texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
_____________________________________________________________________________________
Avenida Petrina Augusta de Jesus, 100 - São Tarcísio – CEP: 32.470-000
Contatos: (31) 3577-2662 – site: mariocampos.mg.leg.br / e-mail: faleconosco@mariocampos.mg.leg.br
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
MÁRIO CAMPOS - MINAS GERAIS
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
VEREADOR MARCOS ANTÔNIO ARAÚJO (PASTOR MARQUINHOS)
presidencia.cmmc@mariocampos.mg.leg.br
INDICAÇÃO Nº 175, de 03 de Novembro de 2021.
Senhores Vereadores,
Senhoras Vereadoras;
Os Vereadores que esta subscrevem, com fundamento no art. 126 do Regimento
Interno, vem sugerir ao Poder Executivo Municipal que promova a adesão do Município de
Mário Campos ao Programa “Minas Livre Para Crescer”, do Governo Estadual.
Justificativa:
Em 4 de dezembro de 2019, o Governo do Estado instituiu, por meio do Decreto n.
47.776, o Programa Estadual de Desburocratização – Minas Livre para Crescer, que tem
como objetivo tornar Minas Gerais o Estado mais livre para se empreender do Brasil, com
mais competitividade e atrativos para se investir, propiciando o crescimento econômico e a
geração de emprego e renda.
O Minas Livre para Crescer conta com o apoio de empreendedores e entidades
parceiras para identificação de normas e medidas que podem ser modificadas para a melhoria
do ambiente de negócios, com foco na desburocratização da atividade estatal pela
simplificação de procedimentos e otimização da legislação de forma a estabelecer garantias
à livre iniciativa.
Outra frente de atuação do Programa é no auxílio aos municípios, para que os
mesmos possam recepcionar a Legislação Federal e Estadual com o foco na Liberdade
Econômica
Porém, como se extrai da atualização promovida pelo Governador na data de hoje,
o Município de Mário Campos não aderiu ao Programa, sendo uma das poucas exceções na
Região Metropolitana de Belo Horizonte.
Diante do exposto, acompanhado dos(as) Parlamentares signatários(as), solicito a
aprovação da indicação em apreço.
Sala das Sessões,
MARCOS ANTÔNIO ARAÚJO
Vereador Autor
Signatários(as):
SAMMANTTA BLEME
Vereadora
EDMÊ GONÇALVES
Vereadora
ISAÍAS SILVA
Vereador
DANIELA AGOSTINHO
Vereadora
LUDIMILA BASTOS
Vereadora
ROGÉRIO PRADO
Vereador
open original →