sessao nº 2487

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Praça Getúlio Vargas nº20 – Centro – CEP: 36.970-000 - Manhumirim – MG
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CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ - 22.702.369/0001-89 
Ata da 2.487ª Sessão Pública Extraordinária da 22ª Sessão Legislativa 
da 22ª Legislatura da Câmara Municipal de Manhumirim
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária; Abertura: 04/04/2024, às 
19:30 horas; Encerramento: 22:30 horas.
Mesa Diretora: Presidente: Anderson Vidal Soares / Dedé Motoboy / 
REPUBLICANOS; Vice-Presidente: Alexsandro Rodrigues de Souza /
Lequinho da Van / PDT; Secretário: Alexandre de Jesus Nascimento / 
Xandinho / PT.
Lista de Presença na Ordem do Dia: Alexsandro da Costa Lemos / 
Alexsandro Lemos / PR; Alexsandro Rodrigues de Souza / Lequinho da Van 
/ PDT; Anderson Vidal Soares / Dedé Motoboy / REPUBLICANOS; Juliana 
da Silva Ananias / Juliana Ananias / PDT; Mário Sidney Nolasco Júnior / 
Mário Júnior / MDB; Sandro Ribeiro Gonçalves / Sandro / PTB; Edgar 
Dornelas Dutra / Sargento Edgar / PL; Alexandre de Jesus Nascimento / 
Xandinho / PT.
Momento em que acontece a Leitura da Bíblia Sagrada.
Leitura da ata da Sessão Pública anterior: Ordinária de 21de marçode 2024
que é aprovada à unanimidade de votos.
Correspondências: 1) Recebida - Jusitificativa - Interessado: Verª Darci 
Braga - Assunto: Justificativa ausência da Vereadora Darci Braga para a 
reunião ordinária de 04 de abril de 2024; 2) Recebida - CERTIFICADO Nº 
006/2024 - Interessado: Dyone Gerusa Butters Teixeira - Assunto: Diálogos 
CI: Período Eleitoral; 3) Enviada - OFÍCIO Nº 018/2024-GP - Interessado: 
Ver. Anderson Vidal - Assunto: encaminha requerimentos aprovados na 
reunião de 21/03/2024; 4) Enviada - OFÍCIO Nº 001/2024-GVAVS -
Interessado: Ver. Anderson Vidal - Assunto: solicita redutor de velocidade 
Bairro Isidoro; 5) Enviada - OFÍCIO Nº 001/2024-GVJA - Interessado: Verª 
Juliana Ananias - Assunto: Solicita providências no campo bairro Santo 
Antônio; 6) Enviada - OFÍCIO Nº 004/2024-GVMJ - Interessado: ver. Mário 
Júnior - Assunto: solicita pintura com denominação do ginásio Públio 
Nolasco; 7) Recebida - OFÍCIO Nº 002/2024-G.P. - Interessado: Sergio Borel 
Corrêa - Assunto: Atendimento a LOM, art. 75, XVII; 8) Recebida - OFÍCIO 
Nº 024/2024-GP - Interessado: prefeito municipal Sérgio Borel - Assunto: 
Oficio n: 024/2024 - Encaminha sanção de lei Municipal n° 1896/2023; foi 
sancionada sob a Lei Municipal nº1.892/2023 de 25 de março de 
2024; 9) Recebida - OFÍCIO Nº 102/2024-PGM - Interessado: Sérgio Borel 
Corrêa - Prefeito Municipal - Assunto: Solicita que os Ofícios e requerimentos 
formulados pelo Poder Legislativo sejam encaminhados exclusivamente pelo 
e-mail: gabinete@manhumirim. mg.gov.br; 10) Recebida - OFÍCIO Nº 
2109/2024 - Interessado: Cristiano de Oliveira Ferrari - Eng. Civil - Assunto: 
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Encaminha resposta ao Requerimento 17/2024 de autoria do Vereador Mário 
Júnior; 11) Recebida - OFÍCIO Nº 041/2024-Engenharia - Interessado: 
Wellington Camilo Destro / Engenharia - Assunto: ENCAMINHA RESPOSTA 
AO REQUERIMENTO N. 10/2024 - SETOR DE 
ENGENHARIA; 12) Recebida - OFÍCIO Nº 166/2024 - Interessado: Gabriel 
N. Melo Sec. M. Esportes - Assunto: resposta ao requerimento n. 02 de 
autoria da Verª Darci; 13) Recebida - OFÍCIO Nº 167/2024 - Interessado: 
Gabriel N. Melo Sec. M. Esportes - Assunto: resposta ao requerimento n. 08 
de autoria da Verª Darci; 14) Recebida - OFÍCIO Nº 313/2024-SME -
Interessado: Kelly G. Braga - Sec. M. Educação - Assunto: OF. 
