sessao nº 2481

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Praça Getúlio Vargas nº20 – Centro – CEP: 36.970-000 - Manhumirim – MG
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CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM
ESTADO DE MINAS GERAIS
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Ata da 2.481ª Sessão Pública Extraordinária da 22ª Sessão Legislativa 
da 22ª Legislatura da Câmara Municipal de Manhumirim
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária; Abertura: 08/02/2024, às 
19:00 horas; Encerramento: 22:00 horas.
Mesa Diretora: Presidente: Anderson Vidal Soares / Dedé Motoboy / 
REPUBLICANOS; Vice-Presidente: Alexsandro Rodrigues de Souza /
Lequinho da Van / PDT; Secretário: Alexandre de Jesus Nascimento / 
Xandinho / PT.
Lista de Presença na Ordem do Dia: Alexsandro Rodrigues de Souza /
Lequinho da Van / PDT; Anderson Vidal Soares / Dedé Motoboy / 
REPUBLICANOS; Benísio Dias Arbuini / Benísio Enfermeiro / PDT; Darci 
Maria Braga da Cruz / Darci Braga / PTB; Juliana da Silva Ananias / Juliana 
Ananias / PDT; Mário Sidney Nolasco Júnior / Mário Júnior / MDB; Sandro 
Ribeiro Gonçalves / Sandro / PTB; Edgar Dornelas Dutra / Sargento Edgar / 
PL; Alexandre de Jesus Nascimento / Xandinho / PT.
Leitura Bíblica: feita pela Vereadora Juliana da Silva Ananias.
Leitura de quatro atas das Sessões Públicas anteriores: Ordinária de 14 
de dezembrode 2023 que é aprovada à unanimidade de votos, sem restrições; 
Extraordinária de 28 de dezembro de 2023 que é aprovada à unanimidade de 
votos, sem restrições; Extraordinária de 22 de janeiro de 2024 que é aprovada 
à unanimidade de votos, sem restrições; Extraordinária de 24 de janeiro de 2024,
que é aprovada à unanimidade de votos, sem restrições.
Correspondências: 1) Recebida - Ofício Nº 180/2023 - Interessado: Sérgio 
Borel Corrêa - Prefeito Municipal - Assunto: Encaminha documentação 
relativa a prestação de contas remetidas ao Tribunal de Contas do Estado 
de Minas Gerais; 2) Recebida - Ofício Nº 003/2023 - Interessado: prefeito 
municipal Sérgio Borel – Assunto: atendimento à LOM, Art 75, XVII –
Balancetes de julho/2023; 3) Recebida - Ofício Nº 002/2024 - Interessado: 
Secretario M de Obras - Assunto: resposta ao requerimento n° 02/2024 de 
Autoria do Vereador Benisio Dias Arbuine, que sugeri e solicita a execução 
de 2 redutores de velocidades e guarde-rei, na via de acesso Manhumirim a 
Alto Jequitibá; 4) Recebida - Decreto - Interessado: prefeito municipal Sérgio 
Borel - Assunto: Decreto n. 688/2024 de autoria do Prefeito - altera o decreto 
municipal n. 673/2023 que dispõe sobre os feriados e pontos facultativos 
municipais de Manhumirim em 2024; 5) Recebida - Ofício Nº 006/2024 -
Interessado: Leonardo de Mendonça - Chefe do Cartório Eleitoral - Assunto: 
Número de cadeiras existentes para as eleições de 2024; 6) Enviada - Ofício
Nº 001/2024 - Interessado: Luciano de Oliveira Egeno - Assunto: informa 
número de cadeiras de vereador da Câmara M. Manhumirim; 7) Enviada 
- Ofício Nº 001/2024 - Interessado: Ver. Benísio - Ao Sr. Marcos Alexandre 
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Saldanha de Oliveira Departamento de Estradas de Rodagem de Minas 
Gerais / 29ª Manhumirim – MG. Assunto: solicita providências; 8) Enviada 
- Ofício Nº 002/2024 - Interessado: Ver. Benísio. Ao Sr. Flavio Nolasco 
Barrelete Sec. Municipal de Obras Manhumirim – MG. Assunto: solicita 
providências; 9) Enviada - Ofício Nº 001/2024 - Interessado: Ver. Xandinho -
Ao Exmo. Sr. Gustavo Barbosa Chefe da Secretaria de Estado da Fazenda 
do Estado de Minas Gerais. Assunto: solicita reunião com o Secretário de 
Fazenda para tratar de assuntos pertinentes ao fechamento da Unidade de 
3º nível – AF Manhumirim; 10) Enviada - Ofício Nº 082/2023-GP -
Interessado: Ver. Anderson Vidal - Ao Senhor Sérgio Borel Corrêa Prefeito 
Municipal. Assunto: Encaminhamento proposição de lei 1.890 e 
1.891; 11) Enviada - Ofício Nº 083/2023-GP - Oficio - Interessado: Ver. 
Anderson Vidal - Ao Senhor Hélio M. Mendonça Assistência Social -
Prefeitura Municipal Assunto: Encaminhamento of. 431 promotoria – assunto 
averiguação denuncia de pessoas em situação precária no terminal 
rodoviário da cidade; 12) Recebida - Interessado: ver. Dr. Rodrigo - Assunto: 
Justificativa ausência na reunião de 08/02/24; 13) Recebida – Do Deputado 
Zé Laviola, que responde ofício do Ver. Xandiho sobre marcação de reunião 
com o Secretário de Fazendo do Estado de Minas Gerais.
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Requerimento nº 1 de 2024, Requer seja 
criado uma comissão de professores e profissionais da educação, para 
estudo e elaboração do novo Plano decenal da Educação. Autor: Xandinho; 2
- Requerimento nº 2 de 2024, requer informações sobre iluminação de 
quadra no Córrego Poço Fundo, neste Município. Autor: Darci Braga; 3 -
Indicação nº 1 de 2024, Indica reforma da quadra de futebol do Bairro Santa 
Rita. Autor: Xandinho; 4 - Indicação nº 2 de 2024, Indica instalação de 
luminárias em postes da Rua Alcino Goyas. Autor: Xandinho. O autor de cada 
requerimento e indicação faz encaminhamento de sua proposição. O Sr. 
Presidente submeta cada um dos requerimentos e indicações em discussão 
e votação simbólica, sendo aprovados à unanimidade de votos; 5 - Portaria 
nº 383 de 2024, Nomeia servidores da Câmara M. Manhumirim. Autor: 
Anderson Vidal Soares - Matéria lida; 6 - Portaria nº 384 de 2024, 
"Estabelece o regime de Plantão durante o Recesso Legislativo" Autor: 
Anderson Vidal Soares - Matéria lida; 7 - Portaria nº 385 de 2024, Fixa o 
calendário legislativo da CMM para o ano de 2024. Autor: Mesa Diretora. 
Matéria lida.
O Sr. Presidente comunica o momento para os discursos do Grande 
Expediente, segundo o que determina o art. 22 do Regimento Interno da 
Câmara Municipal. Pronunciam os Senhores vereadores Xandinho, Mário 
Júnior, Sandro e Anderson. E posteriormente o Sr. Presidente em nome 
de Deus declara encerrada esta Sessão e faz a Convocação dos 
vereadores para a próxima Sessão: a qual será ordinária e na data de 15
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de fevereiro de 2024, às 19:30 horas. Encerramento: Manhumirim, em 08
de fevereiro de 2024, às 22:00 horas.
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão:
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Presidente: Anderson Vidal Soares / REPUBLICANOS
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Vice-Presidente: Alexsandro Rodrigues de Souza / PDT
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