sessao nº 2468

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Praça Getúlio Vargas nº20 – Centro – CEP: 36.970-000 - Manhumirim – MG
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CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM
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Ata Eletrônica da 2.468ª Sessão Pública Ordinária da 23ª Sessão 
Legislativa da 22ª Legislatura da Câmara Municipal de Manhumirim
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária; Abertura: 05/10/2023, às 
19:30 horas; Encerramento: 22:30 horas.
Mesa Diretora: Presidente: Anderson Vidal Soares / Dedé Motoboy /
REPUBLICANOS; Vice-Presidente: Alexsandro Rodrigues de Souza /
Lequinho da Van / PDT; Secretário: Alexandre de Jesus Nascimento /
Xandinho / PT.
Lista de Presença na Sessão: Alexsandro da Costa Lemos / Alexsandro 
Lemos / PR; Benísio Dias Arbuini / Benísio Enfermeiro / PDT; Darci Maria 
Braga da Cruz / Darci Braga / PTB; Anderson Vidal Soares / Dedé Motoboy 
/ REPUBLICANOS; Rodrigo Aparecido Soares / Dr. Rodrigo Soares / MDB; 
Alexsandro Rodrigues de Souza / Lequinho da Van / PDT; Mário Sidney 
Nolasco Júnior / Mário Júnior / MDB; Sandro Ribeiro Gonçalves / Sandro / 
PTB; Edgar Dornelas Dutra / Sargento Edgar / PL; Alexandre de Jesus 
Nascimento / Xandinho / PT.
Leitura Bíblica: feita pelo Vereador Alexsandro Lemos.
Inversão de Pauta para pronunciamento do Prefeito de Alto Jequitibá:
mediante consulta ao Plenário o Sr. Presidente passa a palavra ao amigo 
Danielzinho, Daniel Guimarães Sathler, Prefeito do Município de Alto 
Jequitibá, que fez sua inscrição regimental e pronuncia fazendo convite aos 
vereadores e a população de Manhumirim para as comemorações dos 100 
anos que Alto Jequitibá virou distrito e 70 anos que se emancipou. Conta que 
fez uma pesquisa e deparou com a Lei Estadual nº 843, de 07 de setembro 
de 1923 instituiu o município de Manhumirim com três distritos: o da sede 
(antigo Pirapetinga), o de Dores do José Pedro (Durandé a partir de 1929) e 
o de Presidente Soares (ex-Jequitibá, hoje Alto Jequitibá). Diz não entender 
porque Manhumirim não comemorou o dia de sua emancipação de 100 anos 
no dia 7 de setembro de 2023. Conta sobre algumas obras que estão 
inaugurando em Alto Jequitibá na comemoração desses 100 anos de criação 
do distrito.
Leitura da ata da Sessão Pública anterior: Ordinária de 21 de setembro de
2023 é aprovada à unanimidade de votos, com algumas restrições anotadas 
na própria ata. 
Correspondências: 1) Recebida - Correspondência Nº 033/2023 -
Interessado: Verª Juliana Ananias - Assunto: Justificativa ausência de 
reunião ordinária de 05 de outubro de 2023; 2) Recebida - Correspondência
Nº 032/2023 - Interessado: Abaixo assinado - Assunto: Abaixo assinado 
endereçado ao promotor de justiça de Manhumirim, solicitando providências 
para a rodoviária local, onde estão instalados moradores de rua, trazendo 
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situações desagradáveis; 3) Recebida - Correspondência Nº 034/2023 -
Interessado: DER MG 29 URG Manhumirim - Assunto: Resposta DER MG 
29 ao ofício do vereador Mário Júnior a respeito de limpeza da MG 
108; 4) Recebida - Ofício Nº 001/2023 - Adv. Dr. João Sanches - Assunto: 
Solicita cópia de lei municipal com autorização para doação de terreno para 
a Associação Atlética do Banco do Brasil (AABB) pelo ex-prefeito Jorge 
Caetano; 5) Recebida - OFÍCIO Nº 373/2023-MPMG - Oficio - Interessado: 
