
P: A INDICAÇÃO ESTÁ APROVADA.
5: Indicação nº 131/23, Indica Calçamento da Rua Frei Paulo no Bairro São Vicente. Autor: Sandro 
Ribeiro.
P: Concedo a palavra ao Ilustre Vereador para apresentar sua proposição ao Plenário e informo
que seu prazo regimental é de cinco minutos.
(VOTAÇÃO SIMBÓLICA: “QUEM ESTIVER A FAVOR CONTINUE COMO ESTÁ, OS CONTRÁRIOS SE 
MANIFESTEM”).
P: A INDICAÇÃO ESTÁ APROVADA.
6: Indicação nº 132/23, Indica instalação de lavador para veículos e reparo de telhado da garagem 
no antigo IBC. Autor: Benísio Enfermeiro.
P: Concedo a palavra ao Ilustre Vereador para apresentar sua proposição ao Plenário e informo
que seu prazo regimental é de cinco minutos.
(VOTAÇÃO SIMBÓLICA: “QUEM ESTIVER A FAVOR CONTINUE COMO ESTÁ, OS CONTRÁRIOS SE 
MANIFESTEM”).
P: A INDICAÇÃO ESTÁ APROVADA.
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7: Indicação nº 133/23, Indica vagas de emprego temporário. Autor: Mário Sidney Nolasco Júnior.
P: Concedo a palavra ao Ilustre Vereador para apresentar sua proposição ao Plenário e informo
que seu prazo regimental é de cinco minutos.
(VOTAÇÃO SIMBÓLICA: “QUEM ESTIVER A FAVOR CONTINUE COMO ESTÁ, OS CONTRÁRIOS SE 
MANIFESTEM”).
P: A INDICAÇÃO ESTÁ APROVADA.
8: Indicação nº 134/23, Indica contratação de pedreiro e mecanico para atendimento em cada 
Secretaria Municipal. Autor: Mário Sidney Nolasco Júnior.
P: Concedo a palavra ao Ilustre Vereador para apresentar sua proposição ao Plenário e informo
que seu prazo regimental é de cinco minutos.
(VOTAÇÃO SIMBÓLICA: “QUEM ESTIVER A FAVOR CONTINUE COMO ESTÁ, OS CONTRÁRIOS SE 
MANIFESTEM”).
P: A INDICAÇÃO ESTÁ APROVADA.
9: Indicação nº 135/23, Indica aquisição de terreno anexo a Escola Municipal dos Tavares e 
construção de área ou pátio para as aulas de Educação Física e lazer. Autor: Sargento Edgar.
P: Concedo a palavra ao Ilustre Vereador para apresentar sua proposição ao Plenário e informo
que seu prazo regimental é de cinco minutos.
(VOTAÇÃO SIMBÓLICA: “QUEM ESTIVER A FAVOR CONTINUE COMO ESTÁ, OS CONTRÁRIOS SE
MANIFESTEM”).
P: A INDICAÇÃO ESTÁ APROVADA.
10: Indicação nº 136/23, Indica construção de ponte em substituição a Passarela entre as Ruas João 
Vaz e Sete de Setembro (próximo ao supermercado Jacaré). Autor: Sargento Edgar.
P: Concedo a palavra ao Ilustre Vereador para apresentar sua proposição ao Plenário e informo
que seu prazo regimental é de cinco minutos.
(VOTAÇÃO SIMBÓLICA: “QUEM ESTIVER A FAVOR CONTINUE COMO ESTÁ, OS CONTRÁRIOS SE 
MANIFESTEM”).
P: A INDICAÇÃO ESTÁ APROVADA.
ANUNCIO DO FIM DA PRIMEIRA PARTE E ANÚNCIO SEGUNDA PARTE – ORDEM DO DIA
- PROJETOS DE LEI PARA APRECIAÇÃO EM 1º TURNO:
A) Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2023 - Autor: Xandinho /Que altera o art. 1º, parágrafos 1º e 2º 
da Lei Municipal nº. 1308/05, de 31/08/2005 que dispõe sobre a criação do conselho municipal de 
desenvolvimento rural sustentável no município de Manhumirim e dá outras providências”.
P: VOTAÇÃO NOMINAL EM 1º TURNO:
P: VEREADOR (...), COMO VOTA. 
P: O PROJETO DE LEI N. 12 ESTÁ APROVADO EM 1º TURNO.
CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ - 22.702.369/0001-89
B) Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2023 - Autor: Prefeito / Dispõe sobre a autorização para doação 
de terreno da municipalidade para a Igreja Cristã Maranata de Manhumirim.
P: VOTAÇÃO NOMINAL EM 1º TURNO:
P: VEREADOR (...), COMO VOTA. 
P: O PROJETO DE LEI N. 11 ESTÁ APROVADO EM 1º TURNO.
C) Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2022 - Autor: Juliana / Dispões sobre a criação do programa "Adote 
uma lixeira" e dá outras providências.
P: VOTAÇÃO NOMINAL EM 1º TURNO:
P: VEREADOR (...), COMO VOTA. 
P: O PROJETO DE LEI N. 11 ESTÁ APROVADO EM 1º TURNO.
D) Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2022 - Autor: Juliana / Dispões sobre os serviços de coleta de 
entulho em área urbana do município de Manhumirim " Caçamba solidária" e dá outras providências.
P: VOTAÇÃO NOMINAL EM 1º TURNO:
P: VEREADOR (...), COMO VOTA. 
P: O PROJETO DE LEI N. 11 ESTÁ APROVADO EM 1º TURNO.
DISCURSOS DO GRANDE EXPEDIENTE
P: (Grande Expediente): Passemos agora aos discursos do Grande Expediente, segundo nos 
determina o art. 22.
P: A palavra está franca aos NOBRES VEREADORES:
P: (1º inscrito): Concedo a palavra ao Vereador (...) para sua manifestação ao Plenário e informo que 
seu prazo regimental é de cinco minutos.
P: (2º inscrito): Concedo a palavra ao Vereador (...) para sua manifestação ao Plenário e informo que 
seu prazo regimental é de cinco minutos.
P: (Encerramento): Comunico ao Plenário que estou, neste momento declarando encerrada a 
sessão, antes CONVOCANDO Vossas Excelências para a próxima reunião ordinária que será no dia 
13 de julho de 2023 (QUINTA-FEIRA). Horário regimental com início da Sessão às 19:30 horas.
P: Em nome de Deus declaro encerrada a reunião.

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