er
E
serem
Í
&ESy .
PREFEITURA MUNICIPAL DE MÁRIO CAMPOS
CEP 32.470-000 —- ESTADO DE MINAS GERAIS
Mário Campos, 5 de março de 2024.
MENSAGEM Nº 4/2024 [OS
Senhor Presidente, “By
Tenho a honra de encaminhar a Vossa Excelência, para exame dessa
egrégia Casa Legislativa, o Projeto de Lei anexo, que “Autoriza a abertura de crédito
adicional suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 958.409,49
(novecentos e cinquenta e oito mil e quatrocentos e nove reais e quarenta e nove
centavos) e dá outras providências”.
A presente solicitação é fundamentada na urgente necessidade de
intervenção na Escola Municipal Professora Paula Eremita. Atualmente, a referida
“instituição educacional apresenta um estado preocupante de conservação,
defnandando intervenções imediatas para garantir sua funcionalidade e segurança.
Dentre as principais problemáticas enfrentadas pela Escola Professora
Po
io!
* Pala Eremita, destacam-se:
|
]
Salas de aulas deterioradas, comprometendo o ambiente de aprendizagem dos
'alunos;
| Falhas e deformações na estrutura do telhado, representando riscos à
| segurança dos ocupantes do prédio;
| Pintura interna e externa danificadas, afetando a estética e o bem-estar dentro
; * | da escola;
y 4.| Calhas comprometidas na quadra poliesportiva, gerando acúmulo de água e
"| possíveis danos estruturais;
5. Falta de condutores verticais para o escoamento das águas superficiais, o que
agrava os problemas de infiltração e umidade.
N
Diante desse cenário, torna-se imperativo o investimento em uma
reforma completa na Escola Professora Paula Eremita. A realização dessas obras não
apenas prolongará a vida útil do prédio, mas também contribuirá significativamente
para a melhoria das condições de trabalho dos servidores e, principalmente, para a
qualidade da aprendizagem dos alunos.
Ao promover a reforma e revitalização da escola, estaremos não apenas
atendendo às necessidades imediatas de infraestrutura, mas também garantindo um
ambiente educacional adequado e propício ao desenvolvimento integral dos
estudantes. Além disso, a iniciativa estará em consonância com a crescente demanda
por vagas e a necessidade de oferecer espaços educativos que estejam em
conformidade com os padrões de qualidade exigidos.
Portanto, conto com o apoio e a compreensão dos nobres membros
desta Casa Legislativa para a rápida tramitação e aprovação do Projeto de Lei que
propõe a abertura de crédito suplementar para a reforma da Escola Municipal
Professora Paula Eremita
Rua: Otacílio Paulino, 252 — São Tarcísio - Mário Campos — 32.470-000 — Tel.(31) 3577-4708 — 3577-2200-
CNPJ.: 01.612.508/0001-03
= PREFEITURA MUNICIPAL DE MÁRIO CAMPOS /.
CEP 32.470-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS | As m
Essas, Senhor Presidente, são as razões que justificam” o
encaminhamento do presente projeto de lei à elevada apreciação dessa Casa
Legislativa e solicito a Vossa Excelência que atribua à matéria o prazo de tramitação
em regime de urgência, nos termos do artigo 104 da Lei Orgânica Municipal.
Ao ensejo, renovo a Vossa Excelência protestos de distinta
consideração.
LD.
Anderson Ferreira Alves
Proleito Municipal
Excelentíssimo Senhor
Vereador Sevanir Isaías da Silva Filho
DD. Presidente da Câmara Municipal
Mário Campos/MG
Rua: Otacílio Paulino, 252 — São Tarcísio — Mário Campos — 32.470-000 — Tel.(31) 3577-4708 — 3577-2200-
CNPJ.: 01.612.508/0001-03
CEP 32.470-000 — ESTADO DE MINAS GERAIS
EE :
ss PREFEITURA MUNICIPAL DE MÁRIO CAMPOS
PROJETO DE LEINº /) ! /2024
03”
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar
ao Orçamento Geral do Município no valor de R$
958.409,49 (novecentos e cinquenta e oito mil e
quatrocentos e nove reais e quarenta e nove
centavos) e dá outras providências.
O Povo do Município de Mário Campos, por seus representantes,
aprovou, e eu, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no
Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 958.409,49 (novecentos e cinquenta e
oito mil e quatrocentos e nove reais e quarenta e nove centavos), nas seguintes
dotações orçamentárias para o exercício de 2024:
CLASSIFICAÇÃO FICHA | FONTE VALOR |
10.01.01.12.122 0015.2079 - MANUTENÇÃO E MELHORIAS NOS PRÉDIOS ESCOLARES |
33903900 - Outros Serv. Terc. - P. Jurídica o 1117 2550000000 448.584,00
10.01.0112 122.0015.2079 - MANUTENÇÃO E MELHORIAS NOS PRÉDIOS ESCOLARES . CC]
33903900 - Outros Serv. Terc. - P. Jurídica 1118 2500001001 — 509.825,49]
Art. 2º Como fonte de recursos para a abertura do crédito adicional suplementar de
que trata a presente Lei, serão utilizados recursos provenientes do superávit
financeiro, no valor de R$ 958.409,49 (novecentos e cinquenta e oito mil e
quatrocentos e nove reais e quarenta e nove centavos).
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor
Prefeitura Municipal de Mário Campos,
na data de sua publicação.
NAN
Andersóo Alves Ferreira
Prefeito Municipal
de
de 2024.
Rua: Otacílio Paulino, 252 — São Tarcísio — Mário Campos — 32.470-000 — Tel.(31) 3577-4708 — 3577-2200-
CNPJ.: 01.612.508/0001-03