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← Mário Campos (MG)

materia nº 2/2024

Tipo PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 2 / 2024
Date 2024-02-02
Ementa“Institui Programa Municipal de Isenção de IPTU para pessoas com Síndrome de Down e/ou TEA (Transtorno do Espectro Autista), e dá outras providências”.
native_id1091

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2024-03-12 Proposição Aprovada em 2º Turno S
2024-03-11 Proposição inclusa na Ordem do Dia
2024-02-27 Proposição aprovada em 1º turno
2024-02-26 Proposição inclusa na Ordem do Dia
2024-02-23 Parecer favorável da comissão SEGUINDO O PARECER DA PROCURADORIA LEGISLATIVA, A COMISSÃO DEU PARECER FAVORÁVEL A PROPOSIÇÃO, PÓREM DEVE SER ALTERADA PARA PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR CONFORME NORMA ESTABELECIDA NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO. SENDO ASSIM, A GERÊNCIA LEGISLATIVA PROCEDERÁ A ALTERAÇÃO PARA PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 01/2024.
2024-02-06 Proposição distribuída às comissões
2024-02-06 Proposição apresentada em Plenário
2024-02-06 Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
2024-02-05 Aguardando parecer da Procuradoria
2024-02-02 AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE

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