sessao nº 2463

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Praça Getúlio Vargas nº20 – Centro – CEP: 36.970-000 - Manhumirim – MG
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CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ - 22.702.369/0001-89 
Ata Eletrônica da 2.463ª Sessão Pública Ordinária da 23ª Sessão 
Legislativa da 22ª Legislatura da Câmara Municipal de Manhumirim
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária; Abertura: 10/08/2023, às 
19:30; Encerramento: 22:30.
Mesa Diretora: Presidente: Dedé Motoboy / REPUBLICANOS; Vice￾Presidente: Lequinho da Van / PDT; Secretário: Xandinho / PT.
Lista de Presença na Sessão: Alexsandro Lemos / PR ; Benísio Enfermeiro 
/ PDT; Dedé Motoboy / REPUBLICANOS; Dr. Rodrigo Soares / MDB; Juliana 
Ananias / PDT; Lequinho da Van / PDT; Mário Sidney Nolasco Júnior / MDB; 
Sandro Ribeiro / PTB; Sargento Edgar / PL; Xandinho / PT.
Leitura Bíblica: feita pelo Vereador Mario Sidney Nolasco Júnior.
Leitura da ata da Sessão Pública anterior: Ordinária de 03 de agosto de
2023 é aprovada à unanimidade de votos, com a restrição do Ver. Anderson, 
para que se corrija o nome da Srª. Lourdes Heringer Fraga, que é o correto.
Correspondências: 1) Recebida - OT Nº 023/2023 - Interessado: Verª. 
Darci Braga - Assunto: JUSTIFICATIVA AUSÊNCIA VEREADORA DARCI 
BRAGA - SESSÃO DE 10 DE AGOSTO DE 2023. TRATAMENTO DE 
SAÚDE EM BH; 2) Recebida - OT Nº 001/2023-BO - Interessado: VIVIANA 
MARIA PILO DE ALMEIDA - Assunto: COMUNICA ATAQUE RAQUER À 
CONTA FACEBOOK/INSTAGRAM DA CÂMARA MUNICIPAL DE
MANHUMIRIM. SEGUE RECLAMAÇÃO NO PROCON DE MINAS GERAIS 
E BOLETIM DE OCORRÊNCIA NA POLÍCIA CIVIL; 3) Recebida - CTF Nº 
001/2023-enap - Certificado - Interessado: luciano de oliveira egeno -
Assunto: Conclusão de curso tratamento de denúncias em 
ouvidoria; 4) Interna - OFC Nº 001/2023-contabil - Oficio - Interessado: 
Leonardo G. Fully - Assunto: OF. S/Nº CONTABILIDADE DA CMM. À 
DIVISÃO DE CONTROLE INTERNO. INFORMA A IMPOSSIBILIDADE DE 
ENCAMINHAR A CONSOLIDAÇÃO GERAL DAS DESPESAS DA CÂMARA, 
REFERENTE AO 2º BIMESTRE DE 2023, EM VIRTUDE DE ATAQUE 
RAQUER AO SISTEMA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
MANHUMIRIM; 5) Recebida - OFC Nº 002/2023-APL 1 - Oficio - Assunto: 
OF. 02/2023/APL 1 - GIOVANNI ROCHA - REITERA OF. S/N, PROTOCOLO 
N. 33/2023 DE 07/02/2023 - SOLICITA PAGAMENTO DOS BENEFICIOS 
SUSPENSOS PELA L.C. 173/2020; 6) Recebida - OFC Nº 003/2023-APL 1 
- Oficio - Interessado: Giovanni Rocha de Oliveira - Assunto: OF 
03/2023/APL 1 - SOLICITA REVISÃO DO VALOR DO AUXÍLIO 
ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES DA CMM; 7) Enviada - OFC Nº 
042/2023-GP CMM - Oficio - Interessado: Ver. Anderson V. Soares -
Assunto: OF Nº 42 - ENCAMINHA OS REQUERIMENTOS APROVADOS NA 
CÂMARA NA REUNIÃO DE 03/08/2023; 8) Enviada - OFC Nº 043/2023 -
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Oficio - Interessado: Ver. Anderson V. Soares - Assunto: OF. Nº 43 -
ENCAMINHA AS INDICAÇÕES APROVADAS NA CÂMARA NA REUNIÃO 
DE 03/08/2023; 9) Recebida - OFC Nº 109/2023-PMMG - Oficio -
Interessado: Vitor gomes Moreira 1º TEN - CMT do 1º PEL/29ª CIA - Assunto: 
Solicitação de utilização da Câmara para eleição do CONSEP. 
Passa-se ao momento de entrega de Moção nº 08/2020: O presidente da 
Câmara Anderson Dedé é autor da Moção nº 8, aprovada pelo plenário, que 
congratula a enfermeira Mônica Patrício Pinto pelo trabalho de excelência 
na Itália no Hospital Universitário de Parma, que desde fevereiro transformou 
o departamento onde ela trabalha em COVID-19, como foi divulgado em 
reportagem exibida pelo Jornal Nacional na Rede Globo. Mônica foi 
destaque na imprensa pelos valiosos serviços prestados com brilhantismo, 
sendo orgulho para Manhumirim. A homenageada é chamada à frente da 
Mesa-Diretora para receber suas homenagens e depois ela e sua mãe vão à 
Tribuna fazer seus agradecimentos e falar aos vereadores.