Guilherme Ferreira Hack - Assunto: Ofício 373/2023 PGJMG; 6) Recebida 
- Ofício Nº 003/2023-SMCT - Interessado: Secretaria M Cultura e turismo -
Assunto: RESPOSTA REQUERIMENTO 067/2023; 7) Recebida - Ofício Nº 
45653/2023 - Interessado: Sergio Borel Corrêa - Assunto: Atendimento a 
LOM, Art. 75, XVII; 8) Recebida - Ofício Nº 018/2023 - Interessado: 
Secretaria M Cultura e turismo - Assunto: RESPOSTA REQUERIMENTO 
066/2023; 9) Recebida - Ofício Nº 079/2023 - Interessado: Secretário de 
Meio Ambiente e Serviços Públicos - Assunto: RESPOSTA AO 
REQUERIMENTO N965/2023; 10) Recebida - Ofício Nº 096/2023 -
Interessado: Danilo Segal Cesar Defesa Civil de Manhumirim-MG - Assunto: 
SOLICITA CESSÃO PLENÁRIO CÂMARA; 11) Recebida - Ofício Nº 
109/2023-GP - Interessado: prefeito municipal Sérgio Borel - Assunto: 
ENCAMINHA PLANO DE SUSTENTABILIDADE; 12) Recebida - Ofício Nº 
110/2023 - Interessado: prefeito municipal Sérgio Borel - Assunto: 
ENCAMINHA PLANO DE SUSTENTABILIDADE - REF. CAIXA 
ECONOMICA; 13) Recebida - Ofício Nº 111/2023 - Interessado: prefeito 
municipal Sérgio Borel - Assunto: ENCAMINHA PLANO DE 
SUSTENTABILIDADE - referente solicitação Caixa Econômica 
Federal; 14) Enviada - Ofício Nº 001/2023 - Interessado: Ver. Sargento 
Edgar - Assunto: SOLICITA VERBA PARA 29 CIA PMMG; 15) Enviada 
- OFÍCIO Nº 001/2023-GP - Oficio - Interessado: Ver. Anderson Vidal -
Assunto: OF. 01 / 2023 - GABINETE VEREADOR ANDERSON - AO DEP. 
ESTADUAL JOSÉ LAVIOLA.; 16) Recebida - OFÍCIO Nº 002/2023 -
Interessado: Ver. Anderson Vidal - Assunto: AO SECRETÁRIO DE OBRAS -
SOLICITA PROVIDÊNCIAS EM TRECHO DA MG 111; 17) Enviada 
- OFÍCIO Nº 002/2023 - Interessado: Ver. Anderson Vidal - Assunto: AO 
DEPUTADO FEDERAL LAFAIETE ANDRADE - SOLICITA MATERIAL 
ESPORTIVO; 18) Recebida - OFÍCIO Nº 054/2023 - Interessado: Ver. 
Anderson Vidal - Assunto: ENCAMINHA INDICAÇÕES APROVADAS NA 
REUNIÃO DE 21/09/2023; 19) Enviada - OFÍCIO Nº 055/2023-GP -
Interessado: Ver. Anderson Vidal - Assunto: ENCAMINHA 
REQUERIMENTOS APROVADOS REUNIÃO DE 21/09/2023; 20) Recebida 
- Protocolo Nº 585/2023 - Interessado: Ver. Anderson Vidal - Assunto: ATO 
DO PRESIDENTE DE N. 585 - HOMOLOGA ATESTADO MÉDICO DE 
LUCIANO O EGENO.
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Matérias da Ordem do Dia: 1 - Requerimento nº 68 de 2023, que requer
Informações sobre aparelhos de medir glicose. Autor: Darci Braga; 2 -
Requerimento nº 69 de 2023, que requer informações ligação de 
transformador no campo do córrego Poço Fundo. Autor: Xandinho. Os
autores fazem encaminhamento dos seus requerimentos, que após serem 
submetidos em discussão e votação simbólica são aprovados a unanimidade 
de votos; 3 - Indicação nº 171 de 2023, solicita reforma de praça no bairro 
Nossa Senhora da Penha. Autor: Lequinho da Van; 4 - Indicação nº 174 de 
2023, Indica troca de lâmpadas na Rua Horfano Gonzaga. Autor: Darci Braga
e Sandro Ribeiro; 5 - Indicação nº 175 de 2023, Indica redutor de velocidade 
na MG-111 próximo a fabrica de blocos do Renan. Autor: Lequinho da Van; 6 
- Indicação nº 176 de 2023, Indica poda de arvore da Praça da Bíblia. Autor: 
Xandinho; 7 - Indicação nº 177 de 2023, Indica construção de passeio 
(calçada) na chegada da Rua São José no Bairro Santa Rita. Autor: 
Xandinho; 8 - Indicação nº 178 de 2023, Indica limpeza do Rio Pirapetinga 
em especial aos fundos do Armazém Nichio Café no Bairro Cidade Jardim.
