| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2485 |
| Date | 2024-03-14 |
| native_id | 71 |
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1 Praça Getúlio Vargas nº20 – Centro – CEP: 36.970-000 - Manhumirim – MG Telefax: (33)3341-1050 / camaramanhumirim@hotmail.com.br Sítio: www.manhumirim.mg.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 Ata da 2.485ª Sessão Pública Extraordinária da 22ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura da Câmara Municipal de Manhumirim Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária; Abertura: 14/03/2024, às 19:30 horas; Encerramento: 22:30 horas. Mesa Diretora: Presidente: Anderson Vidal Soares / Dedé Motoboy / REPUBLICANOS; Vice-Presidente: Alexsandro Rodrigues de Souza / Lequinho da Van / PDT; Secretário: Alexandre de Jesus Nascimento / Xandinho / PT. Lista de Presença na Ordem do Dia: Alexsandro da Costa Lemos / Alexsandro Lemos / PR; Alexsandro Rodrigues de Souza / Lequinho da Van / PDT; Anderson Vidal Soares / Dedé Motoboy / REPUBLICANOS; Benísio Dias Arbuini / Benísio Enfermeiro / PDT; Darci Maria Braga da Cruz / Darci Braga / PTB; Rodrigo Aparecido Soares / Dr. Rodrigo Soares / MDB; Juliana da Silva Ananias / Juliana Ananias / PDT; Mário Sidney Nolasco Júnior / Mário Júnior / MDB; Sandro Ribeiro Gonçalves / Sandro / PTB; Alexandre de Jesus Nascimento / Xandinho / PT. Momento em que acontece a Leitura da Bíblia Sagrada. Leitura da ata da Sessão Pública anterior: Ordinária de 07 de marçode 2024 que é aprovada à unanimidade de votos. Entrega de títulos e honrarias: acontece a entrega nesse momento de títulos em homenagem aos seguintes cidadãos: Título de Cidadão Honorário ao Exmo. Sr. Loannis Konstantinos Grammatikopoulos (Deputado Grego), o qual está compondo a Mesa de Autoridades; Entrega de Moções: ao Dr. Augusto Khede Tavares; ao Sr. Carlos Magno Pereira; à Sra. Marilene da Silva Leite Cardoso; à Sra. Maria Fernanda Fazolo; o Sr. Elias José de Oliveira; ao Sr. Célio Genelhu Soares; e à Cafeeira Bom Jesus na pessoa do Sr. José Dimas da Silva. Correspondências: 1) Recebida – Justificativa - Interessado: Ver. Sargento Edgar - Assunto: Justificativa ausência em reunião de 14/03/2024 - vereador sargento Edgar.; 2) Recebida - Ofício Nº 103/2024-GDLM - Interessado: Ver. Xandinho - Assunto: ao Dep. Leonardo Monteiro informando verba para o Município de Manhumirim.; 3) Recebida - Oficio Nº 2107/2024 - Interessado: Prefeito Municipal - Assunto: Atendimento a LOM, art. 75, XVII; 4) Recebida - Ofício Nº 2106/2024 - Interessado: Luciano Siqueira Andrade - Assunto: Solicita concessão de título de utilidade pública; 5) Recebida - ofício Nº 001/2024 - Interessado: Ver. Anderson Vidal - Assunto: Ato de promulgação n. 01/2024 - “Promulga proposição legislativa sancionada tacitamente, em virtude do silêncio de sanção ou veto, pelo Prefeito Municipal, no tempo hábil previsto no 52 da Lei Orgânica Municipal”. 2 Praça Getúlio Vargas nº20 – Centro – CEP: 36.970-000 - Manhumirim – MG Telefax: (33)3341-1050 / camaramanhumirim@hotmail.com.br Sítio: www.manhumirim.mg.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 PROMULGAR a Lei nº 1.887/2024 de 14 de março de 2024, que institui sobre Política Pública do Município de Manhumirim, para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus familiares; oriunda do projeto de Lei nº 1.821/2021, de autoria do Poder Legislativo Municipal, cujo conteúdo faz parte integrante do presente ato de promulgação.; 6) Enviada - Ofício Nº 003/2024 - Interessado: ver. Mário Júnior - Assunto: Solicitação verba ao Dep. Federal Dr. Mário Heringer.; 7) Enviada - Ofício Nº 008/2024-GP - Interessado: Ver. Anderson Vidal - Assunto: reiteração de requerimentos aprovados na Câmara.; 8) Enviada - Ofício Nº 009/2024-GP - Interessado: Ver. Anderson Vidal - Assunto: encaminha moção 02/2024 - Dep. Beatriz Cerqueira - PT.; 9) Enviada - Oficio Nº 010/2024-GP - Interessado: Ver. Anderson Vidal - Assunto: encaminha moção n. 01/2024 ao Dep. Sargento Rodrigues.; 10) Enviada - Ofício Nº 013/2024-GP - Interessado: Ver. Anderson Vidal - Assunto: encaminha moção n. 01 ao MIOSPE.; 11) Enviada - Oficio Nº 011/2024-GP - Interessado: Ver. Anderson Vidal - Assunto: ENCAMINHA INDICAÇÕES APROVADAS EM 07/03/2024.; 12) Recebida - Ofício Nº 001/2024-senado - Interessado: Instituto Legislativo Brasileiro - Assunto: Ofício s/n Senado Federal - sobre 14º encontro nacional do grupo interlegis de tecnologia; Matérias da Ordem do Dia: 1 - Requerimento nº 17 de 2024, Requer informações sobre a Av. Agenor Carlos Werner. Autor: Mário Sidney Nolasco Júnior; 2 - Requerimento nº 18 de 2024, REQUER: informações sobre patrimônio arquitetônico e histórico da cidade. Autor: Mário Sidney Nolasco Júnior; 3 - Moção nº 3 de 2024, Congratula o Moto Clube Águias de Aço