sessao nº 2461

1
Praça Getúlio Vargas nº20 – Centro – CEP: 36.970-000 - Manhumirim – MG
Telefax: (33)3341-1050 / camaramanhumirim@hotmail.com.br
Sítio: www.manhumirim.mg.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ - 22.702.369/0001-89
Ata Eletrônica da 2.461ª Sessão Pública Ordinária da 23ª Sessão 
Legislativa da 22ª Legislatura da Câmara Municipal de Manhumirim
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária; Abertura: 13/07/2023 - 19:30; 
Encerramento: 22:30
Mesa Diretora: Presidente: Dedé Motoboy / REPUBLICANOS; Vice￾Presidente: Lequinho da Van / PDT; Secretário: Xandinho / PT
Lista de Presença na Sessão: Alexsandro Lemos / PR; Benísio Enfermeiro / 
PDT; Darci Braga / PTB; Dedé Motoboy / REPUBLICANOS; Dr. Rodrigo Soares 
/ MDB ; Juliana Ananias / PDT; Lequinho da Van / PDT; Mário Sidney Nolasco 
Júnior / MDB ; Sandro Ribeiro / PTB ; Sargento Edgar / PL ; Xandinho / PT.
Leitura da ata da Sessão Pública anterior: Ordinária de 06 de julho de 2023
é aprovada à unanimidade de votos.
Correspondências: 1) Recebida - CTF Nº 040/2023 - Certificado -
Interessado: Luciano de Oliveira Egeno - Assunto: A Escola Nacional de 
Administração Pública - Enap certifica que LUCIANO DE OLIVEIRA EGENO 
concluiu o curso Serviços públicos e defesa do usuário (Turma JUN/2023), com 
carga-horária de 20 horas, início em 29/06/2023, término em 10/07/2023 e nota 
final 88.; 2) Recebida - OFC Nº 292/2023-PGJMG - Oficio - Interessado: 
Gabriel da Garça Vargas - Promotor de Justiça - Assunto: SRU nº 
0395.13.000228-4, Comunica Arquivamento; 3) Recebida - OFC Nº 048/2023 -
Oficio - Interessado: Flávio Nolasco Barrelete - Secretário M. de Obras -
Assunto: Encaminha resposta ao Requerimento 012/2023 de Autoria do 
Vereador Mário Júnior; 4) Recebida - OFC Nº 049/2023-SME - Oficio -
Interessado: Kelly Genelhu Braga - Assunto: Encaminha resposta ao 
Requerimento no. 55/2023; 5) Recebida - OFC Nº 073/2023-Def civil - Oficio -
Interessado: Danilo Segall Cesar / Defesa Civil - Assunto: OFÍCIO: n° 073/2023 
ASSUNT0: Resposta ao Requerimento n° 51/2023 da Câmara Municipal de 
Manhumirim DATA: 05/07/2023. Danilo Segall Cesar Coordenador de Proteção 
e Defesa Civil de Manhumirim - MG.; 6) Enviada - OFC Nº 001/2023-
GVAnderson - Oficio - Interessado: Ver. Anderson V. Soares - Assunto: OF. 
01/2023/GP Anderson Vidal - Solicita providências na Av. Pe. Júlio 
Maria.; 7) Recebida - OFC Nº 001/2023-GVBenísio - Oficio - Interessado: Ver. 
Benísio Arbuine - Assunto: OF. 01/2023/GVBenísio - pede providências para 
Rua Theófilo Khede, bairro Isidoro.; 8) Enviada - OFC Nº 034/2023-GP CMM -
Oficio - Interessado: Ver. Anderson V. Soares - Assunto: OF 34/2023/GP -
Encaminha requerimentos aprovados na reunião de 06/07/2023.; 9) Enviada 
- OFC Nº 035/2023-GP CMM - Oficio - Interessado: Ver. Anderson V. Soares -
Assunto: OF 35/2023/GP - Encaminha as indicações aprovadas em reunião de 
06/07/2023.; 10) Enviada - OFC Nº 036/2023-GP CMM - Oficio - Interessado: 
Ver. Anderson V. Soares - Assunto: OF. 36/2023/GP - Encaminha as 
2
Praça Getúlio Vargas nº20 – Centro – CEP: 36.970-000 - Manhumirim – MG
Telefax: (33)3341-1050 / camaramanhumirim@hotmail.com.br
Sítio: www.manhumirim.mg.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ - 22.702.369/0001-89
proposições de lei números: 1.873, 1.874 e 1.875. Todas aprovadas em reunião 
de 06/07/2023.; 11) Enviada - OFC Nº 037/2023-GP CMM - Oficio -
Interessado: Ver. Anderson V. Soares - Assunto: OF. 37/2023/GP - reitera 
requerimentos não respondido no exercício 2023.;
Lista de Presença na Ordem do Dia: Alexsandro Lemos / PR ; Benísio 
Enfermeiro / PDT ; Darci Braga / PTB ; Dedé Motoboy / REPUBLICANOS ; Dr. 
Rodrigo Soares / MDB ; Juliana Ananias / PDT ; Lequinho da Van / PDT ; Mário 
Sidney Nolasco Júnior / MDB ; Sandro Ribeiro / PTB ; Sargento Edgar / PL ; 
Xandinho / PT
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Emenda a Projeto de Resolução nº 1 de 2023, 
EMENDA N. 01 AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 17/2022. Autor: Xandinho, 