Autor: Alexsandro Lemos; 9 - Indicação nº 179 de 2023, Indica troca do 
calçamento da Avenida Virgílio Rodrigues de Oliveira e Rua Otávio Antônio 
Lemos no Bairro Nossa Senhora Aparecida. Autor: Alexsandro Lemos; 10 -
Indicação nº 180 de 2023, Indica término do calçamento da Rua Ildefonso 
Valentim da Silva, Bairro Nossa Senhora Aparecida. Autor: Anderson Vidal 
Soares; 11 - Indicação nº 181 de 2023, Indica calçamento da Rua Ilvarina 
Gonçalves da Silva, Bairro Nossa Senhora Aparecida. Autor: Anderson Vidal 
Soares; 12 - Indicação nº 182 de 2023, Indica limpeza de área na Rua 7 de 
Setembro. Autor: Sargento Edgar. Os autores fazem encaminhamentos de 
suas indicações, que após serem submetidas em discussão e votação 
simbólica são aprovadas a unanimidade de votos; 13 - Moção nº 8 de 2023,
que Congratula a Cafeeira Bom Jesus. Autor: Alexsandro Lemos. O Ver. Dr. 
Alexsandro Lemos faz encaminhamento. O Sr. Presidente submete esta 
Moção de discussão e votação nominal, sendo aprovada à unanimidade de 
votos. O Sr. Presidente declara a Moção nº 8 aprovada; 14 - Veto Total do 
Prefeito Municipal Sérgio Borel Corrêa à Proposição de Lei nº 1875 de 
2023, de autoria da Verª Juliana da Silva Ananias, que dispõe sobre os 
serviços de coleta de entulho em área urbana do município de Manhumirim, 
a caçamba solidária. O Assessor Jurídico Dr. Frederico é chamado à Tribuna 
para repassar explicações aos vereadores sobre o que eles estão votando 
hoje, conforme o voto de cada um. Leitura do projeto de lei e do Parecer da 
Comissão Especial de Análise do Veto, que opina a favor da manutenção do 
Veto. O Sr. Presidente suspende a Sessão por alguns minutos. Em seguida, 
votação nominal: Votam a favor do parecer e pela manutenção do Veto do 
Prefeito os Vereadores Alexsandro da Costa Lemos, Benísio Dias Arbuini,
Darci Maria Braga da Cruz, Rodrigo Aparecido Soares, Alexsandro 
Rodrigues de Souza, Mário Sidney Nolasco Júnior, Sandro Ribeiro 
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Gonçalves e Alexandre de Jesus Nascimento. Vota contra o Veto do Prefeito 
o Ver. Sargento Edgar. O Ver. Anderson Vidal Soares sendo Presidente não 
vota. O Sr. Presidente declara aprovado o Veto do Prefeito com oito votos a 
favor e um contra. O Sr. Presidente comunica o momento para os 
discursos do Grande Expediente, segundo o que determina o art. 22 do 
Regimento Interno da Câmara Municipal. Vai à Tribuna o Sr. Ivan Caetano
que fala sobre as melhorias que foram realizadas pela Prefeitura para os
Servidores Públicos e para Área da Saúde. Faz reivindicações de melhorias 
para as rodovias, dentre outras. Posteriormente acontece ampla participação 
dos vereadores presentes, com seus respectivos pronunciamentos.
Em seguida o Sr. Presidente declara encerrada esta Sessão e faz a 
Convocação dos vereadores para a próxima Sessão: Ordinária de 19 de 
outubro de 2023, às 19:30 horas.
Encerramento: Manhumirim, em 05 de outubro de 2023, às 22:30 horas.
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão:
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Presidente: Anderson Vidal Soares / REPUBLICANOS
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Vice-Presidente: Alexsandro Rodrigues de Souza / PDT
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Secretário: Alexandre de Jesus Nascimento / PT