Matérias da Ordem do Dia: 1 – Leitura do Projeto de Lei Ordinária nº 14 
de 2023, Dispõe sobre a Denominação da quadra de esportes do Córrego 
Pirapetinga "Quadra de Esportes Jair Valério". Autor: Dr. Rodrigo Soares; 2 
- Requerimento nº 58 de 2023, REQUER: informações sobre aplicação de 
recursos decorrente de suplementação orçamentária. Autor: Mário Sidney 
Nolasco Júnior; 3 - Requerimento nº 59 de 2023, REQUER: informações 
sobre o percentual da folha de pagamentos dos funcionários municipais. 
Autor: Mário Sidney Nolasco Júnior. Os autores fizeram encaminhamentos 
dos seus respectivos requerimentos acima, que foram submetidos, um a um, 
em discussão e votação simbólica, sendo aprovados a unanimidade de 
votos; - Indicação nº 148 de 2023, Indica providências para a lixeira que está 
instalada na entrada da Usina São Francisco de Assis. Autor: Anderson Vidal 
Soares; 5 - Indicação nº 149 de 2023, Indica instalação de braço de 
iluminação pública em poste na Rua Suely Damasceno, no Bairro Cidade 
Jardim (próximo a residência do Sr. Tales Emerick). Autor: Anderson Vidal 
Soares; 6 - Indicação nº 150 de 2023, Indica faixa de pedestres na Avenida 
Padre Júlio Maria (próximo ao comercio Paulinho do Dolfo). Autor: Lequinho 
da Van; 7 - Indicação nº 151 de 2023, Indica a adoção de medidas visando 
a melhoria e acréscimo de lâmpadas na quadra poliesportiva amigos do 
esporte de Manhumirim, com a implementação de tecnologia LED, a fim de 
aprimorar a eficiência energética, segurança, acessibilidade e funcionalidade 
do espaço esportivo. Autor: Sargento Edgar; 8 - Indicação nº 152 de 2023, 
Indica construção de muro na Rua Agripino Casqueiro. Autor: Lequinho da 
Van; 9 - Indicação nº 153 de 2023, INDICA MANUTENÇÃO NA REDE DE 
ESGOTO DA RUA 1º DE MAIO - BAIRRO ISIDORO. Autor: Mário Sidney 
Nolasco Júnior; 10 - Indicação nº 154 de 2023, INDICA MANUTENÇÃO E 
MELHORIA NA CAPTAÇÃO DE ÁGUA DO PARQUE DO SAGUI. Autor: 
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Mário Sidney Nolasco Júnior; 11 - Indicação nº 155 de 2023, indica 
revitalização da praça da bíblia Autor: Xandinho. Os autores fizeram 
encaminhamentos das suas respectivas indicações acima, que foram 
submetidas, uma a uma, em discussão e votação simbólica, sendo 
aprovadas a unanimidade de votos; 12 - Moção nº 7 de 2023, Congratula o 
“2º SGT PM Thiago (Thiago Santos da Fonseca) e 3º SGT Christiano 
(Christiano de Sales Ferreira)”. Autor: Sargento Edgar. Esta moção recebeu 
encaminhamento, foi submetida e discussão e votação simbólica, sendo 
aprovada a unanimidade de votos; 13 - Projeto de Resolução nº 3 de 2023, 
Dispõe sobre migração de bens inservíveis da Câmara para a Prefeitura 
Municipal e dá outras providências. Autoria: Mesa Diretora da Câmara. Este 
projeto é submetido em discussão e votação nominal, em votação de Turno 
Único, sendo aprovado à unanimidade de votos. E passa a ser enumerado 
como Resolução nº 440/2023; 14 - Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2023, 
Autoriza a abertura de Créditos Adicionais Suplementares e dá outras 
providências. Autor: Sérgio Borel Corrêa - Prefeito Municipal de Manhumirim. 
Este projeto é submetido em discussão e votação nominal, em votação de 
Turno Único. Mas recebe Pedido de Vistas pelo Vereador Sargento Edgar, 
onde foi concedido três dias para análise.
Discursos do Grande Expediente, segundo o que determina o art. 22 do 
Regimento Interno da Câmara Municipal: Acontece ampla participação 
dos vereadores presentes. O Senhor Ildeu de Souza Andrade se inscreveu 
para falar da Tribuna sobre saúde, limpeza e obras públicas. Mas ele não 
compareceu na reunião para explanar sobre o assunto proposto por ele.
Nada mais havendo, o Sr. Presidente anuncia o encerramento dos trabalhos 
do dia. E faz a Convocação para a próxima Sessão: Ordinária de 17 de 
agosto de 2023, às 19:30 horas.
Encerramento: Manhumirim, em 10 de agosto de 2023, às 22:30.
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão:
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Presidente: Anderson Vidal Soares / REPUBLICANOS
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Vice-Presidente: Alexsandro Rodrigues de Souza / PDT
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Secretário: Alexandre de Jesus Nascimento / PT