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PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
MÁRIO CAMPOS – MINAS GERAIS
_____________________________________________________________________________________
Avenida Petrina Augusta de Jesus, 100 - São Tarcísio – CEP: 32.470-000
Contatos: (31) 3577-2662 – e-mail: cmmariocampos@gmail.com – www.cmmc.mg.gov.br
DECRETO LEGISLATIVO Nº 03, de 19 de outubro de 2021.
Confere Moção de Aplausos a
todos os professores e ex-professores
da rede pública e privada da cidade de
Mário Campos.
A Câmara Municipal de Mário Campos, Estado de Minas Gerais, aprova e o
Presidente promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º. Fica concedida Moção de Aplausos, nos termos do art. 126-A da
Resolução nº 01, de 13 de dezembro de 2012 – Regimento Interno da Câmara
Municipal de Mário Campos, a todos os professores e ex-professores da rede pública
e privada da cidade de Mário Campos, além de Moção de Congratulações, In
Memorian, à Professora Maria Lúcia Campos e Moção de Congratulações individual
à Professora Marcela Marcos Lameira.
Art. 2º. Serão indicados dois professores por cada escola representando todos
os profissionais da instituição;
Art. 3º. A definição dos indicados deverá ser feita em consenso por todo corpo
de docentes;
Art. 4º. Fica autorizado aos parlamentares deste Corpo Legislativo, a indicação
de 1 (um) professor aposentados para ser homenageado;
Art. 5º. Cada homenageado estará autorizado a comparecer com 1 (um)
acompanhante.
Art. 6º. A Mesa Diretora da Câmara Municipal fica autorizada a definir data,
horário e local em que se realizará a Sessão Solene para efetivação das Moções aos
homenageados e às homenageadas.
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
MÁRIO CAMPOS – MINAS GERAIS
_____________________________________________________________________________________
Avenida Petrina Augusta de Jesus, 100 - São Tarcísio – CEP: 32.470-000
Contatos: (31) 3577-2662 – e-mail: cmmariocampos@gmail.com – www.cmmc.mg.gov.br
Art. 7º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
quaisquer disposições em contrário.
Câmara Municipal de Mário Campos, Estado de Minas Gerais, em dezenove
de outubro de dois mil e vinte e um (19/10/2021).
Marcos Antônio Araújo
Presidente
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