sessao nº 2464

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Praça Getúlio Vargas nº20 – Centro – CEP: 36.970-000 - Manhumirim – MG
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CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM
ESTADO DE MINAS GERAIS
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Ata Eletrônica da 2.464ª Sessão Pública Ordinária da 23ª Sessão Legislativa 
da 22ª Legislatura da Câmara Municipal de Manhumirim
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária; Abertura: 17/08/2023, às 19:30; 
Encerramento: 22:30.
Mesa Diretora: Presidente: Dedé Motoboy / REPUBLICANOS; Vice-Presidente: 
Lequinho da Van / PDT; Secretário: Xandinho / PT.
Lista de Presença na Sessão: Benísio Enfermeiro / PDT; Darci Braga / PTB; Dedé 
Motoboy / REPUBLICANOS; Dr. Rodrigo Soares / MDB; Juliana Ananias / PDT; 
Lequinho da Van / PDT; Mário Sidney Nolasco Júnior / MDB; Sandro Ribeiro / PTB; 
Sargento Edgar / PL; Xandinho / PT.
Leitura Bíblica: feita pela Vereadora Juliana Ananias.
Leitura da ata da Sessão Pública anterior: Ordinária de 10 de agosto de 2023 é 
aprovada à unanimidade de votos, com a restrição do Ver. Xandinho, para que se 
corrija no texto que a Dona Didica também foi homenageada na recebendo Moção 
da Câmara. E não somente sua filha Mônica Patrício, conforme foi relatado. Outra 
restrição é do Ver. Sandro para que se corrija no texto a autoria de sua indicação 
nº 148, indicando providências para a lixeira que está instalada na entrada da Usina 
São Francisco de Assis, que tem como autor o Ver. Sandro.
Correspondências: 1) Recebida - Convite Nº 004/2023 - Da Secretaria M. 
Educação – para atividades do 7 de Setembro; 2) Recebida - Ofício Nº 337/2023-
MPMG – Do Promotor de Justiça Guilherme Ferreira Hack; 3) Recebida - Ofício Nº 
348/2023-PGJMG – Do Promotor de Justiça Gabriel da Graça Vargas Sampaio; 4) 
Recebida - Certificado Nº 044/2023 – Da Servidora Dyone Gerusa Butters Teixeira; 
5) Recebida - Certificado Nº 045/2023 – Da servidora Dyone Gerusa Butters 
Teixeira; 6) Enviada - Ofício Nº 003/2023-GVM - Do Ver. Mário Júnior; 7) Enviada -
Ofício Nº 004/2023-Do Ver. Mário Júnior; 8) Enviada - Ofício Nº 044/2023 - Do Ver. 
Anderson V. Soares; 9) Enviada - Ofício Nº 045/2023- Do Ver. Anderson V. Soares; 
10) Recebida - Ofício Nº 024/2023 - Do Ver. Alexsandro Lemos - JUSTIFICATIVA 
AUSÊNCIA DA REUNIÃO DE 17 DE AGOSTO DE 2023; 11) Recebida - Edital Nº 
002/2023 – Interessado: Celso Rodrigues de Oliveira - Assunto: Assembleia Geral 
da Amar; 12) Recebida - Ofício Nº 025/2023 - Do Ver. Dr. Rodrigo Soares –
JUSTIFICATIVA de ausência na REUNIÃO ORDINÁRIA DE 17 DE AGOSTO. 
Observa-se que o Ver. Rodrigo justificou ausência, mas se fez presente chegando 
logo em seguida, conforme também faz parte da lista de presentes.
Matérias da Ordem do Dia: 1 – Leitura do Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 
2023, Dispõe sobre correição de denominação de logradouros públicos. 1 - Rua 
Theófilo Tostes; 2 - Rua Silvina Werner; 3 - Rua Pirapetinga; e 4 - Avenida Theófilo 
Tostes. Autor: Mesa Diretora. 1 - Indicação nº 156 de 2023, Indica revitalização de 
muro da avenida JK com a Theófilo Tostes (muro da auto mais). Autor: Sandro 
Ribeiro; 2 - Indicação nº 157 de 2023, Indica manilhamento do esgoto no Córrego 
Campestre. Autor: Lequinho da Van; 3 - Indicação nº 158 de 2023, Indica dragagem 
do Córrego e captação de rede de esgoto das residências aos fundos da Avenida 
Jacinto Silva Bairro Vila Rica. Autor: Lequinho da Van; 4 - Indicação nº 160 de 2023, 
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Indica orçamento e instalação de piso outflex em quadra externa do Poliesportivo. 
Autor: Mário Sidney Nolasco Júnior; 5 - Indicação nº 161 de 2023, Indica 
revitalização da Praça dos Trabalhadores (trevo entroncamento MG-108 e MG￾111). Autor: Darci Braga; 6 - Indicação nº 162 de 2023, Indica colocação de grade 
de proteção em área infantil. Autor: Mário Sidney Nolasco Júnior. Os autores 
fizeram encaminhamentos das suas respectivas indicações acima, que foram 
submetidas, uma a uma, em discussão e votação simbólica, sendo aprovadas a 
unanimidade de votos; 7- Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2023, Autoriza a 
abertura de Créditos Adicionais Suplementares e dá outras providências. Autor: 
Sérgio Borel Corrêa, Prefeito Municipal de Manhumirim. O Presidente anuncia 
votação em turno único. É lido parecer com emendas. O Líder de Governo, Ver. 
