| Tipo | REQUERIMENTO |
|---|---|
| Número / Ano | 59 / 2024 |
| Date | 2024-03-07 |
| Ementa | Considerando o ofício 010/2024, existe acordo firmado entre o município e a empresa Vale para realizar algumas obras de infraestrutura no município, entre elas intervenções na área de saneamento básico. Considerando que, segundo informação neste mesmo ofício, os compromitentes continuam deliberando sobre a forma de execução dessas obras e que esse tempo de deliberação não tem prazo para seu fim; REQUER que os munícipes que residem em ruas e bairros que não possuem rede de esgoto sejam isentos desse imposto. |
| native_id | 1145 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2024-03-11 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | — |
| 2024-03-07 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | — | — |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2024-03-11T18:55:17.868834-03:00 | Aprovado | 7 | 0 | 0 |
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