Número de Protocolo: 424, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 -
Substitutivo de Projeto de Resolução nº 1 de 2023, “Dispõe sobre migração 
de materiais inservíveis na Câmara para a Prefeitura Municipal e dá outras 
providências” Autor: Mesa Diretora - Membros, Número de Protocolo: 415, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhar para a comissão. ; 3 -
Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2023, Dispõe sobre denominação de rua no 
Bairro Vila Mariselma: “Rua Luiz da silva Campos (Sr. Lulu como era 
conhecido)”. Autor: Anderson Vidal Soares - Parlamentar, Número de Protocolo: 
404, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhar para a comissão. 
; 4 - Moção nº 5 de 2023, Congratula o Dr. Augusto Khede Tavares Autor: 
Xandinho, Número de Protocolo: 412, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 5 - Requerimento nº 56 de 2023, Requer 
informações sobre doações de escrituras públicas no município de Manhumirim 
Autor: Darci Braga, Número de Protocolo: 409, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 6 - Indicação nº 137 de 2023, Indica 
revitalização do muro do Cemitério Municipal Autor: Anderson Vidal Soares -
Parlamentar, Número de Protocolo: 400, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 7 - Indicação nº 138 de 2023, Indica 
construção de muro no pátio do almoxarifado da prefeitura Autor: Anderson 
Vidal Soares - Parlamentar, Número de Protocolo: 401, Tipo: Simbólica, Sim: 
10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 8 - Indicação nº 139 de 2023, 
Indica poda de árvores na Avenida Jacinto Antônio Silva Autor: Sandro Ribeiro, 
Número de Protocolo: 406, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado ; 9 - Indicação nº 140 de 2023, Indica o reparo na escada 
do acesso de pedestres da Alameda Dona Alda Emerick no Bairro Vidal Soares 
que dá acesso ao Bairro das Mangueiras (Campão). Bem como a falta de 
iluminação e a não existência de varredores. Autor: Sargento Edgar, Número de 
Protocolo: 410, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado ; 10 - Indicação nº 141 de 2023, Indica construção de nova ponte em 
concreto sob o Córrego do Ouro. Autor: Darci Braga, Número de Protocolo: 414, 
Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado; 11 -
3
Praça Getúlio Vargas nº20 – Centro – CEP: 36.970-000 - Manhumirim – MG
Telefax: (33)3341-1050 / camaramanhumirim@hotmail.com.br
Sítio: www.manhumirim.mg.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ - 22.702.369/0001-89
Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2023, Dispõe sobre as diretrizes para a 
elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2024 e dá outras 
providências Autor: Sérgio Borel Corrêa - Prefeito Municipal de Manhumirim, 
Número de Protocolo: 188, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado em Turno Único - Obs.: Aprovado como proposição de lei 
municipal nº 1.876/2023. Votos Nominais : Alexsandro da Costa Lemos - Sim; 
Benísio Dias Arbuini - Sim ; Darci Maria Braga da Cruz - Sim ; Anderson Vidal 
Soares - Não Votou ; Rodrigo Aparecido Soares - Sim ; Juliana da Silva Ananias 
- Sim ; Alexsandro Rodrigues de Souza - Sim ; Mário Sidney Nolasco Júnior -
Sim ; Sandro Ribeiro Gonçalves - Sim ; Edgar Dornelas Dutra - Sim ; Alexandre 
de Jesus Nascimento – Sim.
Discursos do Grande Expediente, segundo o que determina o art. 22 do 
Regimento Interno da Câmara Municipal: Acontece ampla participação dos 
vereadores presentes. 
Convocação para a próxima Sessão: Ordinária de 03 de agosto de 2023, às 
19:30 horas.
Encerramento: Manhumirim, em 13 de julho de 2023, às 22:30.
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
___________________________________________
Presidente: Anderson Vidal Soares / REPUBLICANOS
___________________________________________
Vice-Presidente: Alexsandro Rodrigues de Souza / PDT
___________________________________________
Secretário: Alexandre de Jesus Nascimento / PT

