sessao nº 2496

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Praça Getúlio Vargas nº20 – Centro – CEP: 36.970-000 - Manhumirim – MG
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CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM
ESTADO DE MINAS GERAIS
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Ata da 2.496ª Sessão Pública Extraordinária da 22ª Sessão Legislativa 
da 22ª Legislatura da Câmara Municipal de Manhumirim
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária; Abertura: 04/07/2024, às 
19:30 horas; Encerramento: 22:30 horas.
Mesa Diretora: Presidente: Anderson Vidal Soares / Dedé Motoboy / 
REPUBLICANOS; Vice-Presidente: Alexsandro Rodrigues de Souza /
Lequinho da Van / PSDB; Secretário: Alexandre de Jesus Nascimento / 
Xandinho / PRTB.
Lista de Presença na Ordem do Dia: Alexsandro da Costa Lemos / 
Alexsandro Lemos / PL; Alexsandro Rodrigues de Souza / Lequinho da Van 
/ PSDB; Anderson Vidal Soares / Dedé Motoboy / REPUBLICANOS; Benísio 
Dias Arbuini / Benísio Enfermeiro / PDT; Darci Maria Braga da Cruz / Darci 
Braga / SOLIDARIEDADE; Rodrigo Aparecido Soares / Dr. Rodrigo Soares / 
MDB; Juliana da Silva Ananias / Juliana Ananias / MDB; Sandro Ribeiro 
Gonçalves / Sandro / SOLIDARIEDADE; Edgar Dornelas Dutra / Sargento 
Edgar / PL; Alexandre de Jesus Nascimento / Xandinho / PRTB.
Momento em que acontece a Leitura da Bíblia Sagrada.
Leitura da ata da Sessão Pública anterior: Ordinária de 27de junhode 2024, 
que é aprovada à unanimidade de votos.
Correspondências: 1) Recebida - Justificativa - Interessado: Ver Mário 
Júnior - Assunto: justificar ausência do Ver. Mário Jr. na sessão ordinária do 
dia 04 de julho de 2024, por motivos de trabalho; 2) Recebida - Certificado -
Interessado: Dyone Gerusa Butters Teixeira - Assunto: Curso 
LGPD; 3) Recebida - OFÍCIO Nº 162/2024 - Interessado: prefeito municipal 
Sérgio Borel - Assunto: Ofício nº: 162/2024 - informa que a proposição de lei 
Municipal nº 1899/2024 foi sancionada sob a Lei Municipal nº 1.894/2024 de 
01 de julho de 2024 e a proposição de lei Municipal nº 1900/2024; foi
sancionada sob a Lei Municipal nº 1.895/2024 de 01 de julho de 
2024; 4) Recebida - OFÍCIO Nº 194/2024-GPM - Interessado: Sérgio Borel 
Corrêa - Prefeito Municipal - Assunto: Responde ao Requerimento n.º 
33/2024; 5) Enviada - OFÍCIO Nº 042/2024-GP - Interessado: Ver. Anderson 
Vidal - Assunto: OF. Nº 42/2024/GP - ENCAMINHA REQUERIMENTOS 
APROVADOS EM REUNIÃO ORDINÁRIA DE 27/06/2024; 6) Enviada 
- OFÍCIO Nº 043/2024-GP - Interessado: Ver. Anderson Vidal - Assunto: OF. 
Nº 43/2024/GP - ENCAMINHA AS INDICAÇÕES APROVADAS EM 
REUNIÃO DE 27/06; 7) Recebida - OFÍCIO Nº 293/2024-GIGOV/GV -
Interessado: Daniela Alves Marinho - Auxiliadora Operacional - Assunto: 
Crédito de Recursos Financeiros - Orçamento Geral da União; 8) Recebida 
- OFÍCIO Nº 186/2024-ALMG - Interessado: Dep. Estadual Betão - Assunto: 
OF. DEP BETÃO N. 186/2024 - COMUNICA INDICAÇÃO EMENDA 
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PARLAMENTAR; 9) Recebida - OFÍCIO Nº 355/2024 - Interessado: Dep. 
