sessao nº 2473

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Praça Getúlio Vargas nº20 – Centro – CEP: 36.970-000 - Manhumirim – MG
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CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM
ESTADO DE MINAS GERAIS
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Ata Eletrônica da 2.473ª Sessão Pública Ordinária da 23ª Sessão 
Legislativa da 22ª Legislatura da Câmara Municipal de Manhumirim
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária; Abertura: 23/11/2023, às 
19:30 horas; Encerramento: 21:50 horas.
Mesa Diretora: Presidida pelo Presidente: Anderson Vidal Soares / Dedé 
Motoboy / REPUBLICANOS; Vice-Presidida pelo Sandro Ribeiro Gonçalves 
/ Sandro / PTB; e Secretário: Alexandre de Jesus Nascimento / Xandinho / 
PT.
Lista de Presença na Ordem do Dia: Alexsandro da Costa Lemos / 
Alexsandro Lemos / PR; Alexsandro Rodrigues de Souza / Lequinho da Van 
/ PDT; Anderson Vidal Soares / Dedé Motoboy / REPUBLICANOS; Benísio 
Dias Arbuini / Benísio Enfermeiro / PDT; Darci Maria Braga da Cruz / Darci 
Braga / PTB; Rodrigo Aparecido Soares / Dr. Rodrigo Soares / MDB; Mário 
Sidney Nolasco Júnior / Mário Júnior / MDB; Sandro Ribeiro Gonçalves / 
Sandro / PTB; Edgar Dornelas Dutra / Sargento Edgar / PL; e Alexandre de 
Jesus Nascimento / Xandinho / PT.
Leitura Bíblica: feita pelo Vereador Sandro Ribeiro.
Leitura da ata da Sessão Pública anterior: Ordinária de 09 de novembro de
2023 é aprovada à unanimidade de votos.
Correspondências: 1) Recebida - correspondência - Interessado: Verª 
Juliana Ananias - Assunto: Justificativa ausência nesta Sessão por motivo de
luto em família; 2) Enviada - Ofício Nº 001/2023 - Interessado: ver. Lequinho 
da Van - Assunto: solicitação ao Dep. José Laviola Neto; 3) Recebida 
- Certificado - Interessado: Ver. Alexsandro Lemos - Assunto: Certificado de 
conclusão do curso de pós-graduação lato sensu em Direito 
Administrativo; 4) Enviada - Ofício Nº 068/2023 - Oficio - Interessado: Ver. 
Anderson Vidal - Assunto: Encaminha indicações aprovadas em 
16/11/2023; 5) Recebida - Ofício Nº 069/2023-GP - Interessado: Ver. 
Anderson Vidal - Assunto: encaminha os requerimentos aprovados em 
reunião de 16/11/2023; 6) Recebida - Ofício Nº 137/2023 - Interessado: 
Prefeito Municipal Sérgio Borel - Assunto: Encaminha sanção de lei Municipal 
n 1881/2023; 7) Recebida - Atestado Médico - Interessado: Luciano de 
Oliveira Egeno - Assunto: Atestado médico por 5 dias.
Matérias da Ordem do Dia: (para leituras:) 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 
22 de 2023, Dispõe sobre a denominação da Praça da Rua Manoel Barbosa 
"Praça Alvina Ricas Barbosa". Autor: Darci Braga; 2 - Projeto de Lei 
Ordinária nº 23 de 2023, Autoriza o Poder Executivo a repassar a 
gratificação de incentivo aos indicadores de Desempenho da Saúde Bucal, 
com base na Portaria GM/MS Nº. 960/2023. Autor: Sérgio Borel Corrêa -
Prefeito Municipal de Manhumirim; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 
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2023, Autoriza o Poder Executivo a Realizar Permissão de Uso de Bem 
Público a pessoa jurídica SUPER BURGUER LTDA-ME, inscrito no CNPJ 
sob o n.º 29.832.626/0001-46. Autor: Sérgio Borel Corrêa - Prefeito Municipal 
de Manhumirim; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2023, Autoriza a 
Criação do Programa de Assistência Judiciária Gratuita da População 
Hipossuficiente do Município de Manhumirim-MG, fixa os critérios para 
atendimento e dá outras providências. Autor: Sérgio Borel Corrêa - Prefeito 
Municipal de Manhumirim; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2023, 
Dispõe sobre a Política Pública de Assistência Social do Município de 
Manhumirim e dá outras providências. Autor: Sérgio Borel Corrêa - Prefeito 
Municipal de Manhumirim; 6 - Projeto de Resolução nº 5 de 2023, Concede 
Diploma de honra ao mérito aos Veteranos da Policia Militar e Policiais Civis 
de Manhumirim. Autor: Sargento Edgar; 7 - Projeto de Resolução nº 4 de 
2023, Concede Título de Cidadão Honorário ao Sr. Ivan Rubens Coelho e 
Silva Autor: Sargento Edgar; 8 - Projeto de Resolução nº 6 de 2023, 
Concede título de Cidadão Honorário a Ioannis Konstantinos 
Grammatikopoulos (Deputado Grego da Fundação. Autor: Alexsandro 
Lemos; 9 - Projeto de Resolução nº 7 de 2023, concede diploma de honra 
ao mérito à Drª Karen de Oliveira Albuquerque. Autor: Alexsandro Lemos; 10
- Projeto de Resolução nº 8 de 2023, Concede título de Cidadão Honorário 
David Silva de Freitas. Pastor David”. Autor: Anderson Vidal Soares; 11 -
Requerimento nº 77 de 2023, REQUER: informações sobre utilização de 
verba de emenda parlamentar impositiva ao Município de Manhumirim. 