Sandro propõe votação em regime de urgência. O Presidente consulta os líderes, 
que aprovam. É lido o Parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e 
Orçamentária, que opina pela aprovação. O Sr. Presidente submete em discussão 
e votação a Emenda nº 1, referente a 11% de suplementação, e a Emenda nº 2, 
referente a 12% de suplementação, enquanto que o texto original é referente a 
15%. Então votam na emenda 1 os seguintes vereadores: Xandin, Lequin da Van, 
Benísio, Darci, Juliana, Mario Júnior, Dr. Rodrigo, Sandro. Vota na emenda 2 o 
vereador Sargento Edgar. O Sr. Presidente contabiliza os votos, sendo 08 votos 
favoráveis à emenda 1 e 01 voto favorável à emenda 2. E anuncia a votação do 
Projeto e da emenda aprovada. O Ver. Sgto Edgar levanta dúvidas quanto a esta 
votação, diz que as emendas já foram votadas e não entende o que mais será 
votado. O Assessor Jurídico Dr. Frederico vai à frente esclarecer. O Sr. Presidente 
suspende esta sessão por alguns minutos para o Assessor fazer as explicações. 
Voltando com a Sessão o Sr. Presidente anuncia a votação do projeto. O Ver. 
Benísio solicita vistas sobre o Projeto. O Sr. Presidente avisa que já concedeu 
anteriormente para o Ver. Sgto Edgar. O Ver. Benísio insiste dizendo que tem 
direito. O Presidente prossegue colocando em votação o projeto. Votam a favor do 
Projeto com emenda n. 1 os senhores vereadores: Xandin, Lequin. O Ver. Edgar 
avisa que vai justificar seu voto e pede que não seja interrompido. O Presidente 
avisa que ele tem 05 minutos pra isto. O Ver. Sargento Edgar avisa que não é 
contra o projeto, mas sim da suplementação. Poderia votar até nos 15% propostos 
no projeto original, mas que tivesse mais lisura nas informações. Ele quer ser justo. 
Que fosse prestado conta pra onde vai o dinheiro. O Sr. Presidente indaga se o 
Ver. Edgar está justificando voto ou fazendo seu pronunciamento que pode ser feito 
no momento dos oradores, com mais disponibilidade de tempo. E passa a 
presidência ao vice Lequinho, para poder continuar no debate como vereador. O 
Ver. Sgto Edgar fala dos seus requerimentos que não foram atendidos a contendo. 
O Ver. Xandinho, como secretário, levanta uma “Questão de Ordem” e fala ao Ver. 
Edgar, sem querer corrigi-lo, que, por exemplo, o assunto “Requerimento” é para 
ser tratado no momento de oradores dos vereadores. Pois nenhum desses 
requerimentos têm a ver com o projeto em pauta. O Ver. Edgar parabeniza e 
agradece ao Sr. Secretário pelos esclarecimentos. Justifica novamente que não 
quer votar contra o projeto do orçamento. Quer votar com a emenda. Mas queria 
votar sobre os 15% se tivesse obtido êxito. O Sr. Presidente Dedé diz não discordar 
do vereador. Em seguida o Vice-presidente Lequinho devolve a presidência ao Ver. 
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Dedé, que prossegue com as votações e pede ao Ver. Edgar que vote, apesar de 
já ter justificado seu voto. O Vereador vota contra. As votações continuam e votam
a favor do Projeto com emenda nº 1, além dos senhores vereadores Xandin e
Lequin, também os vereadores Juliana, Mario Sidney, Sandro, Dr. Rodrigo, Benísio.
O Ver. Benísio justifica seu voto favorável por ver a cidade andar direitinho e pelo 
prefeito merecer seu voto de confiança, apesar de não ter obtido vistas sobre o 
projeto. Vota a favor da emenda dos 11 %. O Sr. Presidente declara aprovado o 
Projeto com a emenda dos 11%, com 07 votos a favor e 01 voto contrário. Em 
seguida o Sr. Secretário faz a leitura do Parecer de Redação Final atribuído ao 
projeto, em forma de Proposição de Lei nº 1.877, de 17/08/2023. 8 - Projeto de Lei 
Ordinária nº 13 de 2023, Dispõe sobre denominação de rua no Bairro Vila 
Mariselma: “Rua Luiz da silva Campos (Sr. Lulu como era conhecido)”. Votação em 
turno único. Autor: Anderson Vidal Soares. O Sr. Presidente em discussão e votação 
submete a matéria, com parecer de Legislação e Justiça pela constitucionalidade. É 
aprovado a unanimidade de votos. O Sr. Secretário faz a leitura do Parecer de 
Redação Final atribuído ao projeto, que é aprovado a unanimidade de votos e 
ficando em forma de Proposição de Lei nº 1.878, de 17/08/2023. 
Em seguida o Sr. Presidente declara encerrada esta Sessão e faz a 
Convocação dos vereadores para a próxima Sessão: Ordinária de 06 de 
setembro de 2023, às 19:30 horas.
Encerramento: Manhumirim, em 17 de agosto de 2023, às 22:30.
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão:
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Presidente: Anderson Vidal Soares / REPUBLICANOS
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Vice-Presidente: Alexsandro Rodrigues de Souza / PDT
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Secretário: Alexandre de Jesus Nascimento / PT