MG111. Autor: Dr. Rodrigo Soares; 4 - Indicação nº 20 de 2024, indica pintura artística no muro de contenção da Rua Antônio Carlos próximo a Praça da Bíblia. Autores: Anderson Vidal Soares - Parlamentar, Dedé Motoboy; 5 - Indicação nº 21 de 2024, Indica recapeamento asfáltico das Avenidas Agenor Carlos Werner e Avenida Raul Soares Autores: Anderson Vidal Soares - Parlamentar, Dedé Motoboy; 6 - Indicação nº 22 de 2024, Indica calçamento na Serra dos pinheiros no Córrego Caatinga Autor: Sandro Ribeiro; 7 - Indicação nº 23 de 2024, Indica reparos no muro da Rua Nunes da Rosa. Autor: Darci Braga; 8 - Indicação nº 24 de 2024, Indica aquisição de bebedouro para o campo do Poço Fundo. Autor: Darci Braga; 9 - Indicação nº 25 de 2024, Indica reestruturação da história de Manhumirim, através de contratação de historiador. Autor: Mário Sidney Nolasco Júnior; 10 - Indicação nº 26 de 2024, Indica compra de blusas térmicas para os servidores públicos que fazem serviços externos. Autor: Mário Sidney Nolasco Júnior. O autor de cada requerimento, Moção e indicação faz encaminhamento de sua proposição. O Sr. Presidente submete cada uma das proposições em discussão e votação simbólica, sendo aprovados à 3 Praça Getúlio Vargas nº20 – Centro – CEP: 36.970-000 - Manhumirim – MG Telefax: (33)3341-1050 / camaramanhumirim@hotmail.com.br Sítio: www.manhumirim.mg.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 unanimidade de votos. 11 - Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2024, “Fixa a recomposição de perdas ao Auxilio Alimentação dos Servidores da Câmara Municipal de Manhumirim”. - Obs.: Votação em turno único. Autores: Anderson Vidal Soares - Parlamentar, Mesa Diretora – Membros. A matéria é submetida em discussão e votação nominal, sendo aprovada a unanimidade de votos e transformada em Proposição de lei municipal nº 1.892; 12 - Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2024, “Concede revisão geral anual na remuneração dos Servidores do Legislativo Municipal, nos termos do artigo 37 inciso X da Constituição Federal e dá outras providencias.” - Obs.: Votação em turno único. Autores: Anderson Vidal Soares - Parlamentar, Mesa Diretora – Membros. A matéria é submetida em discussão e votação nominal, sendo aprovada a unanimidade de votos e transformada em Proposição de lei municipal nº 1.893; 13 - Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2024, CRIA A OUVIDORA-GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM – MG. A matéria é submetida em discussão e votação nominal, sendo aprovada a unanimidade de votos e transformada em Proposição de lei nº 1.894; 14 - Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2024, “ALTERA A LEI 1.261 QUE “CRIA ÓRGÃOS, CARGOS E VENCIMENTOS, ORGANIZA E ESTRUTURA OS DIVERSOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS NECESSÁRIOS À CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM, ESTRUTURA E ORGANIZA ROTINAS ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. - Obs.: Votação em turno único. Autores: Anderson Vidal Soares - Parlamentar, Mesa Diretora - Membros. A matéria é submetida em discussão e votação nominal, sendo aprovada a unanimidade de votos e transformada em Proposição de lei municipal nº 1.895; 15 - Projeto de Resolução nº 1 de 2024, Fixa a recomposição dos subsídios dos Vereadores e dá outras providências. - Obs.: Votação em turno único. Autor: Anderson Vidal Soares – Parlamentar. A matéria é submetida em discussão e votação nominal, sendo aprovada a unanimidade de votos e transformada em Resolução legislativa nº 453. Em seguida o Sr. Presidente comunica o momento para os discursos do Grande Expediente, segundo o que determina o art. 22 do Regimento Interno da Câmara Municipal. Tem como orador o Sr. Nelson Ronan Silva, pronunciar sobre o centenário de Manhumirim. Em seguida acontece ampla participação dos Senhores Vereadores com seus discursos, especialmente fazendo menção aos 100 anos de emancipação de Manhumirim, que se comemora em 16 de março. Posteriormente o Sr. Presidente em nome de Deus declara encerrada esta Sessão e faz a Convocação dos vereadores para a próxima Sessão: a qual será ordinária e na data de 21 de março de 2024, às 19:30 horas. Encerramento: Manhumirim, em 14 de março de 2024, às 22:30 horas. 4 Praça Getúlio Vargas nº20 – Centro – CEP: 36.970-000 - Manhumirim – MG Telefax: (33)3341-1050 / camaramanhumirim@hotmail.com.br Sítio: www.manhumirim.mg.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 Assinatura da Mesa Diretora da Sessão ___________________________________________ Presidente: Anderson Vidal Soares / REPUBLICANOS ___________________________________________ Vice-Presidente: Alexsandro Rodrigues de Souza / PDT ___________________________________________ Secretário: Alexandre de Jesus Nascimento / PT