Autor: Darci Braga; 12 - Requerimento nº 78 de 2023, Requer seja 
convocado Secretário Municipal de Saúde, Sr. Hugo Lopes, e o Coordenador 
do Laboratório da policlínica, Sr, Diego Louback. Autor: Anderson Vidal 
Soares; 13 - Requerimento nº 79 de 2023, Requerimento Qual o montante 
em % com despesa de pessoal? Autor: Mário Sidney Nolasco Júnior; 14 -
Requerimento nº 80 de 2023, REQUER: informações sobre financiamento. 
Autor: Mário Sidney Nolasco Júnior. Estes requerimentos são submetidos em 
discussão e votação simbólica, sendo aprovados a unanimidade de votos; 15
- Indicação nº 194 de 2023, Indica providências para tapar o buraco na 
entrada da ponte do IBC. Autor: Anderson Vidal Soares; 16 - Indicação nº 
195 de 2023, Indica reparo na rede de esgoto no final da Rua João José 
Diniz com os fundos da Rua Pirapetinga no Bairro Cidade Jardim. Autor: 
Sargento Edgar; 17 - Indicação nº 196 de 2023, Indica caixa de contenção 
de água de chuva na Rua Cedro no Bairro Cidade Jardim. Autor: Lequinho 
da Van; 18 - Indicação nº 197 de 2023, Indica construção de bueiro na Rua 
Boa Esperança no Bairro da Penha. Em frente a residência da Dona Ilda, rua 
abaixo do CRAs. Autor: Lequinho da Van; 19 - Indicação nº 198 de 2023, 
Indica aquisição de blusas térmicas para os servidores municipais que fazem 
serviços externos. Autor: Mário Sidney Nolasco Júnior; 20 - Indicação nº 199 
de 2023, Indica escola referencia. Autor: Mário Sidney Nolasco Júnior. Estas 
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indicações são submetidas em discussão e votação simbólica, sendo 
aprovadas a unanimidade de votos. O Sr. Presidente suspende esta 
Sessão por alguns minutos. Posteriormente retoma a Sessão e comunica 
que conforme conversaram entre os vereadores vão se reunir 
extraordinariamente semana que vem, semana que não teria reunião, na 
terça-feira, para deliberarem sobre o PL 20, PL 26 e títulos de honrarias.
O Sr. Presidente comunica o momento para os discursos do Grande 
Expediente, segundo o que determina o art. 22 do Regimento Interno da 
Câmara Municipal. O Orador inscrito para esta Sessão é o Sr. Ildeu de Souza 
Andrade, falar sobre saúde pública. Após seu discurso acontece ampla 
participação dos vereadores presentes, com seus respectivos 
pronunciamentos. Acontecem várias manifestações de sentimento de pesar
para a companheira Juliana Ananias, devido a passagem do falecimento de 
sua queria mãe. 
Em seguida o Sr. Presidente em nome de Deus declara encerrada esta 
Sessão e faz a Convocação dos vereadores para a próxima Sessão: 
Extraordinária de 28 de novembro de 2023, às 19:30 horas. 
Encerramento: Manhumirim, em 23 de novembro de 2023, às 22:00 horas.
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão:
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Presidente: Anderson Vidal Soares / REPUBLICANOS
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Vice-Presidente: Alexsandro Rodrigues de Souza / PDT
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Secretário(a): Alexsandro da Costa Lemos / PR