Mario Heringer - Assunto: of. nº 355 dep. Mario Heringer - comunica emenda 
no valor de R$400.000,00; 10) Recebida - OFÍCIO Nº 223/2024 -
Interessado: Dep. Mario Heringer - Assunto: Of. nº 223/20204 - dep. Mário 
Heringer - comunica ordem bancária para o patronato; 11) Recebida 
- Convite Nº 003/2024 - Interessado: prefeito municipal Sérgio Borel -
Assunto: convite para inauguração de quadra de esportes.
Entrega de Moções: O Sr. Presidente anuncia a entrega das seguintes 
moções: 1- Moção nº 14 de 2024, Congratula o Senhor Wesley Guilherme 
de Paula. Autor: Dedé Motoboy. É lido o histórico do homenageado, feita as 
fotografias com seus familiares e amigos, bem como a entrega da Moção 
pelo Ver. Autor: Dedé Motoboy. O Sr. Wesley discursa na Tribuna; 2- Moção 
nº 15 de 2024, Congratula o Senhor Robison da Silva. Autor: Xandinho. É 
lido o histórico do homenageado, feita as fotografias com seus familiares e 
amigos, bem como a entrega da Moção pelo Ver. Autor: Xandinho. O Sr. 
Robison discursa na Tribuna; 3- Moção nº 16 de 2024, Congratula a Srª. 
Laura Odete Fulanete Ramos. Autor: Dr. Rodrigo Soares. É lido o histórico 
do homenageado, feita as fotografias com seus familiares e amigos, bem 
como a entrega da Moção pelo Ver. Autor: Dr. Rodrigo Soares. A Sra. Odete 
discursa na Tribuna; 4- Moção nº 8 de 2024, Congratula o faixa preta em 
Sanda (Box Chinês) e professor de Kung Fu da Escola Minas Wushu, Senhor 
Kildreson Danrlei Soares Heringer. Autor: Xandinho. É lido o histórico do 
homenageado, feita as fotografias com seus familiares e amigos, bem como 
a entrega da Moção pelo Ver. Autor: Xandinho. O Sr. Kildreson discursa na 
Tribuna.
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Indicação nº 90 de 2024, Indica melhorias 
na Rua Irmã Olinda, no bairro das Mangueiras. Autor: Darci Braga. 
Resultado: Aprovado; 2 - Indicação nº 91 de 2024, Indica reparo e 
manutenção na passarela que liga Rua 7 de setembro ao Bairro Santa Rita. 
Autor: Xandinho. Resultado: Aprovado; 3 - Indicação nº 92 de 2024, Indicar 
à Secretaria de Obras a necessidade de patrolamento, nivelamento e 
melhoria das vias da estrada rural na Serra dos Correias, Córrego 
Pirapetinga. Autor: Sargento Edgar. Resultado: Aprovado; 4 - Moção nº 17 
de 2024, Congratula Jânio Rodrigues de Paula Autor: Lequinho da Van.
Resultado: Aprovado. O autor de cada um dos requerimentos, indicações e 
moções faz encaminhamento de sua proposição. O Sr. Presidente submete 
cada uma dessas proposições em discussão e votação simbólica, sendo 
aprovadas à unanimidade de votos; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 
2024, que trata da desconcentração da Administração Direta e dá outras 
providências, de autoria do Prefeito Municipal. Votação em 1º turno. 
Resultado: Aprovado em Primeiro Turno, por unanimidade de votos, 
nominalmente; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2024, Institui a política 
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de atendimento à mulher vítima de violência no município de Manhumirim -
Votação em 2º turno. Autora: Juliana Ananias. Resultado: Aprovado em 
Segundo Turno por unanimidade de votos, nominalmente. 
Em seguida o Sr. Presidente comunica o momento para os discursos 
do Grande Expediente, segundo o que determina o art. 22 do Regimento 
Interno da Câmara Municipal. Após ampla participação dos Vereadores o Sr. 
Presidente em nome de Deus declara encerrada esta Sessão e faz a 
Convocação dos vereadores para a próxima Sessão: a qual será ordinária e 
na data de 11 de julho de 2024, às 19:30 horas.
Encerramento: Manhumirim, em 04 de julho de 2024, às 22:30 horas.
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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Presidente: Anderson Vidal Soares / REPUBLICANOS
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Vice-Presidente: Alexsandro Rodrigues de Souza / PSDB
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