313/2024/SEC. M. EDUCAÇÃO - RESPOSTA AO REQUERIMENTO 
Nº20/2024 - AUTORIA VER. MÁRIO JR; 15) Recebida - OFÍCIO Nº 314/2024
- Interessado: Kelly G. Braga - Sec. M. Educação - Assunto: RESPOSTA A 
REQUERIMENTO N. 01/2024 DO VER. XANDINHO; 16) Recebida - OFÍCIO 
Nº 070/2024 - Interessado: Hugo Lopes Silva - Secretário de Saúde -
Assunto: Encaminha resposta ao Requerimento 05/2024, de autoria do 
Vereador Mário Júnior; 17) Recebida - Justificativa - Interessado: Ver. 
Benísio - Assunto: Justificativa ausência na reunião ordinária de 
04/04/2024; 18) Recebida - Justificativa - Interessado: ver. Dr. Rodrigo -
Assunto: Justificativa de ausência na reunião ordinária de 04/04/2024.
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Portaria nº 387 de 2024, Nomeia vereadores 
da CMM para o Conselho M. Turismo (COMTUR). Autor: Anderson Vidal 
Soares. Matéria lida; 2 - Portaria nº 388 de 2024, Altera o calendário da 
Câmara na semana santa. (recesso na Câmara Municipal de Manhumirim no 
dia 28 quinta-feira, no mês de março). Autor: Anderson Vidal Soares. Matéria 
lida; 3 - Requerimento nº 21 de 2024, Requer informações sobre os pontos 
do apoio do Bairro Campestre e do Bairro Mangueiras. Autor: Juliana 
Ananias. Aprovado; 4 - Requerimento nº 22 de 2024, REQUER: 
Informações sobre o cumprimento da LEI Federal Nº 13.935 DE 2019 que 
Dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas 
redes públicas de educação básica. E solicita informações sobre a formação 
de Equipe Multidisciplinar com Fonoaudiólogos; Psicopedagogos; 
Terapeutas Ocupacionais e Neuropediatra para atendimento a Rede 
Municipal de Educação. Autor: Juliana Ananias. Aprovado; 5 -
Requerimento nº 23 de 2024, Requer informações sobre projeto de 
posteamento e instalação de rede de alta/baixa tensão da MG - 111, próximo 
a subestação da Energisa. Autor: Xandinho. Aprovado; 6 - Requerimento nº 
24 de 2024, REQUER: relação das Emendas Parlamentares pagas, 
empenhadas e a pagar de todos os Deputados nos anos de 2022, 2023, 
2024. Autor: Alexsandro Lemos. Aprovado; 7 - Requerimento nº 25 de 2024, 
REQUER: informações da fiscalização nas ruas da cidade. Autor: Mário 
Sidney Nolasco Júnior. Aprovado; 8 - Indicação nº 31 de 2024, Indica 
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melhorias da iluminação pública, conserto de áreas de riscos, limpeza e 
manutenção das vias do Bairro São Vicente. Autor: Juliana Ananias. 