REUNIÃO ORDINÁRIA DE 13 DE JULHO DE 2023.



Data: 06 DE JULHO DE 2023 (quinta-feira) Sessão Pública ordinária 2.461ª

Início: 19h30min às 22:30h. Prazo: 15 minutos de tolerância.



P: (18h30): Convido os Senhores Vereadores para tomarem os seus lugares.



P: (Abertura): “Sob a proteção de Deus e em nome do povo de Manhumirim, declaro abertos nossos trabalhos”.

P: (Chamada): Passo a palavra ao Secretário para a chamada dos senhores Vereadores.



Vereador Alexandre de Jesus Nascimento;

Vereador Alexsandro da Costa Lemos;

Vereador Alexsandro Rodrigues de Souza;

Vereador Anderson Vidal Soares;

Vereador Benísio Dias Arbuine;

Vereadora Darci Maria Braga da Cruz;

Vereador Sargento Edgar Dornelas Dutra;

Vereadora Juliana da Silva Ananias;

Vereador Mario Sidney Nolasco Júnior;

Vereador Dr. Rodrigo Aparecido Soares;

Vereador Sandro Ribeiro Gonçalves.





P: (Bíblia): Passo a palavra ao (à) Vereador (a) 	para leitura bíblica:



P: (Pequeno expediente: Nos termos do art. 22 do Regimento) Comunico ao Plenário o início do Pequeno Expediente. Peço que os Senhores Vereadores interessados em fazer uso da palavra, se inscreva junto aos nossos servidores de apoio.



P: (ata): Passo a palavra ao vereador Secretário para a leitura da ata da sessão anterior.



Ata n° 2.460 – Reunião ordinária.



P: (votação): A ata está em discussão. Não havendo inscritos para a sua discussão, a ata está aprovada.









P: (correspondências): Passo a palavra ao Secretário para a leitura de correspondências expedidas e recebidas, em resumo, e outras comunicações.



COMUNICAÇÕES RECEBIDAS E EXPEDIDAS:

–  CTF Nº 040/2023 – Certificado / A Escola Nacional de Administração Pública - Enap certifica que LUCIANO DE OLIVEIRA EGENO concluiu o curso Serviços públicos e defesa do usuário (Turma JUN/2023), com carga-horária de 20 horas, início em 29/06/2023, término em 10/07/2023 e nota final 88.

- OFC Nº 292/2023-PGJMG – Oficio / SRU nº 0395.13.000228-4, Comunica Arquivamento.

- OFC Nº 048/2023 – Oficio / Encaminha resposta ao Requerimento 012/2023 de Autoria do Vereador Mário Júnior.

 - OFC Nº 049/2023-SME – Oficio / Encaminha resposta ao Requerimento no. 55/2023.

- OFC Nº 073/2023-Def civil – Oficio / OFÍCIO: n° 073/2023 ASSUNT0: Resposta ao Requerimento n° 51/2023 da Câmara Municipal de Manhumirim DATA: 05/07/2023. Danilo Segall Cesar / Coordenador de Proteção e Defesa Civil de Manhumirim - MG.

- OFC Nº 001/2023-GVAnderson – Oficio / OF. 01/2023/GP Anderson Vidal - Solicita providências na Av. Pe. Júlio Maria.

 - OFC Nº 001/2023-GVBenísio – Oficio / OF. 01/2023/GVBenísio - pede providências para Rua Theófilo Khede, bairro Isidoro.

- OFC Nº 034/2023-GP CMM – Oficio / OF 34/2023/GP - Encaminha requerimentos aprovados na reunião de 06/07/2023.

- OFC Nº 035/2023-GP CMM – Oficio - OF 35/2023/GP - Encaminha as indicações aprovadas em reunião de 06/07/2023.

- OFC Nº 036/2023-GP CMM – Oficio / OF. 36/2023/GP - Encaminha as proposições de lei números: 1.873, 1.874 e 1.875. Todas aprovadas em reunião de 06/07/2023.

- OFC Nº 037/2023-GP CMM – Oficio / OF. 37/2023/GP - reitera requerimentos não respondido no exercício 2023.



- EMENDA E SUBSTITUTIVO A PROJETO DE RESOLUÇÃO: 



1 - Emenda a Projeto de Resolução nº 1 de 2023 / Autor: Xandinho / EMENDA N. 01 AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 17/2022.



2 - Substitutivo de Projeto de Resolução nº 1 de 2023 / Autor: Mesa Diretora – Dispõe sobre migração de materiais inservíveis na Câmara para a Prefeitura Municipal e dá outras providências.



P: Comunico ao Plenário o momento da apresentação para leitura de proposições novas já autuadas.



1 – Projeto de lei nº 13/2023 – Autor: Anderson Vidal / Dispõe sobre denominação de rua no Bairro Vila Mariselma: “Rua Luiz da silva Campos (Sr. Lulu como era conhecido)”.











MOÇÃO = Temos 1 para leitura e VOTAÇÃO:



1: Moção nº 05/23, Congratula o Dr. Augusto Khede Tavares. Autor: Xandinho.

P: VOTAÇÃO SIMBÓLICA:

P: QUEM ESTIVER A FAVOR CONTINUE COMO ESTÁ, OS CONTRÁRIOS SE MANIFESTEM. P: P: A MOÇÃO ESTÁ APROVADA.



REQUERIMENTOS = Temos 1 para leitura e VOTAÇÃO:



1: Requerimento nº 56/23, Requer informações sobre doações de escrituras públicas no município de Manhumirim.

 Autor: Verª. Darci.

P: VOTAÇÃO SIMBÓLICA:

P: QUEM ESTIVER A FAVOR CONTINUE COMO ESTÁ, OS CONTRÁRIOS SE MANIFESTEM. 

P: O REQUERIMENTO ESTÁ APROVADO.



INDICAÇÃO = Temos 5 para apreciação:



1: Indicação nº 137/23, Indica revitalização do muro do Cemitério Municipal. Autor: Anderson Vidal Soares

P: Concedo a palavra ao Ilustre Vereador para apresentar sua proposição ao Plenário e informo que seu prazo regimental é de cinco minutos.

(VOTAÇÃO SIMBÓLICA: “QUEM ESTIVER A FAVOR CONTINUE COMO ESTÁ, OS CONTRÁRIOS SE MANIFESTEM”).

P: A INDICAÇÃO ESTÁ APROVADA.