Aprovado; 9 - Indicação nº 32 de 2024, Indica estudo de viabilidade para a 
inclusão das letras I, J, K, na tabela de progressão da carreira dos 
profissionais do Magistério. Autor: Juliana Ananias. Aprovado; 10 -
Indicação nº 33 de 2024, Indica construção de vestiário com banheiros e 
instalação de bebedouro anexo ao Estádio João Miguel de Oliveira. Autor: 
Xandinho. Aprovado; 11 - Indicação nº 34 de 2024, Indica melhorias em 
torno da Comunidade São Vicente no Bairro São Vicente. Autor: Xandinho. 
Aprovado; 12 - Indicação nº 35 de 2024, Indica manutenção nas estradas e 
pontes do Córrego São Bento. Autor: Sargento Edgar. Aprovado; 13 -
Indicação nº 36 de 2024, Indica limpeza do mato da Rua Jorge Caetano dos 
Santos, Bairro Nossa Senhora de Loudes. Autor: Sargento Edgar. 
Aprovado; 14 - Indicação nº 37 de 2024, Indica conclusão do calçamento da 
Rua Suely Damasceno no Bairro Cidade Jardim. Autor: Anderson Vidal 
Soares. Aprovado; 15 - Indicação nº 38 de 2024, Indica conclusão do 
calçamento da Avenida Altair de oliveira ligando a Rua Clovis Linhares fraga, 
próximo ao antigo IBC. Autor: Anderson Vidal Soares. Aprovado; 16 -
Indicação nº 39 de 2024, Indica calçamento na localidade conhecida como 
"morro dos morais" no córrego do Rio claro. Autor: Lequinho da Van. 
Aprovado; 17 - Indicação nº 40 de 2024, Indica calçamento da Avenida 
Moacir de Castro Souza Autor: Lequinho da Van, Número de Protocolo: 190, 
Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado; 18 -
Indicação nº 41 de 2024, Indica melhorias no calçamento do Bairro Nossa 
Senhora Aparecida. Autor: Alexsandro Lemos, Número de Protocolo: 193, 
Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado; 19 -
Indicação nº 42 de 2024, Indica limpeza do rio que corta o Bairro Nossa 
Senhora Aparecida. Autor: Alexsandro Lemos, Número de Protocolo: 194, 
Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado; 20 -
Indicação nº 43 de 2024, Indica lixeiras para as ruas da cidade. Autor: Mário 
Sidney Nolasco Júnior, Número de Protocolo: 198, Tipo: Simbólica, Sim: 7, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado; 21 - Indicação nº 44 de 2024, 
Indica arborização nas ruas da cidade. Autor: Mário Sidney Nolasco Júnior, 
Número de Protocolo: 199, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado; 22 - Moção nº 4 de 2024, Congratula o Sr. Anderson 
Sangy da Silva Autor: Xandinho, Número de Protocolo: 191, Tipo: Simbólica, 
Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado. O autor de cada 
requerimento, indicação e moção faz encaminhamento de sua proposição. O 
Sr. Presidente submete cada um dos requerimentos, indicações e a moção 
em discussão e votação simbólica, sendo aprovados à unanimidade de 
votos. Em seguida o Sr. Presidente comunica o momento para os 
discursos do Grande Expediente, segundo o que determina o art. 22 do 
Regimento Interno da Câmara Municipal. Acontece ampla participação dos 
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Senhores Vereadores com seus discursos. Em seguida o Sr. Presidente em 
nome de Deus declara encerrada esta Sessão e faz a Convocação dos 
vereadores para a próxima Sessão: a qual será ordinária e na data de 11 de 
abril de 2024, às 19:30 horas. 
Encerramento: Manhumirim, em 04 de abril de 2024, às 22:45 horas.
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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Presidente: Anderson Vidal Soares / REPUBLICANOS
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Vice-Presidente: Alexsandro Rodrigues de Souza / PDT
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Secretário: Alexandre de Jesus Nascimento / PT