2: Indicação nº 138/23, Indica construção de muro no pátio do almoxarifado da prefeitura. Autor: Anderson Vidal Soares

P: Concedo a palavra ao Ilustre Vereador para apresentar sua proposição ao Plenário e informo que seu prazo regimental é de cinco minutos.

(VOTAÇÃO SIMBÓLICA: “QUEM ESTIVER A FAVOR CONTINUE COMO ESTÁ, OS CONTRÁRIOS SE MANIFESTEM”).

P: A INDICAÇÃO ESTÁ APROVADA.



3: Indicação nº 139/23, Indica poda de árvores na Avenida Jacinto Antônio Silva. Autor: Sandro Ribeiro.

P: Concedo a palavra ao Ilustre Vereador para apresentar sua proposição ao Plenário e informo que seu prazo regimental é de cinco minutos.

(VOTAÇÃO SIMBÓLICA: “QUEM ESTIVER A FAVOR CONTINUE COMO ESTÁ, OS CONTRÁRIOS SE MANIFESTEM”).

P: A INDICAÇÃO ESTÁ APROVADA.





4: Indicação nº 140/23, Indica o reparo na escada do acesso de pedestres da Alameda Dona Alda Emerick no Bairro Vidal Soares que dá acesso ao Bairro das Mangueiras (Campão). Bem como a falta de iluminação e a não existência de varredores. Autor: Sargento Edgar.

P: Concedo a palavra ao Ilustre Vereador para apresentar sua proposição ao Plenário e informo que seu prazo regimental é de cinco minutos.

(VOTAÇÃO SIMBÓLICA: “QUEM ESTIVER A FAVOR CONTINUE COMO ESTÁ, OS CONTRÁRIOS SE MANIFESTEM”).

P: A INDICAÇÃO ESTÁ APROVADA.



5: Indicação nº 141/23,  Indica construção de nova ponte em concreto sob o Córrego do Ouro. Autor: Darci Braga.

P: Concedo a palavra ao Ilustre Vereador para apresentar sua proposição ao Plenário e informo que seu prazo regimental é de cinco minutos.

(VOTAÇÃO SIMBÓLICA: “QUEM ESTIVER A FAVOR CONTINUE COMO ESTÁ, OS CONTRÁRIOS SE MANIFESTEM”).

P: A INDICAÇÃO ESTÁ APROVADA.





ANUNCIO DO FIM DA PRIMEIRA PARTE E ANÚNCIO SEGUNDA PARTE – ORDEM DO DIA



- PROJETOS DE LEI PARA APRECIAÇÃO:



A) Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2023, Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2024 e dá outras providências Autor: Sérgio Borel Corrêa - Prefeito Municipal de Manhumirim.



P: VOTAÇÃO NOMINAL:

P: VEREADOR (...), COMO VOTA. 

P: O PROJETO DE LEI N. 8 ESTÁ APROVADO.







DISCURSOS DO GRANDE EXPEDIENTE



P: (Grande Expediente): Passemos agora aos discursos do Grande Expediente, segundo nos determina o art. 22.

P: Informo ao Ilustre Plenário TEMOS UM ORADOR inscrito para esta Sessão:



P: Concedo a palavra ao Senhor Ildeu de Souza Andrade, para sua manifestação ao Plenário, ele irá falar sobre “saúde e política pública” e informo que seu prazo regimental é de cinco minutos.



P: A palavra está franca aos NOBRES VEREADORES:

P: (1º inscrito): Concedo a palavra ao Vereador (...) para sua manifestação ao Plenário e informo que seu prazo regimental é de cinco minutos.

P: (2º inscrito): Concedo a palavra ao Vereador (...) para sua manifestação ao Plenário e informo que seu prazo regimental é de cinco minutos.





P: (Encerramento): Comunico ao Plenário que estou, neste momento declarando encerrada a sessão, antes CONVOCANDO Vossas Excelências para a próxima reunião ordinária que será no dia 3 de agosto de 2023 (QUINTA-FEIRA). Horário regimental com início da Sessão às 19:30 horas.

P: Em nome de Deus declaro encerrada a reunião.